Governo pretende liberar cópia de músicas e de livros

November 19, 2009, by Stefanie Silveira - No comments yet

Guardada a sete chaves, a nova lei de Direitos Autorais, redigida pelo Ministério da Cultura, vai autorizar, pelo menos, duas práticas usuais dos jovens brasileiros. Pretende permitir, por exemplo, que os interessados em realizar fotocópias de um livro o façam da publicação completa e não apenas de pequenos trechos, como é hoje. Também vai criar uma forma legal de autorizar a cópia de músicas para aparelhos de MP3, o que hoje é ilegal e considerado pirataria.

Em entrevista ao iG, o diretor de Direitos Intelectuais do Ministério da Cultura, Marcos Alves, antecipou que o texto vai buscar o equilíbrio entre a proteção aos titulares das obras e o direito do cidadão de ter acesso à cultura. “Temos uma lei muito restritiva hoje e precisamos mudar isso”, afirma. “Um universitário que quer copiar um livro acaba incorrendo em crime se xeroca a publicação inteira”, avalia. Pela proposta, será permitida a cópia de livros e a livre utilização, desde que essa cópia seja para fins educacionais, não para a utilização econômica.

“O mesmo vale para alguém que comprar um CD de algum artista e o copia para MP3. Mesmo se a pessoas pagou pelo produto, se copiar a música na íntegra é pirata”, completa. Em ambos os casos, a solução apontada pelo Ministério da Cultura é semelhante. A ideia é fazer um fundo de reserva de recursos alimentado com taxação dos produtos. Ou seja, um percentual pago à copiadora iria para um fundo destinado a reembolsar os autores e as editoras.

O mesmo argumento serve para quem abastece os aparelhos de MP3. “Esses aparelhos servem principalmente para quem baixa músicas. Então podemos pensar em cobrar uma taxa em cada venda que serviria para os direitos autorais dos artistas e gravadoras”, afirma. De acordo com ele, as duas medidas necessitam de regulamentação específica, mas não devem onerar a venda dos produtos de forma significativa.

Para a Maria Cristina Barbato, da Ordem dos Músicos do Brasil (OMB), a proposta é positiva. “É fato que o músico não pode mais perder como ocorre hoje cada vez mais”, afirma. A OMB representa, apenas no estado de São Paulo, 50 mil músicos. “Hoje não há controle algum e cada um faz o que quer.”

A nova lei de Direitos Autorais está sendo elaborada desde 2007 e, nas próximas semanas, deve entrar em consulta pública antes de ser encaminhado ao Congresso. Havia a expectativa de que o texto fosse apresentado durante o 3º Congresso de Direito de Autor e Interesse Público, que ocorreu esta semana em São Paulo. Mas o governo manteve o suspense. “Estamos com os pontos centrais já bem costurados e devemos divulgá-lo em breve”, garante Alves.

No encontro, apenas um item ficou claro a todos. O Estado quer voltar a interferir no processo e vai criar o Instituto Brasileiro de Direito Autoral, espécie de agência reguladora que teria o poder de fiscalizar, por exemplo, o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), que distribuiu, em 2008, R$ 270 milhões em direitos autorais.

Fonte: Último Segundo


CISL define prioridades do software livre no governo

November 12, 2009, by Stefanie Silveira - No comments yet

Na próxima quarta-feira, dia 18, o Comitê Técnico de Implementação de Software Livre - CISL realizará a última reunião do ano. O dia será marcado por diversas programações e encaminhamentos decisórios para o ano de 2010.

Marcos Mazoni, coordenador do CISL e diretor-presidente do Serpro, Rodrigo Santanna, secretário da SLTI/MPOG, e o general João Morgero Vilela, vice-chefe do Departamento de Ciência e Tecnologia do Exército, farão parte da mesa que discutirá sobre a definição de prioridades para o software livre no governo federal em 2010. Nesse espaço, serão aceitos encaminhamentos e sugestões para a construção colaborativa das decisões.

Entre as palestras previstas para o dia 18, estão confirmadas: "Virtualização sob XEN e a experiência de migração da Conab", com Frederico Meneses e Gustavo Perdigão, ambos da Conab; Direitos do e-Cidadão, com Guilherme Almeida, do Ministério da Justiça; e PloneGov, com Cintia Cinquini, da Presidência da República.

A programação completa do evento, que acontece no Quartel General do Exército, em Brasília, será divulgada até o fim da próxima semana. A reunião será transmitida ao vivo pela Internet.

Direitos do e-Cidadão

A palestra de Guilherme Almeida consistirá na apresentação do Marco Civil da Internet, uma consulta pública liderada pelo Ministério da Justiça que objetiva a elaboração de legislação brasileira sobre direitos e deveres da sociedade, empresas e governos na web. De acordo com o ministro Tarso Genro, a consulta pública para a construção dessa legislação é um marco da liberdade de expressão.

Virtualização sob XEN

A Conab apresentará o caso de sucesso de migração completa para software livre de toda sua infraestrutura de rede e a utilização do XEN na virtualização, como forma de simplificar a administração e melhor aproveitamento de recursos.

Fonte: Portal do Software Público


Saldo do segundo dia de testes de segurança nas urnas eletrônicas

November 12, 2009, by Stefanie Silveira - No comments yet

Terminou nesta quarta-feira o segundo dia dos testes de segurança das urnas eletrônicas, realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 10 a 13 de novembro. Durante o dia foi finalizado o teste realizado por Nelson Murilo Ruffino, especialista em tecnologia da informação que veio representando a ISSA (Information Systems Security Association) Capítulo Brasil, um órgão internacional da área de segurança da informação.

O objetivo de Ruffino era tentar mostrar que um eleitor poderia votar em duas seções eleitorais diferentes em um mesmo pleito. Segundo ele, esse teste não teve sucesso, pois não conseguiu fazer com que a informação colocada dentro de determinado arquivo fosse propagada. “Esse ponto em particular é bem difícil de ser feito. Não consegui verificar nenhuma forma de fazer com que isso funcionasse na prática”, afirmou.

O especialista explicou que o sistema de votação é formado de vários elementos de transmissão e o definiu como “bastante robusto”.  De acordo com Ruffino, são vários pontos de controle e para conseguir fazer com que uma informação se propague é preciso mexer em vários pontos do sistema, que é bastante complexo. “É difícil achar um único ponto de falha nele que é aquele ponto em que consigo levar a informação adiante para que ela seja computada como válida”, disse.

Sugestões

Ao final, o especialista apresentou algumas sugestões aos técnicos do TSE com o intuito de aperfeiçoar o sistema, mas ele recebeu a informação de que suas sugestões já fazem parte das mudanças programadas para as Eleições 2010.

O investigador também elogiou a estrutura oferecida pelo TSE, que forneceu todas as informações e ambiente necessários para que os testes fossem realizados. “Tudo o que é possível ser feito num ambiente de simulação acho que está disponível aqui e atendeu a expectativa que a gente tinha em relação ao teste”, finalizou.

Fonte: TSE


Dia de testes de hackers em urnas do TSE termina sem ameaça ao sistema

November 11, 2009, by Stefanie Silveira - 4 comments

Com rádio, ‘investigador’ capta interferência do teclado de uma urna. Porém, ele classifica como improvável a violação do sigilo do voto.

O primeiro dia dos testes de segurança das urnas eletrônicas que serão usadas nas eleições de 2010 foi encerrado na terça-feira (10), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sem nenhuma ameaça que pudesse botar em cheque o sistema eleitoral brasileiro.

Único a encerrar seu plano de ação logo no primeiro dia, o especialista em tecnologia da informação Sérgio Freitas, de 35 anos, conseguiu captar interferências eletromagnéticas dos teclados da urna eletrônica, por meio do uso de aparelhos de rádio AM/FM. “Em frequencias FM, ao digitar [no teclado da urna] era possível detectar interferências com o aparelho a uma distância de 5 a 10 centímetros da urna”, explicou.

A partir da captação dos sinais, em tese seria possível detectar o voto do eleitor, pois, segundo Feitas, cada tecla tem um som específico. No entanto, ele classificou como muito improvável a possibilidade de violação do sigilo do voto do eleitor no dia de uma eleição, pois seria inviável captar interferências nas seções eleitorais.

“Essa distância não é significativa em termos de possibilidade de quebra do sigilo do voto. Considero, pela dificuldade, muito improvável que ocorra qualquer violação do voto do eleitor”, disse o especialista.

O hacker citou que até hoje, no mundo, se tem notícia de que interferências semelhantes tenham sido detectadas a uma distância máxima de 20 metros. “No nosso país há muito mais possibilidades para você usar do que essa tecnologia, que seria cara e dependeria de equipamentos e filtros potentes”, afirmou Freitas.

“A segurança é medida sempre em relação ao custo que se vai ter para empreender o ataque. Nesse caso, o custo seria altíssimo”, completou. Sérgio Freitas, no entanto, deixou como sugestão a blindagem das urnas para que o processo se torne 100% seguro no que diz respeito ao sigilo dos votos.

Testes

Ao longo da terça, 17 hackers iniciaram a tentativa de fraudar as urnas. Até sexta-feira (13), um total de 38 “investigadores”, como são chamados pelo TSE, trabalharão nas cinco ilhas montadas na sede do tribunal, em Brasília.

Os hackers inscritos, a maioria especialistas em informática e tecnologia da informação, têm planos de testes que vão desde a quebra do sigilo do voto até a alteração do destino do voto digitado na urna. O secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Giuseppe Janino, afirmou que não acredita na possibilidade de as barreiras que protegem o sistema eleitoral serem vencidas pelos hackers.

O engenheiro da computação Valter Monteiro, representante de um grupo composto por cinco profissionais da Marinha do Brasil, disse ao G1 que sua equipe “busca a inserção de algum arquivo na urna”. Caso o objetivo seja atingido, em tese a urna eletrônica estaria sujeita a fraudes. O grupo vai participar dos quatro dias de teste. Ou seja, tentarão burlar a urna até sexta-feira (13).

No dia 20, os "investigadores" que apresentarem as três melhores ideias para o aprimoramento do sistema eleitoral receberão prêmios de R$ 5 mil, R$ 3 mil e R$ 2 mil.

Os testes são acompanhados por dois observadores internacionais da Organização dos Estados Americanos (OEA), que vieram de Washington especialmente para acompanharem a tentativa dos hackers burlarem o sistema eleitoral do Brasil. Dentre os observadores brasileiros, há representantes da Federação Nacional das Empresas de Informática, do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), do Tribunal de Contas da União (TCU), do Exército, da Câmara e da Polícia Civil do Distrito Federal.

Fonte: Serpro


Reforma da lei do direito autoral prevê cópia privada e oficializa mashup

November 10, 2009, by Stefanie Silveira - No comments yet

Primeiro esboço da reforma na Lei do Direito Autoral permite cópia privada de CD ou DVD para consumo próprio e distribuição de obras fora de catálogo.

O Ministério da Cultura (MinC) apresentou na segunda-feira (09/11) o primeiro rascunho das alterações que pretende transformar em Projeto de Lei para reformar a Lei de Direito Autoral, conhecida pelo número 9.610/98, com nova redação que descriminaliza a cópia privada e oficializa mashups musicais. A revisão da Lei dos Direitos Autorais é desdobramento da atuação do Fórum Nacional de Direito Autoral, criado pelo MinC em dezembro de 2007, e compila sugestões acumuladas em seminários promovidos pelo ministério no setor com artistas, grupos de classe, acadêmicos e profissionais do mercado.

As mudanças representam "uma necessária discussão, já que a legislação (brasileira) se mostra deficitária para a aplicação dos direitos autorais no Brasil" e procuram "equilibrar tanto o direito autoral e patrimonial como o acesso dos brasileiros" à cultura, afirmou o Ministro da Cultura, Juca Ferreira. O documento foi apresentado durante a abertura do terceiro Congresso de Direito de Autor e Interesse Público, promovido pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) com apoio do MinC.

Entre as propostas de reforma mais generalistas, o texto prevê a criação do Instituto Brasileiro de Direito Autoral (IBDA), órgão que deverá "supervisionar, regular e promover a gestão coletiva de direitos autorais", torna mais claro o licenciamento de obras e promove roteiristas e responsáveis pela trilha sonora de obras audiovisuais a autores passíveis de recebimento de direito autoral. No que diz respeito à tecnologia, o esboço da reforma no direito autoral, principalmente, questões envolvendo distribuição de conteúdo pela internet.

As principais mudanças que afetam a maneira como os brasileiros usam tecnologia estão nos painéis cinco e seis do rascunho. O MinC proporá que a cópia privada de qualquer tipo de obra digital seja permitida sem a autorização expressa ou remuneração ao titular para uso privado e desde que seja apenas um exemplar, além de permitir o uso do conteúdo original em outra mídia que não aquela que o consumidor comprou originalmente.

Na prática, quem comprou um DVD ou um CD poderá criar uma cópia de backup para uso próprio ou então poderá repassar o filme ou as músicas para o computador, trocando o suporte físico (como o disco plástico do CD ou DVD) pelo digital (esteja o arquivo em MP3, WMA e OGG ou AVI e MPEG). O MinC admite que a oficialização da cópia privada prevê uma remuneração compensatória aos detentores do direito autoral, que ainda deverá ser discutida e instituída por meio de uma lei específica.

O novo texto pretende também permitir "a reprodução, sem finalidade comercial, de obra literária, fonograma ou obra audiovisual, cuja última publicação não conste mais em catálogo do responsável por sua exploração econômica". O artigo justificaria, por exemplo, a existência de blogs brasileiros que oferecem discos musicais antigos não editados pelas gravadoras, como faz o Um Que Tenha, mantido por Fulano Sicrano, persona online de um administrador que digitaliza e publica versões digitais de LPs que se encontram fora de catálogo.

A reforma prevê ainda "a utilização (...) de pequenos trechos de obras preexistentes, sempre que a utilização em si não seja o objetivo principal da obra nova e que não prejudique a exploração normal da obra reproduzida", dando respaldo legal à criação de mashups musicais ou visuais. O mashup funde elementos de diferentes músicas, seja a batida, um instrumentou ou o vocal, para a criação de uma nova faixa. Entre os artistas que produzem faixas do tipo, destacam-se nomes como Girl Talk, Super Mash Bros, Party Ben e A Plus D, além dos brasileiros The Twelves.

Museus, bibliotecas e centros de documentações também terão permissão para digitalizarem e colocarem à disposição na internet, para consulta, investigação ou estudo, obras que façam parte de seus acervos. Segundo o ministro Juca Ferreira, o MinC compilará os debates no congresso para finalizar a versão do Projeto de Lei que deverá ir para consulta pública antes de ser encaminhado para o Congresso. O ministro não citou qualquer prazo para que o texto seja finalizado.

Fonte: IDG Now!