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G1: Lula vê censura em projeto de lei que endurece penas a crimes cibernéticos

27 de Junho de 2009, 0:00 , por Software Livre Brasil - | Ninguém está seguindo este artigo ainda.
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou de censura o projeto de lei de autoria do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) que endurece as penas para crimes cometidos na internet, durante participação no 10º (26).

“Essa lei que está aí não visa corrigir abuso de internet. Na verdade, quer fazer censura. Precisamos responsabilizar as pessoas que trabalham com internet, mas não proibir ou condenar. É interesse policialesco fazer uma lei que permite que as pessoas adentrem a casa de outras para saber o que estão fazendo, até seqüestrando os computadores. Não é possível”, disse Lula, após ouvir apelos da platéia para vetar a lei, segundo reportagem da "Agência Brasil".

O projeto, que ainda tramita no Congresso Nacional, prevê que quem obtiver ou transferir dado ou informação disponível em rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado sem autorização do legítimo titular, poderá ser preso. Para professores de comunicação e organizações ligadas à internet, atividades corriqueiras no mundo virtual, como baixar uma música ou um filme, poderão ser interpretadas como crime.

 

Em ocasiões anteriores, Azeredo alegou que o objetivo não é controlar o uso da internet, e sim punir crimes cibernérticos, como cópia de cartões de crédito e senhas. O texto obriga ainda que os provedores on-line guardem, por três anos, os registros de acesso e encaminhem esses dados à Justiça, quando solicitados para investigação. Com essas informações, a ideia é chegar ao endereço de um criminoso.

 

Lula recomendou ao ministro da Justiça, Tarso Genro, mudanças no Código Civil para contemplar o assunto de forma a responsabilizar as pessoas que trabalham com a questão digital e com a internet. Mas disse que não se deve "proibir ou condenar os internautas porque esse é um interesse policialesco de fazer uma lei que permita com que as pessoas adentrem à casa de outras para saber o que elas estão fazendo", acrescentou Lula aos participantes do Fisl, que consideram que a lei fere a privacidade dos usuários da internet ao prever formas de identificá-los, segundo a Agência Estado.

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De acordo com a Reuters, a um mês do lançamento de um blog pelo Planalto, o presidente Lula afirmou nesta sexta que o país nunca viveu um ambiente de liberdade de informação tão grande e, acredita que com o acesso cada vez maior à internet, a imprensa tradicional está perdendo poder para os novos meios.

"Finalmente este país está tendo o gosto da liberdade de informação. Estamos vivendo um momento revolucionário da humanidade em que a imprensa já não tem o poder que tinha há alguns anos. A informação já não é mais uma coisa seletiva em que os detentores da informação podiam dar golpe de Estado", disse Lula em seu discurso no 10º Fisl, informou a Reuters.

Durante o fórum, Lula e a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, fizeram um balanço dos investimentos federais nas áreas de implantação de software livre e programas de inclusão digital em órgãos públicos e em programas para a sociedade.

"Podem ficar certos que neste governo é proibido proibir. O que nós fazemos é discutir. Os empresários sabem que nós discutimos sem rancor e sem mágoa", disse o presidente, ao defender a liberalização do software, acrescentando que o governo calcula uma economia de R$ 370 milhões com a implantação do software livre desde o início do governo Lula, em 2003.

 Fonte: G1


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