Crimes na Web: Sobram críticas ao projeto de Lei
June 3, 2009, by PSL-Brasil - No comments yetA tentativa de tipificar crimes cometidos pela Internet através do projeto de lei 84/99, foi o centro das discussões na audiência conjunta da Câmara e do Senado sobre o futuro da Internet, realizada nesta terça-feira,02/06. E não faltaram críticas à proposta, já aprovada pelos senadores e, neste momento, aguardando o relatório da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara. O principal alerta feito pelos especialistas foi referente a definição de regras está no caráter global da rede mundial. "A internet é universal. Não há como fechar as fronteiras do país, tanto nas benesses, quanto nos crimes. As soluções têm que ser globais", observou o coordenador do Comitê Gestor da Internet (CGI), Augusto César Gadelha Vieira. "Na rede só funciona o quê for global", emendou o diretor-presidente do Núcleo de Informação do Ponto Br (NIC.br), Demi Getschko.
Na prática, os convidados a debater com deputados e senadores trouxeram mais para perto da realidade brasileira e, portanto, da Lei em discussão, as crenças de Vinton Cerf, criador do TCP/IP e um dos "pais" da internet, hoje, vice-presidente da Google. Cerf, que também esteve na audiência conjunta, sustentou que o grande risco em se tentar legislar sobre a Internet é criar normas artificiais, com mínimas chances de serem praticadas.
"Sempre fico preocupado com leis que são difíceis ou impossíveis de serem aplicadas, porque podem servir até como estímulo. Espero que essa lei e outras sejam reconsideradas, especialmente, pensando na aplicabilidade", afirmou Cerf, referindo-se diretamente à lei francesa que prevê a desconexão de criminosos. "As regras da internet não podem ser limitadas pelas fronteiras nacionais. É preciso que haja acordos multilaterais", disse.
O relator do projeto na CCTCI da Câmara, deputado Julio Semeghini (PSDB-SP), insistiu, porém, na necessidade da legislação específica. "O quê a gente quer é tipificar atos para coibir crimes no mundo virtual ainda no seu início e não somente depois de que algum dano foi praticado", defendeu.
O senador Aloízio Mercadante (PT-SP), fez coro. "Temos que ter uma legislação penal específica para a internet. Mas mesmo com as mudanças que foram feitas, ainda não há acordo no projeto que está em discussão", reconheceu, em referência ao substitutivo do PL 84/99, de autoria do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG).
O projeto, por sinal, foi o grande alvo das críticas. "Não podemos ser amplos demais. Temos que ser cirúrgicos e chegar num texto objetivo, que não tenha interpretações duvidosas. Não adianta fazer uma lei que pune o cara que disseminou o vírus se ele está lá na Rússia", disparou o diretor-presidente da Associação Brasileira de Provedores de Internet (Abranet), Eduardo Fumes Parajo.
"O complicado da lei é a vaguidão. Por exemplo, ela fala de acesso não autorizado a um sistema informatizado. Isso pode significar que eu posso ser punido se abrir o forno de microondas sem autorização da minha mulher. E me parece que a lei pune com até 3 anos a invasão de um computador, sendo que a pena para invasão de domicílio é dada em meses", argumentou o diretor-presidente do NIC.br, Demi Getschko. "Enfim, a lei não é clara. E como é uma área nebulosa, tenho medo das interpretações. Sempre que possível, devemos usar a legislação existente. Os crimes não são novos", completou.
Prorrogada consulta pública sobre projeto que fortalece centros de acesso à internet
June 3, 2009, by PSL-Brasil - No comments yetA consulta pública na internet sobre o Projeto Nacional de Apoio a Telecentros foi prorrogada até o dia 10 de junho. A iniciativa pretende ajudar na implantação de dois a três mil novos telecentros e fortalecer de cinco a dez mil unidades já existentes no país. Segundo a responsável pela coordenação do projeto no Ministério do Planejamento, Cristina Mori, a ampliação do prazo visa permitir maior participação da sociedade e das iniciativas de inclusão digital no projeto.
Estão em consulta pública a proposta preliminar do projeto, uma minuta de chamada para adesão de iniciativas responsáveis por telecentros a serem apoiados e uma minuta de edital para seleção de entidades que ofertarão atividades de formação a monitores que atuam nesses locais.
São considerados telecentros espaços sem fins lucrativos de acesso público e gratuito às Tecnologias da Informação e da Comunicação (TICs), com computadores conectados à Internet, disponíveis para múltiplos usos, incluindo navegação livre.
O Projeto Nacional de Apoio a Telecentros visa ampliar a inclusão digital junto à população que ainda não dispõe de renda para aquisição de um computador e dos serviços de conexão à internet. O apoio do Governo Federal consistirá no oferecimento de conexão, computadores, bolsas de auxílio financeiro a jovens monitores e formação de monitores bolsistas e não-bolsistas para atuar nos telecentros.
As contribuições e sugestões para o Projeto Nacional de Apoio a Telecentros devem ser encaminhadas preferencialmente por meio do formulário eletrônico disponível na consulta relativa a seus documentos, no endereço Internet http://www.governoeletronico.gov.br/consulta-publica.
Também serão consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correio eletrônico encaminhadas para o seguinte endereço: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, Esplanada dos Ministérios, Bloco C, sala 300, CEP: 70046-900 - Brasília - DF. Fax: (0xx61) 3322-4410, Correio Eletrônico: telecentros@planejamento.gov.br
São responsáveis pela coordenação geral do Projeto Nacional de Apoio aos Telecentros os Ministérios das Comunicações, da Ciência e Tecnologia e do Planejamento, sendo este último o responsável pela coordenação executiva.
AUDIÊNCIA - Além da consulta pública, a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento também realizou uma audiência pública no dia 19 de maio, em Brasília, que foi transmitida por videoconferência para 28 regionais do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), em diversos estados. Os participantes que assistiram à audiência em outras cidades também puderam esclarecer suas dúvidas junto aos coordenadores do projeto, em Brasília.
"A internet é aberta e nenhuma Lei vai mudar isso", afirma Vint Cerf
June 3, 2009, by PSL-Brasil - No comments yetA regulamentação da Internet, especialmente em matéria criminal, dominou a audiência pública realizada nesta terça-feira (02/06) sobre o futuro da rede mundial. E na defesa da colaboração dos provedores de internet com as investigações de ações consideradas danosas para o internauta, o diretor-presidente da Associação Brasileira de Provedores de Internet (Abranet), Eduardo Parajo, atacou as operadoras de telefonia. "Temos que lembrar que as operadoras de telecom têm prestado serviço de acesso à internet. E enquanto os provedores têm colaborado [com as investigações de crimes na rede], tomam a fama de quem não tem feito isso", reclamou Parajo, em resposta a uma provocação do deputado Julio Semeghini (PSDB-SP).
O parlamentar, que é relator do projeto de lei sobre crimes cibernéticos da CCTCI da Câmara, lamentou que a maioria dos pedidos de identificação de IPs - feitos pela Polícia Federal aos provedores - tenha tido respostas incompletas ou com muitos erros. Parajo sustentou que todas as associadas da Abranet auxiliaram nas investigações.
"Temos um acordo com o Ministério Público Federal.Desde 2005, todos colaboramos quando solicitados por meio judicial. E isso tem propiciado as operações que temos visto", afirmou o executivo.
Ele lembrou, especialmente, da recente operação conjunta da PF, com MPF e CPI da Pedofilia contra o uso da internet em crimes de abusos sexuais contra crianças e adolescentes. "No ano passado foram mais de duas mil indicações [de IPs suspeitos] ao Ministério Público", emendou. A Abranet representa cerca de 300 dos 1,7 mil provedores de internet do país.
Convocada para discutir o futuro da internet, a sessão conjunta das comissões do Senado e da Câmara acabou centrada na relevância ou não, de uma regulamentação mais específica para crimes cometidos através da rede mundial de computadores. Enquanto os parlamentares defenderam a tipificação criminal para a internet, os especialistas adotaram uma linha consensual e recomendaram cautela.
"A internet foi muito beneficiada pelo fato de não precisar de autorização para a criação de aplicativos. Essa abertura é importante porque a liberdade para experimentar criou muita inovação", começou o "pai" da internet, hoje vice-presidente da Google, Vinton Cerf. "O conteúdo da internet não é garantido. Na verdade, em geral, está errado. Ele não é uma verdade absoluta. Não é um documento. E nenhuma lei vai mudar isso", concluiu.
TV Digital: BNDES não será 'sponsor' do padrão brasileiro, mas apoiará exportações
June 3, 2009, by PSL-Brasil - No comments yetO presidente do BNDES - Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social, Luciano Coutinho, disse que o banco possui linhas de financiamentos e está disposto a ajudar indústrias brasileiras exportarem equipamentos da área ou, até mesmo, montarem fábricas em países da América Latina, para incentivar o uso do padrão brasileiro SBTVD na região. "Se for necessário, vamos aportar recursos para incentivar a venda de produtos brasileiros e a produção também. Mas não seremos patrocinadores do padrão nacional. Não é nosso escopo", disse. Segundo Coutinho, que participou da cerimônia de abertura do ABINEE TEC, na capital paulista, nesta segunda feira, 01/06, o Banco tem recursos e interesse em ajudar as empresas brasileiras interessadas em atuar na área de TV Digital.
A idéia é oferecer linhas de financiamento para fabricação e serviços. Com relação aos recursos disponíveis em caixa - pouco interesse da indústria em solicitar o financiamento - o executivo observou que a primeira onda de digitalização aconteceu com a importação dos equipamentos.
"Agora é o momento de começarmos o segundo ciclo e centrarmos na produção local e também no desembarque de empresas brasileiras em paises da região", completou. Coutinho descartou ainda qualquer possibilidade de a subsidiaria do BNDES, semelhante ao Eximbank, como quer o governo e o ministro do Desenvolvimento, Miguel Jorge, não integra a política de incentivo à indústria de TV Digital, apesar de quando formalizado irá também beneficiar empresas exportadoras.
Governo mantém aceso o projeto de atrair uma indústria de semicondutores
June 3, 2009, by PSL-Brasil - No comments yet"A janela de oportunidade" para o Brasil atrair uma indústria de semicondutores não está fechada. Esta foi a posição defendida pelo ministro do Desenvolvimento, Miguel Jorge, durante a sua participação, nesta segunda-feira, 01/06, na ABINEE Tec, evento, que serviu para o lançamento do estudo "A indústria elétrica eletrônica em 2020 - uma Estratégia de Desenvolvimento". No estudo, a Abinee concentra seus alvos na necessidade de consolidar, no médio e longo prazo, a indústria local e componentes. Para isso, sugere a criação do PADIC - Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Componentes, com isenção de imposto de renda pessoa jurídica, e redução a zero das alíquotas do iPI, PIS, PASEP, COFINS, inclusive para importação de insumos e maquinário. A contrapartida do setor seria o investimento de 2% do faturamento da empresa para Pesquisa e Desenvolvimento.
Com relação à proposta - criação do PADIC, nos moldes do PADIS - Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Indústria de Semicondutores, criado no Programa de Acelaração de Crescimento (PAC), lançado pelo governo Lula, o ministro do Desenvolvimento, Miguel Jorge, disse que vai levar a proposta para o Forum de Desenvolvimento, criado na Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP).
O ministro preferiu não tecer maiores comentários sobre a idéia, mas ao ser questionado se o Brasil teria, de fato, condições de atrair uma indústria de semicondutores, Miguel Jorge não hesitou. "Tenho convicção. A crise nos atrapalhou, mas há negociações", disse.
Miguel Jorge, no entanto garantiu que nessas negociações não está o acordo firmado entre o Brasil e o Japão para a escolha do padrão nipo-brasileiro para a TV Digital. Segundo ele, esse caso está sendo negociado diretamente pelo Ministério das Comunicações. "Não perdemos a janela de oportunidade, posso garantir. A indústria de semicondutores é uma prioridade", completou.
O Secretário da SEPIN (Secretaria de Política de Informática do Ministério da Ciência e Tecnologia), Augusto Gadelha, foi mais realista. Ele disse que a grande aposta do Brasil não está na atração dos gigantes como a Intel para o país, com o seu chip tradicional.
"Esses investimentos são altos e estão centralizados", disse. Segundo Gadelha, a hora é de apostar no mercado de nicho, como ocorre, agora, com a CEITEC, primeira design house do país, que está entralizando seus esforços em tecnologias como o RFID.
"Não adianta remar contra a maré, Vamos encontrar nichos. O esforço do CEITEC, onde o governo investiu R$ 300 milhões, é um progresso considerável. Ele está gerando frutos. Temos que pensar em nichos rentáveis. Hoje a indústria de semicondutores busca novos caminhos. É nesse ponto que temos grandes chances de atrair essa indústria para o Brasil", completou Gadelha.