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Comunidade Partido Pirata do Brasil

23 de Julho de 2009, 0:00 , por Software Livre Brasil - | Ninguém está seguindo este artigo ainda.
O Movimento do Partido Pirata do Brasil, surgiu graças a uma corrente teórica que se espalhou pela região do euro, uma teoria que tenta focar a sociedade para seu desenvolvimento, priorizando o Conhecimento, a Cultura e a Privacidade. Nós queremos apresentar ao povo brasileiro uma nova maneira de se fazer política, mas para isso acontecer precisamos do seu apoio. Venha junte-se a resistência!

Opinião: A hora de soltar as mãos

14 de Setembro de 2019, 21:39, por PIRATAS - 0sem comentários ainda

por Galdino

link original aqui

I started a joke, which started the whole world crying
But I didn’t see that the joke was on me, oh no
I started to cry, which started the whole world laughing
Oh, if I’d only seen that the joke was on me

I looked at the skies, running my hands over my eyes
And I fell out of bed, hurting my head from things that I’d said
’Til I finally died, which started the whole world living
Oh, if I’d only seen that the joke was on me.
(Bee Gees)

“Passamos a amar nossas paixões e razões de esquerda, nossas análises e convicções de esquerda, e as amamos mais que o mundo existente que supostamente estamos tentando modificar nesses termos […] A melancolia de esquerda, de maneira resumida, é o nome que Benjamin dá a um apego conservador, fúnebre e orientado para o passado que tem como objeto um sentimento, uma análise ou uma relação que se coisificou e congelou no coração da pessoa que se reconhece de esquerda” — Assim Wendy Brown apresenta a melancolia de esquerda em 1999, em um texto chamado “Resisting Left Melancholy” (“Resistindo à Melancolia de Esquerda”).

Todo o ponto do texto é oferecer um diagnóstico da esquerda de seu tempo a partir de uma perspectiva psicanalítica: há uma perda, essa perda não é reconhecida ou compreendida adequadamente, o apego ao objeto dessa perda dolorosa permanece de alguma forma, o sujeito não segue em frente e passa a viver estranhamente orientado para o passado. E a coisa não para aqui: “A ironia da melancolia, é claro, está no fato de que o apego ao objeto de uma perda dolorosa ultrapassa qualquer desejo de recuperação dessa perda, de viver uma vida livre dela no presente, de deixar esse fardo para trás” (W. Brown).

No caso em questão, o objeto de amor que se perde não tem mais a ver com relacionamentos humanos, mas com a relação entre sujeitos e objetos especificamente políticos: “Certamente, as perdas — relatáveis ou não — da Esquerda são muitas em nosso tempo. A desintegração literal dos regimes socialistas e a perda de legitimidade do Marxismo talvez sejam os menores dos problemas.

Estamos submersos na perda de uma análise e um movimento unificados, na perda do trabalho e da classe como predicados invioláveis de análise e mobilização políticas, na perda de um movimento progressivo da história que seja científico e inexorável, e na perda de uma alternativa viável à política econômica do capitalismo. E, montadas nessas perdas, temos outras: perdemos qualquer senso de uma comunidade internacional de esquerda, e, frequentemente, até de uma comunidade local; […] não temos uma visão político-moral rica para orientar e sustentar o trabalho político. Assim, sofremos não apenas com o sentimento de um movimento perdido, mas também de um momento histórico perdido; não apenas uma coerência teórica e empírica perdida, mas também um modo de vida e um curso de atividades perdidos” (W. Brown).

O passar do tempo não trouxe a emancipação prometida e as chances foram perdidas em projetos de governo que não trouxeram qualquer utopia dos Céus. Essa utopia não veio pois é isso que fazem as utopias: esquemas imaginários que apresentam mundos justamente como bons demais para nós. Ainda assim, o sonho acabou. Aquele sonho e aquela promessa. Há uma perda profundamente dolorosa para a esquerda na ruptura do fio que ligaria um passado povoado de revoluções, internacionais e proletários a um futuro emancipado.

É claro, essa promessa nunca se fundamentou em nada além de más análises, desejos e esperanças. Ainda assim, havia algo de insuperável em seu valor. Como diz W. Brown: “Mas, no núcleo vazio de todas essas perdas, talvez no lugar de nosso inconsciente político, não há uma perda que não é reconhecida — a promessa de que o compromisso e a análise de esquerda forneceriam aos seus adeptos um caminho claro e certo em direção ao bom, ao certo e ao verdadeiro?

Não é essa promessa que formou a base de boa parte de nosso prazer em estar na Esquerda, de nosso amor próprio enquanto pessoas de esquerda e de nossa afeição pelas outras pessoas de esquerda? E, se esse amor não pode ser deixado para trás sem uma demanda por uma transformação radical do próprio fundamento de nosso amor, de nossa própria capacidade de nos apegarmos ou amarmos politicamente, não estamos nos condenando à melancolia de esquerda, uma melancolia que certamente produzirá efeitos que não são apenas dolorosos, mas também autodestrutivos?”.

Seja por um desdobramento inevitável da História, seja pelas desventuras messiânicas da classe trabalhadora, seja pela relação imaginada natural entre a racionalidade de esquerda e o progresso, há um futuro que a esquerda pensa estar sempre porvir desde que nada fique no caminho. Mas, esse futuro nunca chegou, e sua perda nunca foi propriamente assimilada porque dezenas de explicações e tentativas de racionalização — eventualmente transformadas em receitas argumentativas e em modelos para análise de conjuntura — foram mobilizadas para cobrir o vazio, sempre no mesmo sentido: ‘não podemos estar fundamentalmente errados, nosso fracasso veio pelas mãos de outro’. A perda do fio histórico não impediu que se formasse toda uma fantasmagoria a partir do “era para ser” e do “deveria ter sido”. Todo o violento ressentimento que encontramos na esquerda contra o “povo” ou a “massa” pode ser traduzido como ‘se não fosse por vocês, estaríamos no Paraíso!’ (como na fórmula que encontramos no desenho animado Scooby-Doo).

Há uma certeza de que ser de esquerda, de alguma forma, é aquilo que nos torna superiores e dignos de um futuro melhor. Essa certeza se desdobra em outra: depois que nos tornamos de esquerda, basta continuarmos sendo de esquerda e fazendo coisas de esquerda e o progresso virá (porque já encontramos o Caminho).

Mas, o presente que efetivamente temos é caracterizado justamente pelo fracasso dessas certezas — quando se age sem assimilar esse fracasso, é como se o que se perdeu permanecesse de alguma forma invencível. Os comportamentos imaginados de esquerda evidentemente mudam. Mas, o amor ao “ser de esquerda” (à identidade de esquerda) é uma constante. Mundos podem frequentemente mudar sem que certas identidades mudem também. Uma identidade frutífera em um mundo pode nos deixar politicamente impotentes em outro. E, além disso, uma melancolia pode nos capturar e podemos nos apegar de maneira intensa e violenta a uma identidade que já não podemos mais carregar porque transformações significativas são exigidas.

Assim, nosso amor pode ficar aprisionado em um realismo que vai aparecer como idealismo para o resto. Não se enxerga outra possibilidade que não o apego de sempre às coisas de esquerda de sempre: se deixarmos certos fardos para trás, vamos acabar com a possibilidade do futuro desejado vir. Mas, como um olhar voltado para o passado e informado por fantasmas de um mundo que não vivemos poderia sequer reconhecer esse futuro? Como se pode construir um futuro radicalmente distinto quando o passado é arrastado de um lado para o outro e o presente é sumariamente ignorado quando contradiz o desejo?

A ausência de reconhecimento do que significa a perda política que se sofreu é justamente aquilo que permite um apego excessivo ao que já foi derrotado— como se pudéssemos tentar de novo e de novo até aparecer uma verdade no real correspondente à verdade do ideal. Com isso, só podemos cair novamente no lugar onde já estamos, só que menos potentes. Quando foi que o grito “não passarão” se tornou uma expressão de fraqueza e certeza da própria força ao mesmo tempo? Quantas pessoas precisarão passar até que esse grito ritualizado seja abandonado junto com o que o sustenta? Percebe-se ao menos que elas estejam passando sem maiores dificuldades? É mais fácil deixar passar que abandonar o rito.

O circuito de gozo da desalineação

O que se poderia chamar de “ativismo” da maior parte da esquerda se encontra em um circuito de gozo que só não parece detestável para quem está gozando (como como manda a cartilha de educação sexual de nossa sociedade patriarcal): piadas sobre como as pessoas de direita (e todas as pessoas do mundo que não se identificam como sendo de esquerda são automaticamente heteroidentificadas como de direita) são estúpidas, ignorantes, alienadas; piadas sobre como nosso presidente é estúpido, ignorante, alienado; um mar de “nós avisamos” e “eu avisei”; culpabilização recorrente de algum outro fantasmático; constante reprodução de confirmações midiáticas de que o governo é aquilo que dizemos que ele é (e que ele mesmo diz que é); obsessão em apontar contradições para demonstrar racionalmente que o pior é o pior; análises paranoicas e teorias da conspiração; demarcação de território e exibição estética de uma identidade de esquerda mesmo quando já sabemos definitivamente quem se imagina o quê; e por aí vai. E já se pode até mesmo gozar através do gozo alheio: a nova tendência é compartilhar outras pessoas praticamente anônimas ironizando, “lacrando” ou questionando algo que o presidente, seus ministros e seus filhos dizem.

Em certo sentido, tudo isso se enquadra em demarcação e exibição identitária: é preciso mostrar diariamente a “superioridade” moral, estética, política e cognitiva da esquerda. Não importa se esses inferiores nos governam, devemos rir deles como se fossem garotos encurralados no canto da sala, incapazes de qualquer coisa além de nos reconhecer como poderosos. Não importa se não somos suficientemente inteligentes sequer para sair do lugar, os idiotas só podem ser os outros

A defesa engessada de uma hierarquia espiritual, que parece indispensável para uma identidade de esquerda, apenas revela a falta de qualquer projeto de emancipação que não seja uma variação do delírio iluminista: vamos emancipar as pessoas tornando elas desalienadas e racionalmente purificadas — mas como? Tornando todas elas de esquerda. E há quem se pergunte por que esse narcisismo excessivo não convence. Citando W. Brown: “[…] um narcisismo no que diz respeito aos apegos políticos e às identidades políticas do passado que excede qualquer investimento contemporâneo em mobilização política, alianças e transformação”.

Sobra um excesso de culpa que não parece apropriado nem para uma igreja e que lança o discurso para o campo da moralidade e do moralismo. E não apenas os que estão fora da esquerda que devem ser culpados: há sempre a própria esquerda para punirmosO pós-modernismo, as políticas identitárias, os degenerados, os que fazem o “jogo da direita”, as pessoas que duvidam, o sectarismo… Os outros dentro do Mesmo, que se juntam aos outros que estão fora: do capitalismo ao Whatsapp, da ignorância de uma sociedade colonial aos excessos democráticos das pessoas que se revoltam sem partido. Há sempre algo rondando a missão de esquerda, um sabotador indestrutível que se torna o alvo infinito do discurso oposicionista.

Ocasionalmente, a espectralidade da coisa ganha contornos inacreditáveis: como as tais milhões de pessoas que se ausentaram das eleições e que não fizeram a coisa certa. Por algum motivo, há quem acredite que todas essas pessoas são algum tipo de agente político unificado e deliberadamente covarde (em cima de um muro imaginário). No entanto, ninguém se preocupou em interrogar esses sujeitos ou mesmo saber quem são — eles são perfeitos enquanto uma massa de modelar para castigarmos pelo tempo que quisermos. Como disse W. Brown: a “estrutura desejante é punitiva”.

É curioso como o mais fantasmagórico dos inimigos consegue inviabilizar todos os sonhos da esquerda. Há um ódio constantemente mobilizado contra fantasias que devem pagar pela perda do objeto amado, pela impossibilidade de cumprimento da promessa. Mas, justamente por conta da estrutura melancólica em operação, o fracasso e a impossibilidade não levam a uma transformação. É preciso dizer “eu avisei” mais uma vez em meios às cinzas do mundo que foi. Também impressiona a quantidade de vezes que algo pode ser repetido, pela mesma pessoa e para as mesmas pessoas.

Esse espetáculo do mesmo, que nada tem a ver com não mexer no time que está ganhando, estabelece o recorde de impotência com o discurso que se limita a dizer que uma pessoa terrível fez ou disse mais uma coisa terrível. Se Žižek tem razão quando recomenda que nos afastemos da pressão por um pseudoativismo, talvez esse seja o melhor exemplo. Há urgência em dizer o óbvio e irrelevante. “Olha, um fascista disse algo fascista! Vamos dizer que ele é um fascista! Não é preciso agir ou dizer qualquer outra coisa!”. Para que serve todo esse ativismo tautológico? Para que dizer as mesmas coisas por oito meses? Para que se manter na impossibilidade de que esse mesmo resulte em diferença?

Há uma quantidade assustadora de discursos congelados e prontos para consumo, argumentos pré-definidos, respostas, “críticas”, slogans e receitas de manifestação e organização — e zero preocupação com a eficiência disso tudo. Temos “[…] uma Esquerda que opera sem uma crítica radical e profunda do status quo ou uma alternativa atraente à ordem atual das coisas.

No entanto, e isso talvez seja ainda mais perturbador, trata-se de uma Esquerda que se tornou mais apegada à sua impossibilidade que à fecundidade que tem em potencial, uma Esquerda que está mais confortável habitando sua própria marginalidade e fracasso […]” (W. Brown). O desejo da própria marginalidade, em um contexto político como o nosso, não pode ser visto como um desejo pelo obscuro, pelo estranho ou gritantemente alternativo. Em geral, a esquerda é viciada em visibilidade, em aparecer a todo custo mesmo sem ter nada além da própria aparição para mostrar, em exibir todo o mesmo de sempre que já é irritantemente familiar e afastar as alternativas.

Na falta do estranho, perigoso ou surpreendente, ficamos com o óbvio, o autoevidente, o tradicional. A previsibilidade colabora com a patrulha, com a pseudocrítica e com a punição. Está tudo muito claro — então onde pode haver marginalidade? Nos objetivos maiores. O sucesso nos ritos internos não tem garantido o sucesso do empreendimento. Não importa quantas pessoas sejam recrutadas semestralmente para a esquerda, os fracassos se acumulam e os que “não passarão” permanecem passando de forma tranquila.

A esquerda se imagina marginal porque está sempre sendo combatida pelo status quo e pelas pessoas que se deixam contaminar por ele, e não faltam pessoas descompromissadas com o conhecimento se fantasiando hackeadas pelo governo, até mesmo diante de problemas técnicos banais nas tecnologias de uso cotidiano. Os outros não apenas são os culpados pelos seus fracassos, mas se encontram alinhados a algo maior e mais poderoso. Não é por acaso que há tanta teoria da conspiração circulando por perfis progressistas: filósofos trabalhando para a CIA, infiltrações nazistas, manifestações compradas etc.

Por outro lado, esses comportamentos todos (religiosos, políticos, mágicos e mesmo os humorísticos) não guardam qualquer mal intrínseco. O humor e as piadas, por exemplo, não são condenáveis por si. Combater o tédio e a chatice deveria ser algo fundamental na esquerda. Mas, quando rimos por desespero e por falta de perspectiva, não revelamos algo alegre — exibimos nossa tristeza e impotência. É perfeitamente compreensível que abusemos de mecanismos de defesa que nos permitam rir mesmo nas situações mais sombrias. Mas, o humor, assim como outras coisas, anda servindo excessivamente para manter nosso estado melancólico. O outro lado não nos manda rir menos, mas “chorar mais”. Nós somos a piada.

A ideia de que algo é necessariamente ruim frequentemente aparece no discurso de esquerda como se algumas coisas fossem necessariamente de direita. Trata-se de um essencialismo nocivo por razões simples: grupos de direita não se importam em geral com isso e se apropriam constantemente de “coisas de esquerda”; a desconsideração radical das consequências do comportamento contribui para a impotência política e para o enfraquecimento; o tempo e a história perdem qualquer relevância quando não confirmam o familiar. Mas, o familiar deve ser sempre o primeiro alvo do discurso crítico. Quando algo congela ou se coisifica, para usar os termos de W. Brown, o pensamento crítico desaparece. Assim, a mera oposição ao que se imagina negativamente é mascarada para assumir o lugar do que desapareceu. “Senso crítico” é o que atualmente associamos às pessoas que simplesmente repetem todas as fórmulas principais da “oposição” (e aí imagina-se que não há nada de crítico no discurso que não é de esquerda).

Assim, a esquerda cada vez mais parece o inverso do que ela imagina e diz ser. E essas armadilhas podem capturar também as pessoas que não se identificam com o essencialismo ou que evitam o discurso essencialista. Como o ponto inicial desse tipo de preocupação normalmente é uma metafísica opressora, o essencialismo pode frequentemente parecer um problema que afeta apenas minorias políticas. Só que a essencialização pode se voltar para qualquer identificação.

E, quando o cotidiano político é afetado pela identificação cristalizada com todo um mundo de coisas imaginadas e recebidas como sendo de esquerda, a ação política perde seus poderes mais perturbadores e o discurso fica excessivamente leve. O resultado disso é que, de maneira geral, o cotidiano das pessoas comprometidas com todo esse “ativismo” de esquerda cobre o acampamento inimigo — não como uma sombra ameaçadora, mas como um campo de proteção. O governo não parece se sentir ameaçado pela esquerda, embora imagine que o mundo esteja constantemente ameaçado por ela.

A inversão proposta por Žižek me parece indispensável: parar de tentar transformar o mundo e começar a pensar. Pensar em como o que tem sido feito e exibido incessantemente como sendo de esquerda tem sido inútil para transformar. ‘Mas é preciso fazer alguma coisa’. Certamente não é preciso continuar afundando na mesma areia movediça — a não ser que se deseje isso. O desejo de transformar precisa ser emancipado. E isso significa emancipá-lo das identidades impotentes de esquerda. “Bem, mas é melhor fazer algo que nada”. Esse nada só pode assombrar quem não enxerga além da própria satisfação melancólica — e só pode fazer sentido como oposição ao que se faz por uma distorção narcísica. Podemos simplesmente nos afastar de todos esses “pelo menos é alguma coisa”. Nada mais liberal que um “pelo menos” individual, como se toda a política se resumisse a dizer ‘eu economizo água’ para supostamente salvar o planeta.

Há muitas pessoas, organizações, coletivos, comunidades por aí realizando um trabalho cotidiano sem precisar gritar aos quatro ventos “eu sou de esquerda!”, sem precisar exibir de modo constante e discursivo todo o seu pertencimento essencializado a uma categoria, sem precisar do nome “esquerda” para poder dizer que algo é politicamente bom, sem precisar discutir sem parar o que e quem é de esquerda ou não é. E, frequentemente, esse trabalho é deslegitimado, ridicularizado ou rejeitado porque não encontramos ali uma sinalização clara de esquerda (ou uma abertura para isso). Até mesmo o desinteresse em todos os slogans, panfletos, ritos, vícios discursivos e narcisismos atrelados à identidade de esquerda chega a ser compreendido como um sinal de pertencimento à uma direita idealizada. 

‘Como é possível que essas pessoas não queiram ouvir a Palavra?’. E, quando esse desinteresse não é respeitado e o conflito emerge, vem também a tentação de classificar as pessoas como “fascistas”. Por conta da fantasia de que ser de esquerda ou direita é uma questão de cálculo e construção de gráficos, perde-se de vista que o que queremos dizer quando dizemos “sou de esquerda” passa longe de se resumir às pautas ou causas que defendemos. E, quando encontramos alguém que simplesmente não se identifica com o que aparece para ela como sendo de esquerda e de direita (e isso pode sequer envolver pautas e causas), ela logo é transformada em uma pessoa de direita em uma manobra que só parece fazer sentido se pensada como uma tentativa de dizer que uma boa pessoa só tem uma escolha: assimilar a nossa identidade e entrar em nossos circuitos de gozo.

As instituições e a guerra contínua

Até quando a esquerda, especialmente a institucional, vai fingir que não há guerra e, consequentemente, não há necessidade de uma lógica de guerra? Enquanto o outro lado se empenha em destruir tudo que a própria esquerda valoriza e faz isso sem qualquer oposição significativa dessa mesma esquerda, encontramos uma repetição constante e vazia de “é preciso resistir” e “serei resistência”, gritos de “não passarão” vindo de observadores distantes, gráficos e dados sendo exibidos como se fosse ainda preciso convencer alguém de alguma coisa. 

De que serve um soldado que vai à guerra carregando resultados de estudos sobre o fato de que o inimigo deve ser combatido? Sua ineficiência não reside intrinsecamente no que carrega, mas em sua falta de atenção ao que ocorre em seu redor (como uma pessoa que responde com toda seriedade uma pergunta retórica). Na urgência de entregar um resultado, vemos uma apresentação correta, porém inútil. O tempo de dizer algo sobre o mundo já deveria ter acabado.

O problema da cristalização de valores, discursos, hábitos, identidades etc. é precisamente esse: não se considera mais a possibilidade de abandonar qualquer uma dessas coisas em nome da eficiência e da mudança. Há um apego a certo heroísmo que é compreensível: queremos morrer gritando que estamos do lado certo da história. Normalmente o foco da ficção é no herói e nas pessoas ao seu redor, que podem se inspirar nesse gesto simbólico — e não vemos o que acontece com todo resto. E é nesse todo resto que vamos verificar a ininteligibilidade do gesto, de modo que ele não pode servir de símbolo a não ser para as pessoas que também o realizariam.

Pessoas dispostas a defender com todo vigor as fronteiras da própria identidade enquanto o mundo desmorona se tornam supérfluas. Formar alianças militares com quem essencializa estratégias é simplesmente um erro. E, quando as pessoas se tornam dispostas a deixar tudo morrer para gritar “eu avisei”, elas passam a ser parte do problema, e não de uma solução ineficiente. O uso do termo “pessoa” se deve apenas à economia da linguagem: o que há para ser combatido é a disposição, e uma disposição pode sempre estar em nós.

“Não é hora para críticar”

O caso recente de A. Frota é exemplar: insatisfeito com os rumos do governo e de seu ex-partido, não fingiu que nada acontecia por medo de “fazer o jogo da esquerda” ou “dar munição para o discurso de esquerda”. Frota não apenas teve a coragem de questionar o partido e exigir uma prestação de contas, como não esconde seu passado por conta de um moralismo cristão qualquer. E, mesmo as comunidades cristãs são capazes de receber pessoas arrependidas ou que decidiram mudar suas vidas — elas não criam páginas para ridicularizar tudo isso e manter distância. E é preciso sempre lembrar o óbvio: ninguém nasce de esquerdaOs tribunais virtuais estão abarrotados de pessoas que agem como se não houvesse nada além do presente.

De todo modo, ainda encontramos medo de autocrítica e crítica em abundância nos círculos e organizações de esquerda. Há ainda quem se desespere com a possível exposição de fragilidades (como se elas não estivessem disponíveis para todo mundo ver) ou com danos irreparáveis a uma unidade inexistente (e que, do modo como é imaginada, nunca existiu e nem poderia existir). “Não é hora para criticar” se tornou um mantra. Novamente, a ciência do momento serve para que nunca aconteça qualquer coisa.

O medo de perder ainda mais é injustificável quando há cada vez menos a perder. E ele poderia até ser justificado se fosse acompanhado de uma tentativa sóbria de vencer. Aqui, ele revela apenas um apego à marginalidade e um desejo conservador. A melancolia é inimiga da construção de futuros. Temos cada vez menos a oferecer. A lógica do “mal menor” está nos acostumando com a mediocridade, a covardia, o clichê. “Antifascismo” e “resistência” se tornaram termos praticamente vazios que podem ser associados a qualquer coisa: de ler livros a policiais. Não é mais preciso agir politicamente: basta falar, fazer coisas usuais, fazer propaganda, tirar uma selfieÉ possível, para quem quer que assim deseje, adotar uma identidade antifascista sustentada exclusivamente no discurso, de modo que a ação antifascista pode ser plenamente substituída. Afinal, “pelo menos é alguma coisa”.

A aversão à utilidade e à eficiência, um dos elementos mais importantes da herança iluminista, cai bem quando não há uma guerra em curso, ainda que, há muito tempo, ela tenha servido a uma guerra cultural promovida contra a burguesia e seus valores. Mas, com o enraizamento da melancolia, essa aversão encontra um outro medo. O medo de vencer. E de vencer coletivamente, de sair desse “pelo menos é alguma coisa” e abandonar o gozo da masturbação intelectual e identitária.

É preciso também gozar com vitórias — no lugar de celebrar o “menos pior” ou todo tipo de mudança que não move estrutura alguma. Uma guerra entre formas de vida, entre mundos, demanda algum abalo estrutural. Trata-se de algo que já foi mais significativo em uma política de esquerda e atualmente se encontra apropriado pelo novo populismo de extrema-direita. É ele que pode se dizer contra o sistema, ainda que isso não vá além de um posicionamento discursivo, e de um poder dizer que, assim como na esquerda, não se fundamenta na ação.

Para todos os efeitos, a esquerda institucional ocupa uma posição conservadora: a imagem que se tem dela é a de alguém que deseja isso tudo que está aí, seu discurso é excessivamente voltado ao presente e ao medo do futuro, suas políticas parlamentares não vão muito além de um reformismo tímido. Felizmente, a nova direita também não tem nada radical e positivo para oferecer para além da sensação de que o sistema está sendo enfrentado. Infelizmente, quando isso se tornar autoevidente para além da esquerda e dos arquitetos do Movimento, ainda será preciso propor algo no lugar.

As pessoas odeiam isso que chamamos “sistema”. As pessoas vivem as crises enquanto os bancos são salvos. Steve Bannon sabe disso. Ainda assim, o diagnóstico usual de esquerda é que essas pessoas são as “alienadas” que morreriam pelo sistema. Mas, já não se diz tanto isso porque há um esforço de esquerda que visa combater esse sistema, pois o esforço é direcionado à defesa dessas velhas instituições sob a justificativa da ameaça fascista. Defendem-se eleições, tribunais, mídia corporativa, códigos arcaicos de ética e decoro, ensino escolar. Contra o fascismo, só é possível defender a democracia, essa máquina que só funcionou até agora quando alimentada pela destruição ambiental, pelo genocídio das populações indígenas e negras, pela reprodução de todo tipo de violência e precarização. Onde foi parar o discurso que coloca isso tudo em questão?

Não há mais tempo para ele: torna-se urgente retornarmos ao ponto onde o problema começou, como se o futuro cancelado do iluminismo fosse finalmente aparecer depois de reiniciarmos o jogo mais uma vez. Enquanto isso, o fascismo desce e sobe no seio da mesma democracia (e isso ocorre desde antes da Segunda Guerra). De que serve uma “resposta nas urnas” em 2022 (a esquerda institucional é especialmente encantada com a própria ciência do momento oportuno) se tudo pode retornar em 2026? Ou, da próxima vez, a esquerda no governo finalmente fará alguma coisa para combater a extrema-direita, ao invés de facilitar sua circulação enfraquecendo o real movimento antifascista?

E, ainda que isso ocorra, será minimamente suficiente? E se for, isso significa que finalmente viveremos o sonho social-democrata? E, de todo modo, o que fazemos com a guerra que ocorre neste exato momento? A melancolia de esquerda a torna radicalmente conservadora em termos de futuro e especialmente impotente para uma batalha. Isso não se resolve recuperando o que foi perdido, mas construindo novas análises, tarefas, coerências e formas de vida a partir deste mundo e do que há entre ele e outros mundos.

O núcleo da melancolia da esquerda

“A minha ênfase na lógica melancólica de certas tendências contemporâneas de esquerda não significa que recomendo terapia como uma forma de responder a essas questões. No entanto, ela sugere que sentimentos e emoções — incluindo mágoa, raiva e ansiedade envolvendo promessas não cumpridas e bússolas perdidas — que sustentam nossos apegos às análises e aos projetos de esquerda devem ser examinados por conta dos aspectos potencialmente conservadores e até mesmo autodestrutivos de encontramos por trás de objetivos políticos aparentemente progressistas” (W. Brown).

A terapia sequer poderia ser uma recomendação aqui por um motivo simples: ela é individual. Há um excesso individualista na esquerda que nos desorienta a todo momento, especialmente pelo individualismo pertencer ao terreno ideológico deste mundo. Se nos colocamos a pensar sobre o que fazer diante de uma crise, há sempre quem tente congelar esse pensamento para poder dissecá-lo pseudocriticamente. Como se tudo se resumisse a uma disputa entre indivíduos ou entre organizações imaginadas como indivíduos.

No presente momento, pouco importa quem faz a análise correta. A análise é uma ficção. A conjuntura é uma ficção. Chega a ser assustador que passe pela cabeça de alguém que uma única pessoa ou organização pode realmente oferecer uma análise fechada de uma realidade como a nossa. Como consequência disso, todo tipo de reducionismo, distorção e idealização pode ser tomado como retrato do real. Além disso, toda a análise que eu poderia oferecer não passaria de um convite: “vamos nos encontrar e pensar esse tipo de coisa?”. Toda ficção é um convite. Textos não são soluções e as soluções não existem: elas precisam ser encontradas coletivamente.

Por outro lado, parece cada vez mais inútil (ou mesmo desesperador) fazer certos convites. Ainda no período eleitoral, quando se tornou praticamente incontornável a vitória do atual governo, abundaram soluções individuais e agradáveis para o narcisismo de esquerda: convencer pessoas aleatórias na rua, discutir com parentes e apresentar dados sobre como a esquerda era melhor. Houve quem defendesse (publicamente!) que as tais “massas alienadas” não fossem tratadas como tais durante o convencimento, como se a melhor tática de esquerda fosse fingir a inteligência do outroEvidentemente, esses outros foram rapidamente descartados quando o pesadelo se consolidou, retornando ao seu lugar usual como alvos de ressentimento.

Desde então, passados oito meses de governo, praticamente nada mudou. Podemos imaginar a surpresa das pessoas que ouviram que o fim do mundo estava próximo quando elas perceberam que ninguém passou a agir como tal. E, não apenas isso, continua o discurso de que o pior está sempre porvir: ‘estava ruim, mas ficará pior com essa nova lei’. Esse tipo de análise seria inofensiva se não servisse para dizer que nada está insustentável. O inaceitável está sempre no futuro. 

Em oito meses, nada serviu para perturbar suficientemente a esquerda: ela pode continuar com o espetáculo do mesmo e nenhuma transformação se fez necessária. E o mesmo de um lado revela o mesmo do outro: nosso inimigo continua sendo nosso inimigo, continua falando coisas terríveis, continua destruindo tudo que amamos. Mas, há mais amor pelas identidades e análises de esquerda e isso ele não pode destruir. Fazendo as contas, não há mais o que dizer: queremos o governo que temos e só deixaremos de querer quando outro pior aparecer. Só podemos nos confundir com uma imagem cristalizada se as mudanças no mundo não nos demandarem mais nada, pois é ele que deve girar ao nosso redor.

Ninguém quer ouvir que deseja algo assim. ‘Somos oposição ao governo!’. São? Que compromisso podemos encontrar e que revele, sem nenhuma sombra de dúvida, que a esquerda, especialmente a institucional, esteja fazendo qualquer coisa para acabar com o governo? E as seitas que acreditam que o governo deve seguir até 2022 para que a sua “derrota” seja democrática? Até mesmo o apocalipse se tornou modismo, palavra vazia, marca a ser valorizada. Todo o terror que esse governo nos traria e nos trará não é suficiente? Não viveríamos o retorno da ditadura, finalmente? Alguém certamente dirá: ‘ainda não é a ditadura, mas, se isso aqui ocorrer, aí sim’. Há toda uma hermenêutica especializada nos sinais desse retorno. Os sacerdotes da esquerda anualmente nos dizem: a ditadura finalmente voltará.

Depois que se percebe que as profecias não se cumprem, e que há coisas muito piores que ditaduras para acontecer (especialmente na história do Brasil), sobra uma questão muito simples: que tipo de desejo está envolvido nesse ativismo profético? Podemos olhar para o modo como todo movimento pela liberdade do ex-presidente Lula recusa qualquer engajamento com algo que possa realmente libertá-lo, ao mesmo tempo que recusa seguir em frente. Essa dupla recusa reside no núcleo da melancolia de esquerda. As pessoas chegam mesmo a confiar na exata mesma justiça que elas acusam, da mesma forma que acreditam que nossas instituições democráticas podem nos salvar do fascismo, mesmo quando ele é recebido democraticamente.

E há também um limite de espera pelo luto. Deve-se esperar mais oito meses? Até quando vamos continuar segurando a mão de pessoas que simplesmente não abrem mão do que são? Se elas amam mais suas identidades que as outras pessoas ao seu redor, então até onde vale a pena o esforço? Esse misto de cristianismo com liberalismo que tanto nos consome sempre exige salvação universal para que não salvemos nada e ninguém.

Ele demanda que carreguemos, de um lado para o outro da trincheira, os fantasiados de herói, os que carregam gráficos, os armados com título de eleitor, os que olham para trás, os crentes iluministas, e todos os que não aceitam que governos de esquerda não levam necessariamente a lugar algum, que democracias não se desdobram logicamente em utopias racionalistas etc. Todos esses realistas esclarecidos afundados em melancolia, narcisismo e ressentimento nos querem impotentes, dependentes de suas leituras de conjuntura, cheios de raiva dos “inferiores”.

Até quando segurar a mão de quem ainda deseja a manutenção da crise como forma de manutenção identitária? Até quando a solidariedade reforçará melancolias coletivas? O espetáculo do mesmo promovido pela esquerda trará resultados diferentes nas próximas eleições ou nos trará algo ainda pior? Quem tem o privilégio de esperar para ver? E o que chamamos de “bolsonarismo” como fenômeno cultural, sem o qual não haveria guerra alguma? E, mais importante: de onde vêm os discursos que adotamos cotidianamente? Discursos não surgem no vácuo. 

É preciso sempre perguntar se uma nova orientação, análise, demanda ou “crítica” que nos aparece como sendo de esquerda se adequa à nossa experiência do mundo — e não realizar o movimento contrário. Isso é especialmente relevante quando as preocupações veiculadas afetam primariamente membros de um alto escalão qualquer da política. Se chega até nós que “não é hora” de tal ou tal coisa, até onde devemos tomar os argumentos que sustentam essa afirmação como nossos, por medo de não sermos suficientemente de esquerda?

E, é claro, não faz sentido imaginarmos que tudo aquilo que nos imobiliza vem de um novo outroMais importante que a engenharia reversa das nossas construções discursivas é enfrentar o impossível em nós: aquilo (que imaginamos) que sabemos ser impossível dizer respeito ao nosso cotidiano político. É abrir todas as portas marcadas com um “V”, investigar tudo que há de não-pensado no pensamento, como dizia Foucault (e não é por acaso que a ortodoxia conspiratória o transformou em uma espécie de agente do imperialismo — o “fazer o jogo da direita” de antigamente).

Assim, a própria identidade política pode se tornar uma questão. Uma questão real, e não o fantasma de um “identitarismo” ou “política identitária”, recorrentemente conjurado pela mais tradicional esquerda — que, nos dias de hoje, dificilmente encontra tarefa mais relevante que a manutenção e exibição de sua própria identidade, algo que não poderia deixar de envolver a afirmação de que a política identitária é sempre do outro. Pode parecer abstrato, mas não há nada de incomum em se acusar o oponente político daquilo que se é.

Os que reclamam de sectarismo costumam trabalhar continuamente pela manutenção desse mesmo sectarismo, por exemplo: basta tornar a unidade inviável sem a submissão violenta do outro. De todo modo, é apenas tornando a identidade uma questão que podemos sair da perspectiva que nos mostra aquilo com o qual nos identificamos como sendo a única possibilidade para nós. Nosso realismo é o que deve mudar, como ocorre com uma pessoa negra que se liberta de todo tipo de identificação com teses metafísicas racistas sobre a natureza humana, com destinos impostos pela hegemonia, com atribuições de lugares e funções sociais etc. E isso serve para toda e qualquer pessoa que se identifica politicamente de uma maneira ou outra.

A melancolia de esquerda funciona porque a identidade permanece inviolável. Mesmo com a perda dos objetos de nosso amor político, temos certeza de que ainda precisamos deles para nos orientarmos no mundo, para nos relacionarmos com outras pessoas e para nos olharmos no espelho. Há até quem sinta prazer em se ver como um sujeito deslocado no tempo, uma máquina obsoleta, uma ruína que se preserva em nome do que deveria ter sido. O que é preciso descobrir não é a falta de necessidade de certos vínculos imaginários, mas a contingência dos objetos. “Até que eu finalmente morri, o que fez com que o mundo começasse a viver”, dizem os Bee Gees.

O que nós tomamos como sendo o que somos agora pode morrer — e deve morrer para a emancipação do desejo de transformação. Talvez seja necessário soltar certas mãos para que elas façam o luto adequado desse futuro esclarecido que nunca veio e de todo o resto que ficou no passado. Talvez seja preciso soltar certas mãos para que elas não nos puxem de volta para os circuitos, vícios e automatismos que enclausuram o gozo e o desejo de esquerda — ou o gozo e o desejo ainda sem nome.



Opinião: Por quem deseja ser controlado?

12 de Setembro de 2019, 20:16, por PIRATAS - 0sem comentários ainda

A China tem seu Grande Firewall, a Rússia o Roskomnadzor e nós? O Facebook.

por Corvolino, link original aqui

É comum nós do Ocidente ficarmos espantados com medidas que controlem a Internet por parte do Governo Chinês e/ou Russo mas ainda assim acreditamos falsamente que temos uma Internet livre de controle, aberta e que todos os dados trafegam de forma igual sem interferência de um Governo ou Corporação.

O que China, Rússia e Facebook tem em comum são que os três adoram quebrar a Neutralidade da rede para controlar o que é visto, compartilhado, dito permitindo em suas bolhas de liberdade controlada apenas o que lhe convém.

Governos costumam usar justificativas extremas para criar uma falsa sensação de liberdade na rede e fazer com que se acredite que estão preocupados com o bem estar social mas no fundo só querem ter o controle da rede. Países como Sudão, Turquia, Paquistão e Cuba são péssimos exemplos de controle da Internet por parte do Governo (e existe algum bom?), pois tudo que é visto como diferente do status quo é reprimido, seja online ou offline, isso quando não desligam a Internet, como ocorreu na Primavera Árabe, para evitar difusão de atrocidades que ocorrem no país (recentemente a Venezuela passou por isso).

Já as corporações, como Facebook, se utilizam do fator econômico para impedir concorrentes de atuarem no mesmo seguimento enriquecendo ainda mais e monopolizando o espaço na rede, desta forma usuários são encurralados de forma que a única opção viável é utilizar alguns dos seus serviços. Na China as grandes empresas possuem relações bem estreitas com o Governo Chinês a ponto de permitirem vigilância através de seus serviços de busca, chat, jogos e etc.

Propaganda vinculada sobre como a Internet seria sem o MCI.

No Brasil o Facebook tem uma enorme influencia sobre a Internet. Desde aprovação de leis, como o Marco Civil da Internet e Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, como em promoções a um custo zero para o consumidor nas principais operadoras do país com planos que oferecem de forma “gratuita” algum aplicativo ou em alguns casos todos da família Facebook Inc mas caso o usuário queira utilizar outros serviços é consumido dados do seu plano.

Propagandas como a da figura acima foram amplamente vinculadas em tweets e textos defendendo o MCI e a Neutralidade da Rede. Querem transformar a Internet em planos de TV a cabo, eles falavam. Hoje o Facebook faz exatamente isso na Internet Brasileira juntamente com as TELES e seus planos com Internet “gratuita” para Whatsapp, Messenger e Instagram sendo que para demais serviços uma outra quantidade de GigaBytes são permissivos a uso.

Serviços de streaming como o Netflix estão começando a engatilhar nesta mesma prática com prática de zero rating fortalecendo seu monopólio e lobotomizando usuários a consumirem apenas seu serviço. Amazon Prime e HBO Go já foram oferta por operadoras de telefonia em planos que não consumiam dados ou com quantidade de GB para serem utilizados por determinado período.

A Internet está tendo seu controle disputada entre Governo e Corporações, em alguns casos de forma amistosa, vide China e Rússia, em outros existe uma quebra de braço entre Governo e Empresas para quem vai prover a tal da “liberdade” na Internet. A quebra de Neutralidade da Rede já é uma prática consolidada no Brasil, com órgãos governamentais fazendo vistas grossas, permitindo que empresas de aplicação e de conteúdo estrangeiras controlem totalmente o que vemos e o que fazemos na Internet, simplesmente lamentável. Do ponto de vista mercadológico é ruim, do educacional é péssimo.

A Neutralidade da Rede deve ser respeitada, protegida e difundida. Se necessário quebremos está dicotomia para protege-la. O que não podemos permitir é um controle de como devemos usar a Internet, imagens como está abaixo devem ser repudiadas, seja o presidente ou empresa que for.

Dilma com seu capote Facebook em um encontro com Mark para tratar sobre o Internet.org

O Facebook não é a Internet, não permita que isso se perpetue.



Crise e Revolução na Teoria e Política Econômica: um debate

11 de Setembro de 2019, 13:38, por PIRATAS - 0sem comentários ainda

Debate sobre os limites da Economia com Blanchard vs Anti-Blanchard

o texto a seguir é uma livre tradução do debate “Pensando uma alternativa” entre Olivier Blanchard, ex-economista chefe do FMI, um dos principais expoentes da Economia Mainstream (corrente teórica principal da área) e autor de alguns dos manuais de macroeconomia mais usados nos cursos de graduação no mundo todo, e Emiliano Brancaciano, autor do livro Anti-Blanchard e um dos autores do “Aviso dos economistas contra políticas de austeridade na União Europeia” publicado no Financial Times

link original aqui

Pietro Raitano: Boa tarde a todos. Eu gostaria de agradecer ao público por comparecer, a Fundação Giangiacomo Feltrinelli por organizar esse evento, e aos debatedores com quem teremos o prazer de ouvir elaborarem seus argumentos em assuntos importantes os quais, no presente momento histórico, nós todos precisamos entender e confrontar.

Eu trabalho na magazine mensal, Altreconomia, que por duas décadas subscreveu a visão de que o ambiente econômico que moldou essa era da “globalização” não é apenas incapaz de resolver quaisquer dos problemas mais importantes que afligem a sociedade em uma escala global – tais como desigualdade ou desafios ambientais – mas que também é, em alguns aspectos, responsável por esses problemas e, portanto que o pensamento, acadêmico que acompanha esse ambiente precisa ser reconsiderado.

Dez anos se passaram desde a erupção da crise econômica e financeira de 2008, e hoje nós estamos vendo sinais que o espectro de outra crise talvez esteja no horizonte. Nesse sentido, o debate entre posições distantes – e eu diria até mesmo em antítese uma com a outra – como essas se confrontando hoje a noite, pode realmente nos ajudar a entender como políticas de regulação talvez funcionem dessa vez e como elas podem ser mais efetivas do que no passado.

Eu, portanto, recebo nossos debatedores, Emiliano Brancaccio e Olivier Blanchard. Eu cedo meu lugar ao Sr Brancaccio, Pofessor de Política Econômica na Universidade de Sannio e propositor do “Aviso dos Economistas contra as políticas europeias de austeridade” que foi publicado no Financial Times em 2013.

Ele também foi autor de um manual de macroeconomia com o eloquente título de Anti-Blanchard. Esse livro oferece ferramentas diferentes daquelas disponíveis no Manual mais utilizado do professor Blanchard, Macroeconomia, do qual muitos de nós fomos instruídos.

Apresentação Brancaccio

Emiliano Brancaccio: Obrigado a todos por me receber. Por favor, permita-me algumas citações preliminares acerca de “Anti” livros. O Anticato de Julio Cesar foi uma representação literária de uma época em transição, uma que em mais de uma década iria provocar o fim da República e o início do Império Romano. O Anticato em si parece ter inspirado Friedrich Engels, autor de Anti-Duhring. Por outro lado, o livro de Engel marcou uma fase crucial entre duas filosofias da ciência opostas: o idealismo e o materialismo.

De certa forma, eu retirei inspiração desses grandes exemplos da minha própria maneira. Anti-Blanchard é um experimento modesto, um que está confinado a uma esfera estreita da crítica à macroeconomia. Ainda que seu título busque mirar em uma pessoa particular, o livro de fato tenta trazer alguma luz a uma disputa de uma característica muito mais ampla – eu ouso dizer coletiva. Ela envolve uma disputa, agora submergido entre o quase esquecido, entre a abordagem prevalecente da teoria e política econômica e um ponto de vista ou paradigma econômico alternativo.

Anti-Blanchard é, acima de tudo, a razão que nós pedimos a Fundação Feltrinelli a organizar esse debate. Nós agradecemos a Fundação por ter aceitado nossa proposta. E, é claro, nós também agradecemos a Olivier Blanchard por aceitar esse convite.

Agora, por que Anti-Blanchard? Por que não “Anti-Lucas”, “Anti-Prescott”, ou “Anti-Sargent”? Primeiro a relevância da experiência institucional de Olivier Blanchard supera sua persona individual. Em minha opinião, isso é mais verdade para ele do que qualquer outro economista vivo.

Professor Blanchard foi apontado como Economista Chefe do Fundo Monetário Internacional em 1 de setembro de 2008. Isso foi apenas duas semanas antes do Banco Lehman Brothers ter declarado falência, provocando a crise global.

Por uma confluência extraordinária de circunstâncias, o período de Blanchard no FMI corresponde exatamente com o tempestuoso período da Grande Recessão, a primeira crise na região do Euro e o começo das novas tendências protecionistas do mundo, muito antes da chegada de Trump na Casa Branca. Desnecessário dizer, os direcionamentos de Blanchard nas pesquisas promovidas pelo Fundo passaram despercebidas. Sob sua liderança, nós testemunhamos uma mudança significativa em Análise e, até certo ponto, das propostas de política feitas pelo Fundo Monetário Internacional.

Eu destaco o “mea culpa” do fundo em relação à subestimação dos multiplicadores fiscais, a expansão do investimento público financiado por déficits como instrumento de crescimento econômico, a consideração sobre controles de movimento de capital, o reconhecimento de uma relação inversa entre desigualdade e desenvolvimento econômico e assim por diante.

Ainda assim, além do papel institucional de Olivier, uma razão mais profunda me levou a escrever Anti-Blanchard e então a publicar uma edição internacional com a ajuda de Andrea Califano. Isso envolve a abordagem teórica de Blanchard e a estrutura de seus modelos analíticos. O paradigma prevalecente da teoria e política econômica – o que nós geralmente chamamos de “mainstream”, do qual Olivier Blanchard é um dos expoentes mundiais – em última instância se refere à tradição neoclássica do equilíbrio geral intertemporal.

Uma característica fundamental dessa abordagem é a pressuposição que as forças espontâneas do mercado, as forças da demanda e oferta irão gerar os níveis da taxa de juros, a taxa de lucro e o salário real necessário para trazer a economia ao equilíbrio natural, que é um equilíbrio que corresponde a níveis eficientes de produção e emprego do trabalho e outros recursos escassos sob dados limites institucionais.

Portanto, de acordo com a abordagem prevalecente, o livre jogo das forças de mercado, ao menos em princípio, iria trazer a única distribuição de renda entre salários, lucros e juros os quais, dada as limitações dos recursos escassos e outras limitações relevantes, garante níveis eficientes de produção e emprego.

Produção e distribuição são portanto ligados um ao outro por uma dupla relação de acordo uma inexorável lei da eficiência. Isso significa, entre outras coisas, que na visão do mainstream, esforços em aumentar os salários além do nível determinado pelo equilíbrio de mercado irá necessariamente levar a uma queda do nível de emprego e da produção. Em outras palavras, conflitos sociais apenas podem gerar danos.

Agora, é possível provar que em diversas ocasiões, em seu livro texto assim como em algumas de suas publicações acadêmicas mais importantes, Blanchard se desviou um pouco da ortodoxia neoclássica ou ao menos forneceu as bases para se desviar disso. Por exemplo, em seu livro texto cuja edição européia foi escrita com Alessia Amighini and Francesco Giavazzi, Blanchard assume que a distribuição da renda entre salários e lucros é substancialmente uma variável exógena, ou seja, uma variável externa ao centro de sua análise.

Em outras situações, por exemplo, em seus famosos modelos de histerese, Blanchard foi além, hipotetizando que a distribuição de renda não é apenas externa à análise, mas não tem nem mesmo qualquer conexão com a tendência de produção e emprego.

Mais precisamente, nesses modelos, sob certas condições específicas o salário real pode ser considerado como uma variável dada, enquanto níveis de produção e emprego são determinados por um relacionamento entre o salário e a quantidade de dinheiro. A presença de Franco Modigliani e um forte odor do MIT pode ser sentido nesse aparato teórico.

Agora, eu poderia dar mais exemplos desse tipo e eu poderia entrar em detalhes sobre a hipótese particular que levou a tais resultados. No entanto, em tais circunstâncias, minha tese básica é a seguinte. Quando os modelos de Blanchard assumem que a distribuição de renda entre salários e lucros é uma variável externa para a análise e quando seus modelos vão além e assumem que a distribuição não é unicamente conectada com um nível específico de produção e emprego, nós chegamos na implicação teórica significante:

os modelos de Blanchard podem acomodar abordagens teóricas alternativas, ou seja, elas são abertas a interpretações baseadas em várias tradições “heréticas” de John von Neumann, Wassily Leontief, Piero Sraffa, Nicholas Kaldor, Luigi Pasinetti, Pierangelo Garegnani, Joan Robinson, Hyman Minsky, Paolo Sylos Labini, Augusto Graziani e muitos outros.

Essa tradição de esquemas alternativos podem admitir várias relações possíveis entre produção e distribuição, nenhuma delas tem nada a ver com o conceito neoclássico de uso ótimo de recursos escassos. Não existem mais níveis de salários, lucro ou taxas de juro que garantam produção e emprego em níveis máximos, dadas as limitações existentes.

Nesses modelos alternativos, o o íntimo link neoclássico entre produção e distribuição de receita some. A relação entre essas variáveis se torna mais complicada, perde sua aura de neutralidade técnico e cai dentro do escopo do conflito político e social.

Em geral, é útil manter em mente que o que foi descrito como uma linha teórica de demarcação que se aplica a todas as abordagens existentes. Em relação ao link entre produção e distribuição de renda, todas as teorias mais ou menos explicitamente formuladas, sejam velhas ou novas, devem logicamente serem situadas em um lado ou outro dessa linha “Althusseriana” separando o mainstram neoclássico da visão alternativa que acabou de ser descrita.

Não é algo sempre explícito de qual lado da linha de demarcação uma teoria particular deva ser colocada. Esse é o caso, por exemplo, da modelagem baseada em agentes (Agent Based Modeling), uma das abordagens não convencionais que atingiram algum sucesso hoje. Em outras palavras, nenhuma nova teoria pode escapar necessidade de assumir posição seja para explicar preços relativos e distribuição em termos convencionais neoclássicos ou rejeitar essas suposições e, portanto, se comprometer com uma alternativa explícita.

De volta ao nosso caso específico, a mesma linha de demarcação ressalta um fato surpreendente. Aqueles modelos de Blanchard que estão abertos a teorias alternativas podem ser tomadas ao longo de uma linha teórica: eles podem de fato se tornar abertas ao conflito sobre a distribuição do produto social. Pensando a partir de uma linguagem velha, mas ainda obsoleta, alguém talvez vá além que de tempos em tempo, mais ou menos conscientemente, Blanchard abre seus modelos para o conceito de luta de classes de Marx.

Olivier, é claro, irá discordar da minha interpretação. Ele talvez argumente que essas defasagens teóricas, essas pequenas fissuras lógicas que talvez permitam tais interpretações ousadas de seus modelos são meramente resultado de simplificações provisórias que podem então ser quietamente removidas em estágios mais avançados de análise e substituídos por outros que estão alinhadas com a tradição mainstream.

Eu acredito que a verdade é diferente. A verdade é que modelos econômicos são um pouco como crianças. Em algum ponto, elas assumem uma personalidade própria que em muitas maneiras são independentes das aspirações de seus parentes.

Ao que parece esse é precisamente o caso com Blanchard. Diferente dos modelos de Robert Lucas, Thomas Sargent ou Edward Prescott, ainda assim análogo a muitos exemplos da tradição do MIT ao qual ele pertence, os modelos de Blanchard podem ser invertidos e transformados. Eles podem se tornar modelos alternativos e resolver algumas contradições internas.

Ao adotar técnicas similares, o grande teorista e polemista Frank Hahn uma vez tentou transformar os modelos de Sraffa em um “caso especial” da teoria de equilíbrio geral neoclássica. Ao fazer isso, no entanto, ele cometeu erros teóricos bastante graves. Esses incluem, entre outros, a afirmação paradóxica de determinar “o passado como uma função do futuro”.

Nesse ponto, nós podemos dizer que ao invés de Blanchard poder de alguma maneira se tornar de certa maneira marxista através de um reversal que, nesse caso, passa o teste lógico. Afinal, se não fosse possível inverter teoricamente os modelos de Olivier, Anti-Blanchard nem sequer teria nascido e nós não estaríamos aqui discutindo o assunto.

Nós talvez possamos acrescentar que essa reversal teórica é precisamente o que cria a possibilidade de relançar a comparação e competição em um sentido Lakatosiano, entre os diferentes paradigmas. A comparação que nós propomos entre os modelos de Blanchard e as interpretações heréticas deles facilita a tarefa de escolher entre eles em uma base científica, ou seja, em base de uma relevância histórica, consistência lógica e evidência empírica.

De fato, a abordagem mainstream frequentemente parece estar enfrentando problemas, mesmo apenas sob bases empíricas. Aqui, a visão alternativa se encontra em uma posição muito mais forte de apresentar provas baseadas em dados.

Um exemplo típico é a análise da relação entre a tão chamada “flexibilidade” do mercado de trabalho de um lado e as dinâmicas dos salários reais e emprego do outro. Como Olivier observou algum tempo atrás e como diversos relatórios do FMI, OCDE e Banco Mundial reconheceram recentemente, a tese prevalecente de que flexibilidade do trabalho reduz desemprego não parece ser apoiada por evidências empíricas.

De acordo com os dados, a tese alternativa parece ser mais robusta: o único efeito tangível de flexibilidade é reduzir o poder de barganha dos trabalhadores e, portanto, a proporção destinada aos salários. Em outras palavras, a maior parte do impacto das políticas que miram aumentar a flexibilidade do mercado de trabalho não gera eficiência produtiva, mas sim conflitos distributivos.

Quais, então, são as implicações gerais da política econômica em tudo isso? Eu acredito que elas são significantes. Em um artigo recente escrito com Larry Summers, Olivier Blanchard evocou a possibilidade que uma “evolução”, talvez até mesmo uma “revolução” da política econômica está a vista. Um ponto chave da “revolução” evocada por Blanchard e Summers envolve a possibilidade de apoiar e estabilizar níveis de emprego através de gastos com investimento público.

Em geral, isso pressupõe uma política de expansão do orçamento publico de maneiras mais sistemáticas e incisivas que no passado. De acordo com Blanchard e Summers, “revolução” daqui por diante significa, entre outras coisas, um papel renovado do Estado patrocinar políticas em apoio ao desenvolvimento econômico e emprego. Tal posicionamento dentro do mainstream é um desenvolvimento importante.

No entanto, deve ser apontado que a “revolução” da política econômica proposta por Blanchard e Summers se baseia na suposição que no futuro as taxas de juro serão consistentemente menores que a taxa de crescimento da economia por diversas razões.Ela ajuda a reduzir desigualdades, reduz o peso da dívida e promove a intervenção pública na economia. Pois apenas se as taxas de juro estiverem menores a dívida pode ser sustentável diante dos déficits primários do governo e acima de tudo diante do aumento dos gastos públicos.

Curiosamente, em edições anteriores de seu manual, Blanchard argumentou que uma taxa de juros menor que a taxa de crescimento era um caso “exótico”, improvável e no fim das contas não muito relevante. Hoje em dia, no entanto, Blanchard e Summer reconheceram a taxa de juros consistentemente abaixo do crescimento como uma possibilidade real.

Blanchard e Summers, no entanto, parecem justificar esse novo cenário como uma espécie de fenômeno espontâneo de mercado. Eles algumas vezes interpretam isso ao atualizar o velho conceito de “estagnação secular” criado por Alvin Hansen em 1939.

Em sua maior parte, a taxa de juros abaixo da taxa de crescimento seria o resultado de um aumento espontâneo nas poupanças comparado com o investimento e a consequente redução da taxa de juros “natural”, que presumidamente a equilibraria.

Agora vamos pensar sobre isso: essa é a ideia mainstream de que existem níveis “naturais” das variáveis de distribuição que correspondem ao equilíbrio no nível de produção. Trata-se novamente da ideias neoclássica de uma relação de eficiência entre produção e distribuição de renda.

No entanto, nós sabemos que modelos teóricos alternativos ensinam que esse relação de eficiência não existe e portanto que o conceito neoclássico de uma taxa “natural” de juros é igualmente ilegítima.

A implicação é que em modelos alternativos uma taxa de juros persistentemente abaixo da taxa de crescimento nunca pode ser um evento espontâneo de mercado, nem mesmo e situações de “estagnação secular”. Portanto, uma taxa de juros que seja menor do que o crescimento econômico pode ser apenas o resultado de um ato político deliberado.

Mais especificamente, decisões precisas de política econômica são necessárias para manter taxas de juro abaixo do crescimento. Em primeiro lugar, uma política monetária desvinculada de uma Regra de Taylor anti-inflacionária é necessário. Os dados indicam que tais regras, que foram amplamente adotadas nas décadas recentes, são totalmente inadequadas para estabilizar o ciclo de negócios e a inflação. Pelo contrário, elas geram o risco de causar taxas de juros relativamente altas.

Elas são potencialmente destrutivas para a solvência do sistema econômico e podem em última instância acelerar o que Marx identificou como uma tendência da centralização do capital em cada vez menos e menos mãos. Além disso, manter as taxas de juro abaixo da taxa de crescimento requer uma política de controle de capital, tal que a taxa de juros possa ser reduzida sem arriscar saída de capital estrangeiro.

Mas acima de tudo, manter a raxa de juros abaixo da taxa de crescimento requer uma política de balancear salário e deflação de preços, ou seja, uma política que previna salários e preços de caírem. Salário e deflação de preços deve ser evitada uma vez que ela aumenta a taxa de juros e a proporção entre o serviço da dívida e a receita, gerando assim riscos de fazer o peso da dívida se tornar insustentável.

A deflação de salários e preços e um ponto delicado. Blanchard expressou posições variadas sobre esse assunto, os quais ele abordou separadamente caso a caso. Em relação à crise da Zona do Euro em particular, quando Blanchard considerou os casos da Grécia e os países ao sul da Europa ele repetidamente apoiou uma política de deflação de salários com a esperança de observar melhoras na competitividade a um nível que estimularia as exportações, reduzir as importações e portanto ajudar a reabsorver os pesados déficits acumulados na balança comercial nesses países.

Nesse ponto eu devo dizer que discordo profundamente. Acimda de tudo, antes de discutir como remediar esses desequilíbrios da balança de pagamento, eu acredito que devemos primeiro nos perguntar por que eles surgiram. Nós deveríamos estudar em profundidade especialmente por que os mercados financeiros durante muito tempo alimentaram tais desequilíbrios dentro da Zona do Euro para depois descobrirem, de uma hora para outra, que tais desequilíbrios eram insustentáveis.

Por muitos anos, grandes fluxos financeiros permitiram que muitos países importassem mais do que eles exportavam, então, de repente, esses fluxos secaram. Tamanho carrossel conseguiu implodir a estabilidade do euro muito mais do que qualquer desequilíbrio público financeiro.

Deixe me lembra-los que nas mesmas linhas de Francesco Giavazzi, Blanchard foi por um longo tempo substancialmente otimista sobre a possibilidade que o mercado estava operando corretamente, implicando que os desequilíbrios dos países ao Sul da Zona do Euro pudessem ser resolvidos de maneira relativamente rápida através de aumentos da produtividade e da produção.

Depois de tudo isso, tornou-se claro que esses desequilíbrios eram insustentáveis e eles também mudaram de opinião. Isso é uma mudança positiva de perspectiva. Ainda assim, nós continuamos a encarar um problema não resolvido.

Um mercado financeiro que acelere desequilíbrios que eventualmente se mostrem inteiramente insustentáveis é intrinsecamente ineficiente e pode ser uma fonte de tensões sérias nas relações internacionais. Esse problema toca em um assunto chave do capitalismo contemporâneo que, por todos os motivos práticos, ainda precisa ser confrontado. É uma ameaça completamente não resolvida que pode reaparecer a qualquer momento.

Em segundo lugar, passando de abordar as causas para os remédios, na minha opinião, que difere da de Blanchard é que a deflação de salário nunca é uma soluçao válida. Mesmo quando encaradas com desequilíbrios significativos no balanço de moeda estrangeira, a política de salários e deflação de preço deve ser evitada e outros caminhos devem ser buscados.

Eu quero ser claro nesse ponto. Se nós pensarmos que a Zona do Euro precisa depender de deflação para conseguir remediar seus desequilíbrios internos e sobreviver, então eu não apenas suspeito que ela não irá sobreviver, como acredito que nem mesmo seja apropriado torcer por sua sobrevivência.

Por que eu insisto de maneira tão forte nesse ponto? Porque a história nos ensinou que uma solução baseada na deflação de salários é perigosa e pode gerar repercussões na estrutura econômica, assim como nas instituições sociais e políticas. Alguns argumentam que a deflação foi um dos fatores que levou à ascensão do Nazismo. Agora, a história não se repete, mas recordar pode ser algo útil nessa era de assustadora memória reprimida coletiva.

No fim, a memória da deflação como motor da ascensão de Hitler foi um dos motivos por trás do “Aviso dos Economistas” que eu, Dani Rodrik e muitos outros publicaram no Financial Times alguns anos atrás e que nós ainda consideramos atual. Portanto, eu afirmo: deflação deve ser evitada, sempre e em qualquer situação. Certamente, manter a deflação fora do guia de praticas dos economistas foi um ensinamento básico da revolução de política econômica mais significativa que já ocorre sob o capitalismo: a “revolução” que carrega o nome de Keynes.

Deixe me terminar, portanto, com algumas palavras sobre Keynes. Em termos mais ou menos óbvios, Keynes é a inspiração por trás de Blanchard e Summer quando eles invocam a possibilidade de uma revolução na política econômica. Nesse contexto, a questão que de certa forma me chateou e que eu gostaria de compartilhar com todos vocês é a seguinte: é uma “revolução” da política econômica que de uma maneira ou outra se refere a Keynes como praticável hoje?

Blanchard e Summer acreditam que seria bom se essa revolução ocorresse, mas eles acrescentam que eles não tem certeza se isso irá acontecer. Eu temo que suas dúvidas sejam bem fundadas. Nós conhecemos Keynes como um intelectual progressista, um literato, um defensor das liberdades civis e um inimigo dos rentistas. Ainda assim, todas esses traços de personalidade vem do fato de que Keynes era o produto de um período extraordinário marcado por um profundo conflito sistêmico entre capitalismo e socialismo.

O intelecto de Keynes foi claramente forjado pelo antagonismo entre esses dois grandes sistemas da vida social. Sua ideias foram modeladas por essa colisão histórica e seu sucesso depende do fato de que ele tentou, de certa forma, encarnar uma possível síntese dialética desse conflito. Nem todos os biógrafos destacam esse aspecto, o qual em minha opinião é decisivo e levanta questões importante para os dias de hoje.

Pois, como vocês podem ver, nós nos tornamos acostumados a tratar o experimento socialista aplicado na prática como um desastre. Obviamente, esse julgamento é baseado em diversas razões. Nós o conhecemos como um experimento colossal que certamente acelerou a transição de muitos países de uma estágio de desenvolvimento pouco mais do que medieval para uma fase de industrialização moderna.

Nós também conhecemos o socialismo soviético como um laboratório político carregado de erros e manchado de horrores. Ao mesmo tempo, mesmo a remoção total do planejamento socialista do discurso político pode levar à ascensão de consequências não intencionadas. O problema, portanto, é que quando a ameaça do “Grande Outro” socialista não estava mais presente, nós não podemos fazer nada além de nos perguntar se as condições políticas da síntese Keynesiana podem ser criados em um vácuo dialético assustador como esse.

Bem, eu temo que não. Eu temo que a síntese Keynesiana do século 20 foi em última instância um resultado direto da ameaça socialista. Eu temo que sem a presença do desafio socialista seria extremamente difícil hoje que outra síntese Keynesiana possa emergir. Eu afirmo esse como um problema aberto para qualquer que tente invocar Keynes hoje. Eu, portanto, acredito que esse seja um problema em aberto para todos nós, mesmo para Olivier Blanchard

Raitano: eu agradeço ao Professor Brancaccio e cedo o espaço para o Professor Blanchard, que agora trabalha no Instituto Peterson de Economia Internacional. Como previamente mencionado, ele serviu como Economista Chefe do Fundo Monetário Internacional de 2008 a 2015, onde ele teve que encarar a emergência da crise que estamos discutindo.

Apresentação Blanchard

Olivier Blanchard: Boa noite. Em primeiro lugar, eu agradeço a vocês por me convida para essa discussão com Emiliano Brancaccio. Emiliano levantou questões importantes referentes ao papel da teoria econômica, o assunto da distribuição, o funcionamento da Zona do Euro, entre outras coisas. No entanto, eu vou deixar esses pontos para o debate da parte interativa dessa noite.

Eu gostaria de começar com a questão se há alternativas ao capitalismo. Minha resposta é “Não”, no seguinte sentido. Para mim, é óbvio que o único caminho não-caótico de organizar interações econômicas em um mundo populado por sete bilhões de pessoas é o uso de mercados. Eu acredito que esse ponto não deixa espaço para discussão.

Ao mesmo tempo, no entanto, nós sabemos que mercados trabalham insatisfatoriamente em várias situações, tais como infra-estrutura, saúde ou educação. Isso é porque a solução pode apenas ser uma combinação de mercados e do Estado. Nós aprendemos que alguns sonhos do passado revelaram ser um pesadelo.

Eliminar mercados e ter o Estado assumindo o seu papel se traduz em catástrofe. O caminho oposto foi tentado em outros países onde antes mercados podiam a atuar, mas lá os resultados, apesar de diferentes em forma, foram igualmente ruins. É claro, portanto, que a única solução envolve uma combinação.

Ainda assim, a questão é: como nós determinamos a mistura certa? Eu não acredito que a resposta deva ser a mesma em todos os casos. Ao invés disso, eu acredito que isso depende de como o mundo está evoluindo. Mercados fazem um bom trabalho e alguns casos. Em outros, eles produzem excessos inaceitáveis, tais como desigualdades crescentes. Eu acredito que esse é o caminho em que o debate deve ser conduzido.

Dito isso, eu vou abordar aquilo pelo qual eu sou mais conhecido, que é macroeconomia e política macroeconômica e o que nós aprendemos da última década. Eu vou falar na primeira pessoa do singular ao invés da primeira pessoa do plural. Eu faço isso para indicar como minhas opiniões mudaram ao longo últimos dez anos acerca da macroeconomia e a economia do trabalho e sobre políticas que seriam benéficas de se implementar.

Agora, o que aconteceu nos últimos dez anos? Existem dois eventos muito diferentes. Em primeiro lugar, a grande crise financeira de 2008-2009 ocorreu e deixou cicatrizes visíveis em um grande número de países. Esse evento moldou o mundo de uma maneira terrível e nós estamos apenas começando a nos recuperar devagar. Segundo, houve uma gradual ascensão do populismo. Isso é resultado de muitos fatores, entre eles a inequalidade possui um papel central. Da perspectiva dos desafio que encaramos atualmente, esses são os elementos que dominam a cena. Nós podemos tomar cinco lições disso.

A primeira é óbvia: o sistema financeiro importa na economia. Eu digo isso porque antes da crise de 2008-2009, macroeconomistas tinham ignorado amplamente o sistema financeiro. Eles o viam simplesmente como um meio de transferir fundos para as pessoas ou empresas que precisavam deles. Além disso, muitos dos modelos macroeconômicos não analisam o setor financeiro. Isso se tornou um problema quando a crise explodiu. Reconhecer que o sistema financeiro seja relevante é portanto uma conclusão óbvia, mas que possui consequências mais insidiosas que se pensava sobre como nós entendemos a economia.

Macroeconomistas observam as variáveis macro e suas interações esperando que ao olhar para essas variáveis macro seja suficiente para entender o que está acontecendo. Em geral, economistas não possuem o tempo, a habilidade ou a oportunidade de pode olhar em cada pequena micro variável.

O ponto é que problemas do setor financeiro talvez não sejam visíveis em um nível macro. Visto de fora o setor talvez pareça estar em boa forma mas, de fato, vários problemas se ocultam na interação entre vários jogadores do mercado. Isso significa que os macroeconomistas precisam olhar em cada detalhe do sistema financeiro para poder dizer algo sobre a macroeconomia? Eu acredito que a resposta seja sim e esse é um desafio difícil

A segunda lição que é necessária para manter o sistema financeiro sob controle e evitar riscos e que devemos utilizar muitas ferramentas de políticas públicas. Isso torna a situação bastante complexa.

Nós gostamos de ver a política macroeconômica como um pequeno conjunto de ferramentas simples. Na realidade, um grande número de ferramentas são necessárias. Se bem usadas e na combinação certa, tais ferramentas permitem uma maior área de ação do que aplicar um único instrumento para esse ou aquele problema. Mas isso faz pensar sobre políticas públicas algo muito mais difícil.

A terceira lição lida com um problema que sempre ocorre quando a regulação é implementada. Seja o mercado financeiro ou qualquer outro mercado, sempre haverá alguém do outro lado tentando contorna-la ou usar a regulação de uma maneira que melhor se aplique de acordo com seus próprios propósitos.

Nós observamos isso em mercados de trabalho. Quando reformas são introduzidas, as empresas e trabalhadores se adaptam a ela ao longo do tempo. Geralmente leva uma década, mais ou menos, para que ela realmente tenha pleno efeito. No caso da finanças, há profissionais cujo trabalho é tentar descobrir um caminho que contorne quaisquer regras que os reguladores tenham imposto. Trata-se de um jogo de gato e rato, jogado infinitamente mais rápido do que em outros mercados. Isso torna o regulamento financeiro algo extremamente difícil.

A quarta lição é a seguinte. Antes da crise, especialmente no países mais avançados, a maioria dos macroeconomistas acreditava que a economia flutuava em volta de uma tendência e que as ferramentas de políticas públicas poderiam ser usadas para manter a economia próxima dessa tendência. Eu sempre fui cético sobre esse ponto de vista.

Eu trabalhei em modelos de histeresis e de bolhas, sendo que ambas sugeriram uma interpretação diferente de flutuações e de suas relações com a tendência. Em minha opinião, a crise tornou clara que a ideia de que economias são estáveis – que, quando elas são atingidas por um choque, elas retornam ao equilíbrio sozinhas – é simplesmente errada. Existem inúmero exemplos de como pequenos choques tiveram efeitos muito amplos.

Nós sabemos que se alguém corre pra sacar o dinheiro do banco e outros que vêem isso e fazem o mesmo, o banco, que até então era solvente, irá se tornar insolvente e será forçado a fechar. Portanto, um evento muito pequeno pode levar a algo muito maior. Esse fenômeno não se restringe a bancos, ele pode afetar o sistema financeiro e a economia. Portanto, ideia convencional de que pequenos choque apresentam efeitos pequenos na economia está incorreto.

Uma forma extrema desse equilíbrio múltiplo é a ideia de que se todo mundo é otimista, então as coisas vão bem. Se todos são pessimistas, então as coisas vão dar errado. Eu acho que me tornei muito mais cético sobre a habilidade da economia se auto-regular e isso tem uma implicação óbvia. Se eu já era bastante insistente em usar políticas macroeconômicas dez anos atrás, hoje em dia eu sinto a necessidade de implementar uma política macroeconômica agressiva nos primeiros sinais que algo está indo errado.

Essa última década levou a tremendas mudanças no campo de política monetária e mudanças mínimas no campo de política fiscal. Isso apresenta um problema. Dado o chamado “limite inferior zero” da taxa de juros, os bancos centrais entenderam que eles careciam das ferramentas necessárias para encarar a crise. Eles, portanto, criaram novas ferramentas, tais como as que hoje chamamos de “afrouxamento quantitativo” (quantitative easing). Mas nós temos ferramentas de política monetária hoje que nos permitam prevenir ou ao menos limitar os efeitos da próxima recessão?

Uma nova recessão irá ocorrer. Nós não sabemos quando, mas ela virá. Hoje a taxa de juros dos Estados Unidos se encontra em volta de dois a três porcento. Tipicamente, no passado durante uma recessão o banco central reduziu a taxa em cinco porcento ou mais para evitar uma recessão mais profunda. Agora, tudo que ele pode fazer agora é reduzir em três porcento e eu não acredito que será suficiente. E isso é um assunto sério.

Bancos Centrais tem uma ferramenta importante, que é a taxa de juros, que eles podem mover pra cima e pra baixo. No entanto, os efeitos de política monetária na distribuição entre vários grupos de pessoas era tipicamente pensados como pequenos.

Bancos Centrais se beneficiaram de um regime de independência, pois as consequências significativas do que eles estavam fazendo em termos de desigualdade ainda não era bem compreendido. Bancos Centrais possuem um mandato ainda mais amplo atualmente. Eles podem adquirir todos os tipos de ativos, mas tem consequência diretas na distribuição.

Por exemplo, quando bancos centrais decidem desacelerar o mercado imobiliário ao aumentar o pagamento mínimo necessário para adquirir uma propriedade, não apenas freios são aplicados no mercado imobiliário, mas os jovens agora terão muito mais dificuldade para comprar uma casa. Isso é claramente uma política “não-neutra”. Nós temos que nos perguntar se independência completa deveria ser concedida ao banco central como é feito hoje.

Em relação à política fiscal, os governos foram seriamente abalados quando a crise financeira mostrou sua face mais brutal no fim de 2008. Nós no FMI dissemos a eles que eles deveriam proceder com uma expansão fiscal pois a demanda privada estava colapsando e alguma coisa precisava ser feita. Os governo estavam tão assustados que eles fizeram isso. Houve uma expansão fiscal muito importante em 2009 que muito provavelmente gerou resultados positivos.

O problema é que, logo que o maior perigo foi evitado, a maior parte dos países retornou à sua política fiscal previa, que era uma política de austeridade que mirava na redução do déficit e limitar o aumento da dívida. Essa política é que vem sendo implementada desde então. Isso foi uma oportunidade perdida em dois aspectos.

O primeiro é aquele do “estabilizador automático”. Essencialmente, receitas de impostos decaem automaticamente durante uma recessão, portanto o déficit fiscal aumenta. Esse mecanismo ajuda a empurrar a demanda pra cima, mas códigos tarifários não são desenhados tendo em mente uma macro estabilização.

Basicamente, se um país tem uma taxação mais progressiva, então o estabilizador automático será mais forte. Portanto, a estabilização é mais forte em alguns países e mais fraco em outros. A maioria dos países aceita a ideia de que estabilizadores automático funcionam, mas até agora nenhum país tentou desenvolver melhores estabilizadores automáticos, ou seja, algo que automaticamente engatilha a expansão fiscal correta no caso de recessão. Essa é uma oportunidade perdida.

O segundo aspecto envolve a noção da dívida como um pecado. Como vocês sabem, em alemão, a palavra para “dívida” (Schuld) é sinônimo de “culpa”. Em um contexto onde a taxa de juros é alta e taxa de crescimento é relativamente baixa, a dívida se tornar expansiva porque se acumula rapidamente e deve eventualmente ser quitada.

Nós estamos em um contexto hoje, no entanto, em que a taxa de juros é menor do que a taxa de crescimento. Em países como os Estados Unidos, França e Alemanha, a taxa de juros é menor do que taxa de crescimento e isso permite emitir dívida sem ter que aumentar as taxas depois.

Digamos que g represente a taxa de crescimento do PIB, ao longo do tempo, uma unidade de dívida cresce no mesmo patamar que a taxa de juros r. Portanto, se g é maior que r e o déficit primário (a dívida que não inclui o pagamento de juros) é igual a zero, então a proporção divida/PIB cai. Portanto, em situações de uma taxa de juros muito baixa, o custo da dívida nos impostos é muito menor.

Ainda assim, nós continuamos a ver as proporções da dívida acima de 60 porcento como perigosas e nós temos regras que requerem que nações reduzam taís dívida relativamente rápido. Eu acredito que essas regras são inapropriadas em relação à situação atual.

Uma palavra de aviso, no entanto, dado onde essa conversa está ocorrendo: Ninguém deveria aplicar essas conclusões à Itália. No caso da Itália, r é muito maior do que g porque os investidores estão incerto sobre se serão pagos. Se o governo puder convence-los de que eles serão plenamente repagos, a taxa de juros seria muito menor. No entanto, tal promessa somente é crível se os investidores acreditarem que é possível confiar no governo. Nesse momento, eles não confiam.

Vamos passar para a quinta lição da ascensão do populismo. Uma porção de pessoas estão estudando por que o populismo se tornou mais forte. Eu acredito que um dos principais motivos é a desigualdade, assim como a insegurança econômica.

Imigração também é um fator em muitos países. A proporção de receitas daqueles um porcento que mais ganha também exacerbaram a crise. O pagamento de salários obscenos para banqueiros que estiveram na origem da crise financeira tiveram uma ressonância muito poderosa. Apesar deles assumirem papeis diferentes em países diferentes, todos esses elementos estão de fato presentes.

Eu foco na desigualdade porque eu acredito que esse seja o fator mais importante. Nós estivemos cientes do problema por um longo tempo, mas havia essa ideia de que taxas de crescimento altas iriam eventualmente beneficiar a todos. Nem todos se beneficiam no mesmo grau, mas a suposição que é que todo mundo iria ganhar alguma coisa. Isso costumava ser verdade, mas não é mais verdade hoje, por dois motivos.

Primeiro, o crescimento de longo prazo das receitas é menor do que costumava ser. Segundo, a natureza do progresso tecnológico e da globalização também assume um papel na desigualdade crescente. O que ocorre quando dois elementos são combinados? As pessoas do fundo da escala social registram os menores ganhos em receita real. Eles talvez até mesmo registram perdas, como vemos no caso dos Estados Unidos. Isso é claramente inaceitável.

Essa tendência vem se ampliando cada vez mais. Não há necessidade que eu fale sobre o que aconteceu no meu país, a França, ao longo das última semanas, sobre o governo que vocês tem nesse país ou sobre o Trump nos Estados Unidos. O ponto é que muitas pessoas estão sofrendo. Minha questão é: o que nós podemos fazer? Eu acredito que essa seja a questão mais difícil e nos traz de volta ao que estávamos falando no começo.

Nós temos algumas ferramentas padrão para combater desigualdades. A primeira ferramenta é a educação. Melhor educação prepara você para trabalhos que existem e irão existir mais do que para trabalhos que não existem. Eu sei um pouco sobre o treinamento profissional na Itália, mas eu sei mais sobre o nível de treinamento profissional na França, que não é bom. Um grande esforço deve ser feito, mas ele talvez não seja suficiente.

Outros assuntos: até que extensão é possível aumentar o salário mínimo sem afetar o emprego dos trabalhadores menos habilitados? Até que ponto devemos usar o imposto de renda negativo quando comparado com salários mínimos mais altos para aumentar as receitas dos trabalhadores com os menores salários? Essas questões nos trazem um ponto qu pode tocar no futuro do capitalismo. E isso me preocupa. Eu me pergunto: se nós implementarmos essas medidas e se nossos governos entenderam a necessidade de implementa-los, isso seria suficiente?

Em semanas recentes, eventos na França mostraram quantas pessoas querem mais do que o estado pode praticar de maneira realística. Aqui nós entramos na discussão das mudanças necessária que eu mencionei antes. Nós devemos olhar para medidas muito mais fortes do que essas que eu acabei de citar.

Nós temos que examinar a implantação de um imposto mínimo para corporações que atuam em muitos países, um acordo internacional sob o qual substancialmente todos os países concordam em ter uma taxa mínima. Países que não concordarem devem ser penalizados de alguma forma.

Quando você pergunta para as pessoas na França, elas dizem: “nós queremos mais serviços públicos” e também “nós queremos menos impostos”. Diante da resposta que não tem dinheiro disponível, eles retrucam: “taxem os ricos”. Mas do jeito que as coisas estão arranjadas hoje, isso não nós levará a lugar nenhum. Se as taxas foram aumentadas em apenas um país, as empresas iriam se mover para qualquer outro lugar.

Como resultado, eu acredito que para atingir a desigualdade, um acordo internacional de tributação entre as empresas é necessário para se criar uma base tarifária mais ampla. Isso seria uma mudança substancial quando comparado ao que temos hoje.

O mesmo se aplia ao comércio internacional. Isso frequentemente beneficia consumidores, mas cria danos sérios para trabalhadores que perderam seus trabalhos. Mesmo se nós esperarmos compensar por esse dano, isso tipicamente não é suficiente. Quando você abre o mercado ao comércio internacional, talvez faça sentido faze-lo progressivamente, ao invés de fazer tudo de uma vez na esperança de que tudo dê certo. Isso da mais tempo para trabalhadores receberem treinamento novo e descobrirem novos empregos.

Governança corporativa é outra área de ação. Esse é o último que irei mencionar. Empresas maximizam o valor dos acionista e eles fazem isso da maneira mais ótima possível, No entanto, isso frequentemente ocorre à custa de trabalhadores e consumidores. A ideia de alterar a governança corporativa ao introduzir uma representação dos trabalhadores é algo que sempre vem e volta, mas que fz sentido.

Eu acho que nós podemos fazer mudanças nessa direção, que eu espero que seja suficiente para evitar futuras catástrofes.

Raitano: Houveram muitas ponderações interessantes nessas duas apresentações de peso. Eu irei mencionar apenas algumas: o tópico das ineficiências das finanças internacionais, o assunto dos investimentos do estado e finalmente o assunto da distribuição desigual de riqueza. O último ponto se tornou mais agudo com a crise, tanto que setenta milhões de pessoas possuem tanta riqueza quanto o resto da população mundial. Adicionalmente, as palavras do Professor Blanchard dão uma ideia de quão profundo é a mudança de pensamento moldando nossa era. Deixemos o Professor Brancaccio assumir o palco na réplica.

Réplica Brancaccio

Brancaccio: eu vou me limitar a algumas poucas observações de um dos temas chaves examinados por Olivier Blanchard, para que o público tenha a possibilidade de participar. Olivier parece se posicionar em um ponto fundamental, indicando que não há alternativa ao capitalismo. Suas propostas focam em encontrar a mistura certa entre intervenção estatal e mecanismos espontâneos de mercado, ainda que dentro de um ambiente substancialmente capitalista.

Olivier toca na tese que é característica das escolas de pensamento que excluem opções fora do perímetro do mercado capitalista. De fato, ele afirma que em um mundo complexo populado por bilhões de indivíduos, apenas os mercados podem, em última análise, regular, disciplinar e guiar processos e decisões. Essa é a uma tese forte que, como sabemos, é consequência de evidências teóricas e históricas importantes.

Existe, no entanto, uma observação crítica que pode ser aplicada a essa tese. Como o próprio Blanchard reconheceu, o nível de instabilidade nos mecanismos espontâneos de mercado se mostrou muito maior do que qualquer um poderia ter imaginado alguns anos atrás.

A instabilidade das livres forças do mercado foi sentida além das fronteiras da própria economia, implicando em importantes repercussões na própria estrutura social e política. Esse é um ponto de grande significância, pois ele sugere que o sistema é mais instável e potencialmente mais destrutivo que previamente era esperado.

Blanchard citou as convoluções sociais e políticas que ocorreram na França e outros países. Ele chamou atenção para os protestos em andamento, que as requisições dos manifestantes estão além do alcance das possibilidades concretas da política econômica, dadas as restrições sistêmicas existentes. Por exemplo, Olivier aponta que se um único país aumentar o imposto sobre lucros corporativos, então capital irá fugir para outros países. Com o objetivo de resolver esse problema ele evoca a possibilidade de um acordo internacional sobre tributação corporativa.

Alternativamente, eu sugeriria, controles também poderiam ser impostos sobre movimentos internacionais de capital. Blanchard, igualmente, fez alusões a controles de capital, ainda que por outras razões. Mas ao que me parece esses tipos de medidas não estão na agenda política de nenhum dos principais atores. Além disso, tributação corporativa se encontrada limitada pelo risco de que o capital e empresa possam se mudar para qualquer outro lugar.

Nesse cenários de reivindicações sociais de um lado e limitações institucionais de outro, existe um perigo real de que para manter as coisas juntas, aceitar instabilidade econômica, enquanto suprimem instabilidade social e política, uma tentativa será feita de reduzir os direitos das pessoas – não apenas direitos sociais, que já foram em grande parte reduzidos, mas também direitos civis e políticos.

Em outras palavras, se for mantido de que não há alternativa ao atual sistema de mercado capitalista, há o risco de que, com o objetivo de defender o sistema de sua própria instabilidade, talvez seja necessário sacrificar alguma outra coisa. Essa tendência já se encontra a caminho e ela talvez se intensifique enquanto a tendência Marxiana diante do capital continue.

O próprio fato de que o ex-Economista Chefe do Fundo Monetário Internacional concluiu seu discurso ao evocar o perigo de “futuras catástrofes” e afirmando que há uma tarefa difícil diante de nós é encontrar uma maneira de evita-los, parece para mim testemunho de autoridade das crises e contradições de nosso tempo.

Tréplica Blanchard

Blanchard: deixe-me voltar ao tópico da ausência de alternativas. Eu estava fazendo uma declaração normativa e não uma declaração descritiva. Na verdade, eu certamente vejo alguns políticos oferecerem o que parecem como alternativas. Por exemplo, governos populistas oferecem soluções de políticas públicas como alternativas. No entanto, essas soluções não funcionam.

O que me preocupa é que quando se torna evidente que essas não são alternativas reais, esses governos serão tentados a ir além. Eu também, como Emiliano, penso que talvez ele venham reduzir o nível de democracia para se montar no poder, apesar dos resultados econômicos pobres. Ou, eles irão tentar o recurso Estadunidense de manipular a opinião pública (wag the dog), o que significa buscar por um inimigo e travar guerra com ele com o objetivo de distrair o público.

Em sua apresentação, Emiliano levantou vários outros pontos interessantes. Eu não concordo com todos eles. O primeiro envolve distribuição. Eu acredito que isso é absolutamente central tanto sobre assuntos de curto quando de longo prazo. Eu sempre vi o nível de desemprego como refletindo em parte u conflito distributivo entre trabalhadores e empresas.

Trabalhadores querem salários que se adequem ao que eles precisam gastar e empresas querem definir preço baseado nos salários que eles tem que pagar. Todo mundo quer mais. Como esse conflito pode ser resolvido? Minha tese é que, infelizmente, isso é parcialmente resolvido através de desemprego, o que sobre até o ponto em que as demandas de salário dos trabalhadores se adeque ao que as empresas estão dispostas a pagar.

Outra dimensão de distribuição que é significativa no longo prazo é a transmissão de riqueza. Thomas Piketty insiste sobre esse ponto. Fundamentalmente, muita desigualdade vem de transmissão de riqueza. É por isso que eu vejo imposto sobre heranças como um meio de reduzir a desigualdade.

Quando ao déficit entre os balanços dos países da Zona do Euro, eu certamente pensei que vários países do Sul da Europa, não Itália, mas Espanha, Portugal e Grécia precisavam de investimentos substanciais. Portanto, manter os atuais déficits nos balanços pareceu ser uma boa ideia, mas no fim mostrou-se não ser uma ideia tão boa.

Eles não investiram muito e acabaram com uma dívida estrangeira alta que tinha que ser cumprida. Eles agora reduzindo seus déficits na balança de pagamento substancialmente, mas em grande parte porque a importações estão baixas. Em grande parte é por isso que os saldos dos balanços parecem melhores que alguns anos atrás.

Mas como eles podem retornar a um estado saudável no fronte estrangeiro? Eles devem aumentar sua competitividade. Essa é a uma condição necessária. Eles podem fazer isso de duas maneiras. Uma é aumentar sua produtividade, mas é mais fácil falar do que fazer. O outro é ter salários que cresçam mais devagar do que o salário dos competidores.

Em essência, se seu competidor tem uma inflação de dois por cento, então sua taxa de inflação precisa ser de zero por cento. Por exemplo, se considerar a Alemanha como competidora e considerar que a economia alemã é marcada por uma inflação muito baixa, então nós devemos ter deflação para melhorar a competitividade.

No entanto, eu concordo 100 por cento com Emiliano que deflação não é uma solução positiva. Eu acredito que a solução não se encontra em um nível nacional mas na Europa como um todo. Alemanha deve aceitar mais que dois por cento, tal que outro possam substancialmente melhorar sua competitividade sem deflação.

Perguntas do Público

Raitano: Vamos reunir algumas questões do público.

Primeira pergunta: Vocês dois concordam com a relevância de uma distribuição de renda pobre, a qual é consistente com a perspectiva do Profesor Blanchard e gera problemas para o crescimento econômico. É possível que re-pensar as regras do sistema monetário internacional possa contribuir a reposicionar esse problema de uma perspectiva mais otimista?

Segunda pergunta: Eu gostaria de perguntar ao Professor Blanchard: O que você acha dos modelos heterodoxos pós-keynesianos?

Terceira pergunta: Professor Brancaccio, no fim do seu discurso, você se referiu ao contexto do pós-guerra, quando o bloco socialista e o sistema capitalista estavam em antítese. Hoje, quais interesses podem constituir o bloco social que irá estabilizar o capitalismo ou leva-lo a se auto-reformar?

Quarta pergunta: Essa é para o Professor Brancaccio, que inicialmente mencionou o risco de supressão da democracia. Eu gostaria de pergunta se a democracia já não foi derrotada através da substancial dominância do mercado sobre os parlamentos nacionais e caso, quando assuntos sociais são desconsiderados, nós iremos ver o retorno do facismo como Karl Polanyi previu?

Quinta pergunta: Em 2014, o economista vencedor do prêmio Nobel Jean Tirole declarou que teorias econômicas alternativas, aquelas que correspondem às tradições de pensamento crítico, são anti-científicas. Em seu ponto de vista, tais teorias não podem ter espaço na academia porque eles iriam promulgar um relativismo do conhecimento que é a ante-câmara do obscurantismo. Eu gostaria de saber a opinião do Professor Blanchard sobre esse assnto e se ele acredita que o estudo de teorias alternativas – junto das mais tradicionais, é claro – deveriam ser mais encorajadas.

Respostas Brancaccio

Brancaccio: a última pergunta sobre Tirole nos leva a refletir sobre o fato que alguns membros proeminentes da comunidade acadêmica de hoje parecem muito pouco inclinados a criar as condições mínimas necessárias para produzir uma frutífera competição Lakatosiana possível entre paradigmas alternativos. Isso impõe um obstáculo maior para o progresso futuro da ciência econômica e eu gostaria de ouvir a opinião de Olivier sobre isso.

Eu também teria alguns comentários teóricos sobre suas reflexões sobre distribuição, mas nós também podemos explorar esses temas em qualquer outro lugar. Aqui eu gostaria de pegar inspiração das questões do público e concluir ao dirigir os assuntos políticos e de política econômica que foram levantados. Em relação aos riscos para a democracia, o economista Dani Rodrik avançou em uma tese interessante sobre o conflito que talvez emerja entre a liberdade total de circulação de capital e e produtos e sustentabilidade do processo democrático dentro de cada país.

A liberdade de movimento de capital, por exemplo, pode amarrar as mãos das autoridades legitimadas pelo processo democrático. Isso torna impossível abaixar as taxas de juros ou taxas de lucro devido à ameça de fuga de capital estrangeiro. Rodrik argumenta a solução ótima para esse problema seria trazer o processo democrático a um nível mais alto, essencialmente o movendo para além dos limites dos estados individualmente. Isso pode ser feito ao estabelecer um governo democrático supranacional que resolva conflitos de uma maneira coordenada que blinde escolhas políticas do suborno do movimento de capital.

Rodrik claramente reconhece que embora a solução ideal envolva coordenação supranacional de tomada de decisões, é praticamente impossível coloca-la em prática. Nós, portanto, devemos procurar por alternativas. Mesmo no caso União Monetária Européia, Blanchard implicitamente sugeriu uma solução supranacional coordenada. Ele nos lembrou que a obstinação com a qual a Alemanha mantem inflação doméstica em um nível relativamente baixo é uma sério obstáculo para resoluções coordenadas.

Apesar de sua política anti-inflacionária, a Alemanha ajudou a alimentar uma perigosa tendência através da deflação em muitos outros países Europeus. O fato de que o país mais forte da Zona do Euro tem, em termos relativos, colocado uma pressão permanente sobre salários e preços acionou processos destrutivos de competição deflacionária entre uma ampla parte da Europa.

Blanchard sugeriu que a Alemanha vá eventualmente aceitar salários e inflação de preços maiores do que os atuais bom o objetivo de bloquear essa perigosa tendência deflacionária. Esse é precisamente o tipo de solução coordenada que Rodrik considera ideal, no qual o país mais forte agiria em linha com o interesse geral da União Europeia e evitar deflação.

Infelizmente, tais soluções coordenadas dificilmente encontram condições políticas favoráveis. Sobre a dificuldade de produzir tal coordenação na Europa, permita-se oferecer um pequeno relato pessoal de uma experiência muito informativa que uma vez eu tive. Era 2012, quando os partido socialistas europeus tinham fortes expectativas do sucesso político na França, Alemanha e Itália.

Durante a candidatura de François Hollande para a presidência da república francesa, a Fundação de Estudo Progressivos Europeus, que é muito próximo ao Partido Socialista Europeu, organizou uma conferência para elaborar um manifesto socialista comum para uma reforma de política econômica progressista para a União Europeia. A conferência ocorreu em Paris na Assembleia Nacional.

O ex-primeiro ministro Francês e Italiano Laurent Fabius and Massimo D’Alema me convidou a participar dessa conferência. Eu fui requisitado a apresentar uma proposta que eu havia feito alguns meses antes. A proposta era chamada “Um padrão de salário Europeu” e já havia sido incluído no programa político do Partido Democrático Italiano.

Colocado de forma simples, ele envolvia adotar sanções contra países europeus que, apesar de estarem em sistemático superávit no comércio internacional com seus parceiros, insistem em pressionar por uma política de competição baseada na queda de salários e preços. Essencialmente, o “padrão de salário” não era nada mais que um mecanismo de coordenação supranacional por barganha de salários para prevenir a Alemanha, o país mais forte da União Europeia, de levar todos os outros países à deflação

Naquele tempo, a proposta recebeu aprovação de representantes de vários países: Franceses, Espanhóis, Portugueses e Gregos, entre outros. Em certo ponto, no entanto, dessa harmonia geral se levaram a voz de dois participantes alemães, um representando sindicados e o outro um representante da social democracia.

Eles basicamente disseram: “enquanto nós apreciamos a sugestão do Professor Brancaccio, o problema é que ele falha em entender como a União Europeia funciona. A União Europeia foi construída não na base da solidariedade e coordenação, mas com base na competição e está destinado a se manter assim”.

Um deles acrescentou que também discordava com a proposta Francesa mais modesta de estabelecer um salário mínimo Europeu. No final, nenhum manifesto comum emergiu dessa conferência. Para mim, essa foi uma pequena lição de vida. Naquele momento eu percebi que se mesmo aqueles que são mais ou menos herdeiros da tradição do movimento trabalhista exaltaram as virtudes da competição de salários na Europa, então encontrar soluções supranacionais para encarar a crise da União Europeia seria muito improvável.

Dessa breve anedota, eu também tirei inspiração para dizer uma última palavra a aqueles que me perguntaram o que o “bloco social” pode consegui hoje ao lutar por uma “revolução” da política econômica. Minha opinião é que todos os movimentos progresso social e civil que nós testemunhamos na era capitalista esteve quase sempre associado a emissões propulsoras que, em termos mais ou menos diretos, vieram de uma classe de trabalho organizada – aqui que chamamos de movimento internacional do trabalho, tanto em suas forma reformista quando revolucionária.

Para mim, a ideia de que nós podemos gerar mudanças na direção de progressos sociais e civis sem a direção subversiva das organizações de trabalhadores, parece ser profundamente negado pelos fatos. O problema é que, nos dias de hoje, apenas os representantes do capital parecem capazes de se organizar politicamente. Capital em larga escala, fortemente vinculado a um nível supranacional consegue representação política no que nós poderíamos chamar das tradicionais e não-críticas forças globalistas.

Ao mesmo tempo, o capital em pequena escala se situou acima de tudo em um nível nacional, frequentemente em problema e com problemas de solvência, hoje encontra uma potencial fonte de representação política no que pode ser chamado “populismo reacionário”. Ainda assim, o trabalho se encontra totalmente silenciado em um nível político. Eu acredito que esse silêncio político do trabalho representa a principal ameaça para a civilização moderna.

Respostas Blanchard

Blanchard: eu fui perguntado o quanto organizações internacionais podem fazer para atacar a desigualdade. A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico ou Organização Mundial do Comércio são claramente relevantes nesse contexto. No entanto, eles não podem resolver o problema sozinhos. O que eles podem fazer é um número de coisas, como trabalhar em tributação corporativa. Isso é algo que precisa ser feito internacionalmente.

Em relação aos pós-keynesianos: eu devo admitir que eu não li tudo que eles escreveram. No entanto, em geral, a importância do conceito de distribuição parece ser um tópico bem importante para eles, mas menos importante para nós. Além disso, eu acredito que eles tem pontos úteis a comunicar nesse fronte. Eu sou a favor de tirar inspiração do trabalho deles.

Quanto às declarações de Tirole, eu não acredito que ninguém tem um monopólio sobre o conhecimento. Se outras pessoas tem coisas interessantes para dizer, então aquele que já foi um considerado um elemento externo pode eventualmente se tornar um elemento interno, como no caso de Hyman Minsky. Pessoas que promovem pontos de vista que diferem do mainstream pode fornecer algo útil. Algumas vezes eles estão certos.

Ao mesmo tempo, no entanto, eu ainda acredito que a direção na qual o mainstream está olhando é a correta. Eu não acho que existam realidades alternativas, mas que há apenas uma realidade que precisa ser entendida. Quando pessoas me perguntam o que eu faço, eu digo que eu sou um engenheiro. Da maneira que eu vejo, eu sou um cientista social. A máquina que eu estou tentando entender é complexa e eu estou aberto a sugestões. Mas no final essa é a máquina e nós precisamos entende-la.

Eu quero fazer uma última observação e parar com ela – nós economistas fomos muito “imperialistas”. Nós encarávamos como inferiores sociologistas, psicologistas e cientistas políticos. E acho que esse ponto de vista está mudando. Eu acredito que houve muito progresso em relação a isso e espero que venhamos a criar um campo de pesquisa mais integrado.



Democracia Pirata – Parte 2

31 de Julho de 2019, 19:53, por PIRATAS - 0sem comentários ainda

texto por Kenneth Maxwell

o texto a seguir é uma livre tradução de um dos ensaios do livro “Naked Tropics”, sobre o Brasil e a América Ibérica.

A frequente presença de moedas de ouro e prata espanholas nas narrativas piratas não foi acidental e ajuda a explicar o passado histórico e geográfico da pirataria, algo que, em grande parte, se encontra ausente do livro de Cordingly.

O surgimento inicial de corsários franceses, ingleses e holandeses nas águas caribenhas foi uma resposta das nações envolvidas na exploração marítima à imposição do monopólio dos Espanhois sobre o Novo Mundo e sua exploração das minas de prata no nordeste do México e o alto Andes.

Em meados de 1570, a prata Hispânico-Americana alimentou a grande demanda na Europa e Asia por cunhagem de moedas, além de metal para as artes decorativas. A prata espanhola teve um efeito enorme sobre o comércio e navegação do Atlântico e mais tarde do Pacífico.

A notícia das riquezas do Novo Mundo se espalhou depressa. Apenas dois anos depois da queda da capital Azteca em 1521, um pirata francês, Jean Fleury, capturou duas caravelas espanholas saindo do Cabo de São Vicente em Portugal e se deparou com um espantoso tesouro Azteca saqueado por Hernan Cortes: três enormes baús com lingotes de ouro, 200 quilos de ouro em pó, 300 quilos de pérolas, esmeraldas, topázios, máscaras de ouro adornadas com gemas, capacetes e vestes com penas.

Os corsários franceses rapidamente chegaram ao Caribe. O Capitão François Le Clerc, conhecido como “perna de pau” (Jambe de Bois) pela perna de madeira que ostentava, assaltou Santiago de Cuba em 1554, e os Ingleses, sob as formidáveis figuras de John Hawkins e Francis Drake, os imitaram.

Por volta do final do século dezesseis, com o objetivo de proteger os navios de assaltantes, os Espanhóis estabeleceram um sistema de comboios armados entre o Caribe e a Europa. O tesouro mexicano era embarcado a partir de Vera Cruz, enquanto a prata do Peru foi transportada de Nombre de Dios e posteriormente para Portobelo, no Ístimo do Panama. Em Havana os galeões revezavam e levavam água e suprimentos para a sua viagem de volta para a Espanha. As frotas em partida da Europa repousavam no bem fortificado porto de Cartagena no norte da costa da América do Sul.

A cronologia dos ataques piratas, corsários e bucaneiros sobre esses portos Espanhois e das frotas que carregavam tesouros segue uma estratégia lógica governada pela geografia. Corsários Franceses tomaram e queimaram Cartagena e Havana em 1559. Sir Francis Drake atacou Nombre de Dios em 1572 e surrupiou Cartagena em 1585.

A Espanha enfrentou grande penúria para garantir que a defesa desses portos fosse tão próxima do impregnável quanto possível, como ainda é possível observar pelas fortificações remanescentes no porto de Havana, mas ao concentrar suas forças tão amplamente na proteção das frotas que carregavam tesouros, a Espanha acabou abandonando o resto do Caribe para aventureiros mercenários e os Holandeses, Franceses e Ingleses logo preencheram esse vazio.

As terras cruzadas pelos bucaneiros e a localização estratégica desses lares em grande parte determinaram as vias de embarcações do Atlântico, Caribe e Oceanos Índico – As Bahamas foram usadas para atacar navios Espanhóis que haviam deixado os portos do tesouro dos ístmios do Panamá e México e que estavam em rota para a Europa. Tortuga era um lugar no qual se atacavam navios mercantes vindos da Europa e África para a Jamaica e o Caribe, e o Madagascar era perfeitamente posicionado na rota dos navios que comercializavam no Oceano Índico.

Havia também um padrão sazonal nas viagens piratas. Os meses de inverno eram gastos no Caribe. Em abril ou maio os bucaneiros talvez seguissem para o norte. O Barba Negra esteve na costa da Virginia em outubro de 1717. Em 1718 ele assaltou Charleston na Carolina do Sul, bloqueou o porto e colocou a cidade como refém. Nos invernos rigorosos, ele pilhou navios de St. Kitts e a Baía de Honduras. Piratas também vasculharam a costa oeste da África em busca de ouro, marfim e escravos ou atravessaram a ponta da América do Sul como Drake havia feito para assaltar os navios de tesouro Espanhóis no Pacífico.

Cordingly fornece algumas considerações novas sobre a democracia bruta da vida pirata. Em um navio pirata, o capitão era eleito e ocasionalmente deposto pelos votos da maioria de sua tripulação. Na maior parte dos casos era a tripulação, não o capitão, que decidia a destinação das viagens piratas e quando atacar. John Rackam, também conhecido como Cálico Jack por suas roupas coloridas, assumiu comando de uma frota pirata em 1718 ao desafiar um capitão que havia se recusado a atacar uma frigata francesa na passagem do barlavento. Henry Avery, também conhecido como Long Ben, era um ex-aspirante a oficial da Marinha Real Britânica que assumiu o posto do corsário Charles em 1694 nas águas Espanholas quando seu capitão foi encontrado querendo, mas incapacitado pela bebedeira.

Avery renomeou o navio com o nome Fancy e içou velas de Madagascar e o Mar Vermelho onde, oculto em espera por navios peregrinos que partiam de India para Mecca, ele capturou e saqueou o Ganj-i-Sawai, o maior navio pertencente ao grande mogul da Índia, um assalto que garantiu a cada participante mil libras. O feito de Avery foi logo celebrado no palco de Londres no Teatro Real de Drury Lane em 1713 em um extenso melodrama intitulado o Pirata de Sucesso, o qual, observa Cordingly, começou uma longa linha de melodramas piratas, mais tarde parodiados pela opera fugaz de Gilbert e Sullivan. O próprio Avery morreu pobre no porto de pescadores de Bideford, em Devon, tendo sido apropriado de suas riquezas pelos comerciantes locais e considerado como “não valendo o suficiente para gastar um caixão”.

As tripulações de navios piratas frequentemente formalizavam regras escritas. Esses conjuntos de regras para comportamento a bordo de um navio, para a distribuição dos saques e taxas estabelecidas de compensação de machucados (600 peças de oito pela perda do braço direito, 500 por um braço esquerdo, 100 para cada perda de um olho ou dedo).

Enganar companheiros piratas traziam retribuições severas. De acordo com os artigos desenvolvidos pelos homens de Bartolomeu Roberts, fraudar a companhia era passível de punição por asilamento, ou seja, situando o marujo ofensor vagando em alguma ilha ou outro lugar inabitado.

Já o “roubo estabelecido entre um e outro”, depois de “cortar as orelhas e nariz daquele que fosse culpado”, o pirata ofensor era deixado em uma região conhecida por ser inabitada. Os artigos da tripulação de Roberts ajustavam o tempo para desligar as luzes para oito da noite. Depois dessa hora, aqueles “ainda inclinados para a bebedeira” tinham que ir para o convés.

Bandeiras piratas eram vermelhas e negras, adornados com brasões de caveiras, corações ensanguentados, ampulhetas, lanças, cutelos e esqueletos inteiros. Por volta de 1730, a caveira e os ossos cruzados no tecido preto haviam superado outros símbolos e foram adotados por Ingleses, Franceses e piratas Espanhois nas ìndias Ocidentais.

O Capitão Richard Hawkins, capturado por piratas em 1724, descreveu como eles “ostentavam uma jolly roger, que era o nome dado àquela insignia negra no meio do qual havia um grande esqueleto branco com um dardo em uma mão, atingindo um coração ensaguentado e na outra uma ampulheta. Quando eles lutavam sob a Jolly Roger, eles mostravam misericórdia, algo que eles não faziam quando lutavam sob a bandeira vermelha ou sangrenta.

Durante o começo do século dezoito, piratas eram homens jovens com idade média de vinte e sete anos. Muitos capitães piratas se recusavam a aceitar a entrada de homens casados. Edward Low de Boston era irredutível que “ele não tivesse com ele ninguém sob a influência de atraentes tão poderosos como esposa e filhos, muito menos que eles ficassem gradativamente descontentes sob o seu serviço…” Artigo seis de um dos códigos piratas de conduta decretavam “nenhum garoto ou mulher deve ser permitido entre eles. Se algum homem fosse encontrado seduzindo alguém do sexo feminino e levasse ela para o mar, disfarçada, ele deveria sofrer a morte”.

O historiador B R. Burg sugeriu há alguns anos atrás que todas as tripulações piratas totalmente masculinas eram frequentemente homossexuais. Cordingly não está convencido disso (nem Christopher Hill), apesar dele ter menos certeza acerca das propensões dos Capitães de veículos navais e seus jovens servos ou assistentes de cabine. Ele aponta para o caso de Samuel Norman, que ele descobriu entre os documentos da Alta Corte do Almirantado. Capitão Norman estava tendo seu banho administrado por um garoto de quatorze anos, Richard Mandervell, enquanto seu navio se encontrava encorado em Oporto. Ele “o utilizou com objetivos carnais, sendo considerado culpado do crime comumente conhecido como sodomia e usou o nosso informante duas vezes da mesma forma…”

O comportamento do Capitão Norman, no entanto, não atinge a questão mais ampla que Burg levantou. Comerciantes portugueses no Brasil, cuja atividade sexual não era de maneira nenhuma limitada pela presença predominantemente masculina dos navios no mar, eram frequentemente investigados pela Inquisição pelas perseguições que efetuavam aos assistentes de sua lojas. O Capitão Norman, ancorado no Oporto, poderia ter ido em terra em busca de companhia feminina caso assim o desejasse.

Rogozinski está mais de acordo com esse ponto em “Pirates!” quando ele descreve como bucaneiros reconheciam um relacionamento do mesmo sexo denominado de matelotage – camaradas que eram “companheiros”, dividiam dificuldades, lutavam lado a lado e compartilhavam suas posses. O capitão pirata Edmund Cook navegou por muito anos com um servo sem nome que foi capturado e forçado a confessar que “seu Mestre havia frequentemente o assediado na Inglaterra… e na Jamaica… e uma vez num desses mares antes de Darien”. A confissão aparentemente não ofendeu o resto da tripulação. Bartholomew Sharp retornou para a Inglaterra em 1682 com um garoto espanhol de dezesseis anos capturado na América do Sul e o Capitão George Shelvock enfureceu sua tripulação ao promover seu assistente de cabine a primeiro imediato.

Haviam piratas mulheres cross-dressers, sendo as mais famosas Mary Read e Anne Bonny, que navegaram com o Capitão John “Calico Jack” Rackam, partindo de de Nova Providência nas Bahamas. Em seu jugalmento por pirataria em 1720, na cidade de St. Jago de la Vega, hoje cidade espanhola na jamaica, uma das testemunha contra ele, Dorothy Thomas, disse: “Cada uma delas tinha uma machete e uma pistola em suas mãos e amaldiçoaram e juraram para seus homens, para assassinar o depoente (ou seja, Thomas) e que eles deveriam mata-la, para impedi-la de vir atrás deles”.

A depoente acrescentou que a razão dela saber e acreditar que elas eram mulheres foi a “largura dos seus peitos”. Independente da grandeza que seus peitos tivessem, Read e Bonny haviam se apaixonado, cada uma pensando que a outra fosse um homem, ou assim elas disseram para Calico Jack. Condenadas por Pirataria, elas foram sentenciados a morte por enforcamento, mas foram aliviadas no último momento quando foi constatado que ambas estavam grávidas.

Calico Jack, por outro lado, sofreu o mesmo destino que muitos condenados de pirataria. Ele foi colocado em uma gaiola de ferro, pendurado por uma corda da chamada prisão do homem morto, uma pequena ilha visível a partir de Porto Real, agora conhecido como a prisão de Rackam e seu cadáver foi ungido em alcatrão para preserva-lo como um aviso aos demais.

As tripulações piratas tinham múltiplas nacionalidades e eram multi-raciais. Traficantes holandeses e piratas apareceram no Caribe depois que comerciantes holandeses foram expulsos da península ibérica em 1598 e mercenários holandeses continuaram a atacar navios nas ìndias Ocidentais até o começo do século dezoito. Corsários Franceses eram ativos no Caribe no começo do século dezoito e guadas costeiras espanholas frequentemente lançavam ataques freelancers nas colônias inglesas.

Cordingly descobriu que piratas baseados na ilha de Nova Providência na Bahamas entre 1715 e 1725 eram em sua maioria ingleses – sendo 35 por cento deles da Inglaterra, 25 porcento das colônias americanas, 20 por cento das Índias Ocidentais, 10 por cento escoceses e o resto eram suecos, holandeses, franceses, espanhóis e portugueses. Entre os Ingleses, a maioria vinha de Londres ou do interior oeste do país.

As tripulações de navios piratas frequentemente incluíam Africanos negros. Cordingly assume que eles eram escravos e acredita que por mais desligados que os piratas brancos fossem de suas culturas originais, eles provavelmente não aceitavam negros como parceiros iguais. Isso, no entanto, parece ser um julgamento apressado. Marinheiros africanos haviam participado em viagens oceânicas dos Portugueses por mais de dois séculos antes dos bucaneiros cruzarem os mesmos mares.

As pinturas japonesas que encenam a chegada de navios Portugueses na baía de Nagasaki no século dezesseis mostram marinheiros africanos entre a tripulação. Que piratas roubavam e invadiam escravos como parte de seu butim de nenhuma maneira impedia a participação de piratas negros no saque e venda de cargas humanas, da mesma maneira que isso não impediu Africanos de vender outros Africanos para a escravidão.

Ainda assim, a medida que o poder da Espanha declinava e a França e Inglaterra ascendiam, os piratas começaram a ser percebidos de uma maneira muito diferente. Eles não eram mais vistos como potenciais aliados em tempos de adversidade, como os velhos corsários eram, mas como inimigos do bom comércio. Como, Cordingly se pergunta, foi que os piratas adquiriram uma imagem heróica e relativamente benigna?

A resposta está presente na precoce literatura pirata em Inglês, que frequentemente denota os corsários anti-espanhóis da Inglaterra Elizabetana em contraste com os predadores da época posterior. Contra o ambiente de uma poderosa tradição anti-espanhola e anti-católica, não é surpreendente que as pessoas que leram histórias piratas no final do século dezessete e começo do século dezoito dispuseram pouca simpatia pelas vítimas espanholas. De qualquer forma, “chamuscar as barbas do Rei Filipe” e dos seus sucessores foi visto como um dever patriótico de qualquer bom pirata ou corsário Inglês (ou galês) e tal era a essência das justificativas do Capitão Morgan pelas suas atrocidades no Panamá.

Nos anos finais de Morgan, já havia um burburinho de insatisfações sobre a inadequação de sua figura poder assumir posições como oficial na jamaica e, de várias formas, ele foi identificado com o velho Caribe em uma época que as perspectivas para saque privado estavam diminuindo rapidamente. O cultivo de açúcar estava se expandindo rapidamente nas îndias Ocidentais, assim como o consumo de açúcar na Grâ-Bretanha e assim como também a importação de escravos da África. Os mercadores e traficantes de escravos eram apoiados por poderosos interesses comerciais e políticos em Londres, Bristol e Liverpool tinham pouco tempo para bucaneiros e, após o Tratado de Utretch em 1713, os Ingleses obtiveram o direito formal (asiento) de prover escravos para os mercados espanhois situados na América.

No século dezoito, os ingleses estavam aprendendo, assim como os franceses, que era mais fácil subverter o Império Espanhol de dentro do que ataca-lo a partir do alto mar. Era melhor usar os créditos dos comerciantes Londrinos para assumir controle do comércio espanhol nas Américas e traficar e barganhar ao longo das cotas America Central e do sul do que assaltar e destruir potenciais clientes. E os piratas passaram a não limitar mais seus ataques aos espanhóis. A medida que a riqueza e o poder se deslocava das vias de navegação do Atlântico, foram os ingleses que se tornaram objeto dos assaltos piratas.

Por volta de 1720, na época do pico da atividade pirata no Atlântico, supunha-se que os piratas fossem um total de duas mil pessoas. Dentro de uma década, eles foram reduzidos para menos que duzentos. Logo que o governo britânico decidiu responder com força, os piratas passaram a ter pouca chance. A marinha real em 1718 tinha 67 embarcações com capacidade militar. Mesmo as menores delas tinham cinquenta canhões, iguais em força ao navio “Vingança da Rainha Anne” do Barba Negra, o maior navio pirata.

Mudanças na lei em 1700 tornaram possível impor uma sentença de morte por meio da corte do Vice-Almirantado no Além-Mar. Um dos primeiros casos ocorreu em Boston em 1704, quando John Quelch, depois de assaltar a costa do Brasil, tinha cometido o erro de retornar ao porto de Marblehead, onde teve seu navio capturado. Quelch e seis da sua tripulação foram sentenciados a morte. Depois de uma barragem de sermões do Reverendo Cotton Mather, eles foram enforcados na costa do porto de Hudson.

Para estar de acordo com a jurisdição almirante, todos os enforcamentos ocorreram em palcos que estivessem “acima da linha da maré alta”, já que sua autoridade se estendia pelas terras até o ponto de maré baixa. Entre 1716 e 1726, quatrocentos homens foram enforcados por pirataria por cortes espalhadas em todo o Atlântico, do Porto Real até Barbados, de Nova Providência até Londres, e de Boston até Cape Coast da África Ocidental.

Capitão Woodes Rogers, um famoso ex-corsário, foi enviado para Nova Providência como governador de Bahamas em 1718 a pedido de comerciantes de Bristol e londres, e provou ser um dos mais eficientes flagelos dos piratas. Woodes Rogers, acompanhado pelo bucaneiro William Dampier, havia capturado um galeão de comércio em 1709, um dos dois corsários ingleses a faze-lo e, circunavegando o mundo, retornou a Londres em 1711 com moedas de ouro, pedras preciosas e sedas valendo 800.000 libras inglesas.

Ele também havia resgatado o marinheiro náufrago Alexander Selkirk, dito ser um modelo para o Robson Crusoe (1719) de Daniel Defoe, das ilhas de Juan Fernandez na costa do Chile. Um ex-caçador tornado em guardião, Woodes Rogers enviou navios para capturar Calico Jack, Anne Bonny e Mary Read. O brasão concedido às colônias das Bahamas em 1728 resume a nova situação. Ele exibia em seu centro um navio de guerra da Marinha Real, além de mais três pairando no fundo e ostentava o motto “Expulsis Piratis, Restituta Commercia (Piratas Expulsos, Comércio Restaurado).

Woodes Rogers requisitou um retrato da família do jovem William Hogarth em 1729. Nele, ele senta confortavelmente em uma cadeira diante do Forte de Nassau, um globo ao seu lado representa sua viagem ao redor do mundo, seu filho segura um mapa aberto da Ilha de Nova Providência e no porto um navio de guerra da salvas com um tiro. Depois de 1730, era melhor deixar os piratas para romancistas e dramaturgos. O Comércio substituiu a pilhagem.

Ainda assim, fora da rica mistura de fato e ficção no começo do século dezoito, o gênero pirata emergiu nos trabalhos de J. M. Barrie e Robert Louis Stevenson, sendo vendidos junto com as aventuras dos primeiros detetives e caçadores de tesouros, onde os antigos baús naufragados foram descobertos tendo compartimentos secretos e manchas de tinta ambíguas em velhos mapas foram chamadas a representar ao mesmo tempo, atois do Pacífico, pequenas ilhas da costa da Indochina ou a Ilha de Gardnet em Montauk. As narrativas piratas do começo do século dezoito, um pouco amainadas é claro, foram tomadas pela Disneilândia e dezenas de filmes B de Hollywood.

Eu fiquei encantado em descobrir, outro dia, minha bem avariada copia de Ilha do Tesouro, um presente do meu pai quando eu tinha sete anos. Ele trouxe de volta memórias de divagações de verão ao longo das costas e baias de Devon e Cornwall. Sem dúvidas com a intenção de me fazer ficar quieto, ele costumava prometer que em alguma ponta daquela costa profusamente pedregosa ou além de algum ponto da costa ou no fim de alguma caverna rochosa, nós iriamos descobrir a hospedaria do Almirante Benbow.

Para garotos crescendo no oeste da Inglaterra, Drake, Hawkins, Raleigh e certos lobos do mar, mercenários, ladrões e piratas, real ou inventados, eram parte da cultura popular. Cordingly conseguiu, até certo ponto, ajudar a esclarecer e desmistificar essa rica herança imaginária.

Então foi algum alívio descobrir em seu livro, depois de todos esses anos, que embora a hospedaria do Almirante Benbow nunca tenha existido, o próprio Almirante John Benbow existiu. Um oponente de piratas, Espanhóis e dos Franceses, ele morreu heroicamente de seus ferimentos em Cartagena em 1702, depois que sua perna direita foi esmagada por um tiro de correntes e ele se recusou a deixar o convés.

Kenneth R. Maxwell é um historiador britânico. É especialista em História Ibérica e no estudo das relações entre Brasil e Portugal no século XVIII, sendo um dos mais importantes brasilianistas da atualidade (Fonte: Wikipedia)



Realidade Coisada: LGPD e os vetos presidenciais

28 de Julho de 2019, 21:03, por PIRATAS - 0sem comentários ainda

Foi votado neste mês de julho uma regulação que determina como os dados pessoais devem ser tratados em território brasileiro a partir da Lei Geral de Proteção de Dados.

Por Alguém Anon e Ghist 

Em 2018 a Lei foi sancionada pelo então presidente Michel Temer, e a versão aprovada em 2019 incluiu a criação de uma entidade especifica, cuja a responsabilidade deve ser garantir o cumprimento dessa lei, tanto no setor público quanto no setor privado brasileiro. Assim, só agora a decisão de criar uma Autoridade Nacional de Dados Pessoais (ANPD) foi levada adiante e reformulada pelo Congresso que votou para que esta finalidade fosse atribuída ao novo órgão, conferindo-lhe independência em suas ações.

A lei Geral de Proteção de Dados aglutina uma série de medidas que anteriormente estavam divididas nas regulamentações de diferentes áreas como a do Marco Civil da Internet, Código de Defesa do Consumidor e da Lei do Cadastro Positivo.

O atual modelo concentra essas regras em uma única lei, além de conferir ao cidadão o controle sobre seus próprios dados. Ainda indica quais princípios de privacidade e proteção de dados que deverão orientar todas as atividades que envolverem coleta ou mesmo o uso de dados pessoais no Brasil, como o da finalidade (em que o uso dos dados ficam restritos ao propósito que foi informado previamente ao usuário pelo coletor) e o da transparência (tudo o que for feito com os dados deve ser informado ao titular, além de ficar acessível para ele). Ou seja, toda empresa, pública ou privada, que tiver banco de dados com quaisquer informações sobre você, como nome, números de documentos e até endereço de e-mail, deverá adequar-se às determinações da LGPD.

A nova Lei também obriga as entidades a excluírem os dados após o cumprimento da finalidade para a qual foram coletados, além de terem de indicar publicamente um porta-voz (encarregado) quanto o assunto for a respeito de dados pessoais, pois será a ele que o cidadão deverá recorrer para fazer solicitar esclarecimentos ou fazer uma reclamação.

A ANPD contará com um grupo constituído de pessoas indicadas pelo presidente da República, além de a nova lei prever a criação de um Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais, composto por representantes de vários setores, de órgãos públicos a privados, abarcando a sociedade civil e até mesmo acadêmicos, que acompanharão os trabalhos da ANPD, além de fazer estudos, apontamentos técnicos e aprimorar a política de dados no país.

A LGPD entrará em vigor no mês de agosto de 2020, pois foi dado um prazo para os setores públicos e privados se ajustarem às novas regulamentações.
Isso tem impacto significativo na nossa sociedade que hoje é praticamente dependente de bancos de dados, seja os dados retidos por entidades do governo, sociais ou privadas, como ocorre com as mídias sociais.

O texto, apesar de aprovado por Bolsonaro, teve um total de nove vetos. Segundo o rito do Congresso, mais uma etapa ocorrerá, devendo os congressistas avaliar os vetos feitos pela presidência e derrubá-los (deverá contar com, no mínimo, 257 votos de deputados e, em seguida, 41 votos de senadores). Já existem diversas considerações negativas de especialistas a respeito das consequências dos vetos feitos por Bolsonaro, como a inadequação da Lei a padrões internacionais, o que poderia dificultar e até impossibilitar trocas de informações e transações com outros países.

Estes vetos limitarão as ações da ANPD em suas medidas mais caras à sociedade. Com as delimitações impostas pela presidência do Brasil, a Lei será duramente enfraquecida quando futuramente disposta na prática, além de que não há ainda uma regulação com moldes internacionais, o que representaria considerável avanço. Sem essa pré-determinação na Lei, muitos dos casos abarcados pela ANPD serão direcionados para o judiciário, abarrotando-o ainda mais, num aumento da burocracia que vai na contramão da campanha presidencial de desburocratização do Brasil.

Façamos um rápido resumo dos vetos feitos pela presidência:

  • Resolução automatizada:
    Se antes o texto determinava que todo cidadão teria o direito de solicitar uma revisão humana de decisões tomadas por computador caso a mesma discorde do resultado, com o veto o presidente preservou o direito à revisão, mas extinguiu a possibilidade de ela ser executada por um humano. Ele alega que essa medida impossibilitaria modelos de negócios de pequenas empresas que seriam responsáveis por avaliar os dados de seus cliente;
  • Lei de Acesso à Informação:
    Jair Bolsonaro vetou o item que proibia a transferência pelo poder público a órgãos públicos e privados dos dados de pessoas que solicitaram informações através da Lei de Acesso à Informação.
  • Perfil do encarregado:
    O texto anterior, e que foi vetado, determinava que o responsável e porta-voz quando de assuntos que tratam de dados pessoais deveria ter conhecimento jurídico sobre regulação do acesso e atenção à privacidade dos indivíduos e de dados pessoais. Esse requisito foi vetado pois, segundo o presidente, resultaria em um rigor excessivo que se refletiria na interferência desnecessária por parte do Estado.
  • Sanções:
    A Autoridade Nacional de Dados Pessoais foi enfraquecida com a exclusão da lei que possibilitaria punir um órgão que administre dados com paralisação ou interrupção de atividades.
  • Taxas:
    Como fonte de receita a ANPD poderia cobrar taxas pelos serviços prestados tanto a órgãos privados como públicos. Isso foi vetado pela presidência, mantendo, assim, o orçamento da União como principal fonte de custeio da “Autoridade”.

Cada um desses tópicos pode ser visto como um passo contraditório em relação ao zelo com as informações pessoais, seja pelos cortes orçamentários promovidos pelo governo nos últimos meses, que deixaria desguarnecida essa nova instância governamental, seja pelo modelo adotado, diverso de outros, como o da União Europeia, onde se dá ênfase no fator humano para avaliar e revisar decisões automatizadas. Mais ainda, há retrocessos como a não exigência de conhecimento jurídico e regulatório de dados por parte do encarregado (o que poderia resultar em prejuízo aos que dependessem de seu desempenho no exercício da função), e até a reprodução de preconceitos e segregações em uma sociedade cada vez mais plural (o que poderia gerar dificuldades em ser selecionado/a para o mercado de trabalho, por exemplo, pois os bancos de dados contém informações como biometria, informações sobre cor de pele ou raça, dados genéticos, sexualidade, etc).

Apesar de a capacidade da ANPD de punir com advertências e multas quem infringir a Lei Geral de Proteção de Dados, o valor limite da multa estabelecido em 50 milhões ficou muito aquém do esperado, já que hoje é compreendido como um novo (e milionário) mercado o conjunto de dados que os usuário deixam registrados no seu cotidiano informático.

A lei, se aprovada com as devidas ressalvas e sem os vetos feitos pela presidência, pode aumentar o poder do usuário sobre como seus dados deverão ser geridos, pois a lei especifica o que são dados pessoais e até mesmo o que são dados sensíveis (este último engloba informações como raça, cor, etnia, sexualidade, biometria, dados genéticos e outros), sendo necessário o consentimento explicito do usuário ou titular para que uma empresa ou órgão público colete, armazene ou transfira os dados do cidadão, além de conferir poder ao cidadão de revogar esse consentimento e exigir que os dados e até mesmo sua portabilidade sejam excluídos. Além disso, ela confere também uma segurança jurídica aos setores públicos e privados, estimulando a criação de estruturas internas que administrem continuamente o manejo destes dados, ampliando ao setor público algo que já era aplicado aos setores privados que são as boas práticas de segurança e proteção de dados pessoais.

https://medium.com/@cdr_br/coaliz%C3%A3o-direitos-na-rede-repudia-os-9-vetos-de-bolsonaro-%C3%A0-lei-que-cria-a-autoridade-nacional-de-ee536f6baeb

https://artigo19.org/blog/2019/07/10/entre-vetos-preocupantes-presidencia-tenta-derrubar-protecao-de-dados-pessoais-de-requerentes-de-informacao-publica/



Hackers: os novos inimigos da humanidade

26 de Julho de 2019, 17:10, por PIRATAS - 0sem comentários ainda

Hostis humani generis ait judex sergius morus

por @rrobinha

Em 1724 foi publicado o livro “História Geral dos Piratas”. Embora o autor original tenha assinado com o nome de “Capitão Charles Johnson”, acadêmicos posteriormente atribuíram o texto ao escritor Daniel Defoe, que naquela época já havia se tornado famoso por ter escrito “Robison Crusoé”. Uma história que inclui o encontro do famoso náufrago com piratas. Hoje em dia, no entanto, essa posição foi novamente revista e ainda hoje há dúvidas sobre quem seria o seu real autor.

Em uma época em que a moda eram os títulos longos, o livro foi originalmente publicado com o título “História geral dos roubos e assassinatos dos mais conhecidos piratas, e também suas regras, sua disciplina e governo desde o seu surgimento e estabelecimento na ilha de Providence em 1717, até o presente ano de 1724. Com as notáveis ações e aventuras de dois piratas do sexo feminino, Mary Read e Anne Bonny antecedida pela narrativa do famoso capitão Avery e de seus comparsas, seguida da forma como ele morreu na Inglaterra”.

O livro, que se tornou notório por repercurtir as histórias do Barba Negra e outros notórios piratas, tinha como objetivo fornecer subsídios críticos bem fundamentados para a política de destruição definitiva das atividades de pirataria nos mares do caribe, que, em sua maior parte, haviam proliferado graças ao financiamento direto do governo da Inglaterra, que recompensava saques feitos contra navios de outras nações rivais, como a Holanda e a França de modo a atingir a competição no cultivo de açúcar nos mares do caribe, que, devido à sua enorme popularidade e o alto preço que alcançavam na Europa na época, também era conhecido como “ouro branco”.

Até agora, o que vinha acontecendo é que, ao se tolerar que um simples pirata percorresse livremente os mares — como se não merecesse nenhuma atenção por parte dos governos — ele crescia gradativamente até se tornar tão poderoso que, antes que o pudessem eliminar, despendia-se muito sangue e riquezas. Não iremos analisar como se passou o constante crescimento dos nossos piratas nas Índias Ocidentais, até recentemente. Esta investigação cabe à Legislatura, aos representantes do povo no Parlamento, e a deixaremos a seu encargo. – História Geral dos Piratas

Desde o começo das grandes navegações e do consequente processo de colonização, as potências europeias sempre haviam patrocinado piratas como uma forma de garantir controle sobre as rotas marítimas que conduziam até a América ou as Índias, sendo que esse piratas, por terem apoio direto de um soberano, eram chamados de “Corśários” ou “Privateers”.

Em 1713, no entanto, com o fim da Guerra de Sucessão Espanhola foi assinado o Tratado de Utretch, que estabelecia uma série de regras de padronização comércio marítimo, entre elas o fim do patrocínio das atividades de pirataria. A partir daí, os piratas, que antes eram financiados pelo Estado, passaram a ser impiedosamente caçados e passaram ser denominados nos documentos jurídicos como “hostis humani generis”, ou “inimigos da humanidade”, passando a encarnar todos os princípios contrários aos da civilização, de uma maneira muito semelhante à imagem atribuida aos terroristas do 11 de setembro.

Ironicamente, embora tenha sido originalmente desenvolvido como material de propaganda ou difamação contra a atividade, o “História Geral dos Piratas” acabou tendo o efeito reverso ao que era esperado e acabou se tornando um sucesso editorial tão estrondoso e suas histórias tiveram tanta repercussão, que acabaram levando à publicação de um segundo volume que, embora sejam consideradas menos verídicas historicamente, levaram à sedimentação definitiva do mito do pirata na Europa e a publicação de diversas ficções nas décadas seguintes, sendo o mais o conhecido deles o “Ilha do Tesouro”. Todos eles retratados na mesma época do “História Geral dos Piratas”.

Os hackers russos de Araraquara

A História é uma coisa cíclica e frequentemente se repete. Uma coisa que nunca pareceu deixar de existir, no entanto, é a necessidade da civilização (ou ao menos das autoridades que a dirigem) de eleger o inimigo da vez, que passa a encarnar todos os males que impedem o avanço do progresso.

Enquanto que nas eleições do ano passado os inimigos foram os “comunistas”, a moda da vez são os “hackers criminosos”, que teriam supostamente invadido o celular e roubado as mensagens de várias autoridades e as repassado para o site de jornalismo “Intercept Brasil”, que vem trabalhando na divulgação delas em uma série de reportagens com o nome de “Vaza Jato”.

Essas reportagens, por sua vez, vem tornando público algo que sempre foi uma forte suspeita para todos aqueles que acompanharam de perto o julgamento do ex-presidente Lula no caso do triplex do Guarujá: que a condução do caso foi feita de maneira parcial pelo juiz responsável, que trabalhou auxiliando diretamente a promotoria na condução do caso de modo a garantir a condenação do reú, o que acabou impedindo que ele se candidatasse à eleição do ano passado e consequentemente garantindo ao ex-juiz o atual cargo de Ministro da Justiça.

Nesse ponto é importante destacar: não se trata aqui de considerar se o ex-presidente Lula é inocente ou não, se ele estava ciente do caso de corrupção na Petrobrás ou não, mas sim se o juiz que atuou no seu caso ajudou a produzir provas como parte da acusação.

Todas essas questões, que só puderam ser levantadas graças às reportagens da Intercept Brasil, inevitavelmente fazem com que qualquer pessoa lúcida questione diversos elementos da prisão dos tais hackers. Por exemplo, a notícia de que os hackers por trás do vazamento seriam presos pela Polícia Federal já vinha sendo divulgadas há muito tempo por veículo pró-governo, como o site Antagonista, mas mesmo assim nenhuma das pessoas presas na operação parece ter ponderado fugir ou sair do país para evitar a prisão.

Independente deles serem os responsáveis ou não, todo o sensacionalismo gerado pela prisão dos supostos “hackers de araraquara” por invadir celulares ilegalmente parece ter feito as pessoas esquecerem que todas as informações obtidas pela Imprensa regularmente sobre a operação Lava Jato também foram vazadas ilegalmente por informantes internos, o que inclui a conversa entre a então Presidente da República Dilma Roussef e o ex-presidente Lula, divulgada de maneira irregular pelo próprio juiz Sérgio Moro, sob o suposto princípio da transparência.

O que temos aqui, portanto, é um caso análogo ao dos Piratas do Caribe, cuja prática era autorizada e estimulada pelos monarcas passou a ser considerada ilegal. Da mesma maneira, um procedimento que foi praticado a exaustão pelas autoridades judiciais responsáveis pela operação lava-jato com objetivos políticos foi dessa vez replicada pelos supostos hackers. Só que a mesma eficiência praticada na prisão dos hackers não foi praticada na averiguação das informações divulgadas ilegalmente pela Imprensa, mostrando que essa se tornou uma prática válida para apenas um dos lados.

O modo como foi estruturada essa operação torna inevitável lembrar do caso envolvendo os supostos terroristas que teriam sido presos tramando um atentado durante as Olimpiadas no Rio de Janeiro. Esses jovens, que foram os primeiros suspeitos enquadrados na Lei de Anti-terrorismo aprovado durante o governo Dilma, acabou levando à morte de um deles na prisão por linchamento e acabou não dando em nada, pois mais tarde acabou ficando claro que não havia nenhum elemento mais concreto que demonstrasse um interesse real por parte de nenhum deles em efetuar um atentado.

Da mesma maneira, o maior risco desse tipo de operação conduzida pela Polícia Federal é a possibilidade que isso possa implicar em algum tipo de intenção de envolver politicamente o Intercept Brasil, assim como seu principal patrono, Glenn Greenwald. Algo, que ficou ainda mais patente depois que foi publicada uma portaria facilitando a deportação de estrangeiros em caso de “terrorismo”.

Caso isso ocorra, faria com que as poucas dúvidas que temos de estarmos em algum tipo de regime democrático sejam substituídas pela certeza que entrarmos sob a guarda de um novo tipo de pretorianismo conduzido sob a tutela das nossas autoridades políticas.

Especialistas em Direito Comparado consideram que o sistema legal brasileiro, especialmente sua parte processual, carrega muitos vícios do modelo ibérico de Justiça, que, por sua vez, tem fortes laços com o Direito Canônico utilizado posteriormente na Inquisição Espanhola, no qual amplos poderes eram dados ao juiz responsável por conduzir “devassas” em que o magistrado atuava concomitantemente tanto como juiz quanto como investigador e promotor direto da causas.

Todas essas informações, que vem fomentando um amplo debate sobre o papel e a postura muitas vezes política e frequentemente parcial de nossa Justiça e que podem resultar em importantes modificações no nosso sistema legal de modo a deixa-lo mais justo, só foram possíveis porque elas foram disponibilizadas por meio da Imprensa graças ao tal “hacker criminoso”.

Nesse ponto, concordamos com o editor do Intercept Brasil: em qualquer país sério, o Ministro Sergio Moro estaria sendo investigado e não conduzindo e tendo acesso a informações sobre a investigação sobre a qual há um interesse político direto da parte dele.



Nota de apoio ao trabalho do Intercept

18 de Junho de 2019, 18:49, por PIRATAS - 0sem comentários ainda

No mundo livre, a informação é um bem comum caro aos indivíduos e a transparência do governo é valorizada, buscada e considerada como um valor, e o papel de um jornalista é apresentar aquilo que não funciona bem no governo, e no seu zelo com a coisa pública, subsidiando a sociedade para cobrar de seus governantes pesadamente sobre ações escusas, ilícitas ou temerárias que eles pratiquem.

Já nas ditaduras, os donos do poder não aceitam que suas posições e suas ações sejam escrutinadas, verificadas e questionadas, buscando por todos os meios possíveis (lícitos ou ilícitos), impedir que jornalistas e pesquisadores consigam lançar luzes sobre aquilo que o governo faz.

O Partido Pirata tem como cláusulas pétreas, entre outras coisas, a garantia das liberdades individuais e de sua plena realização. Nesse espírito, rejeitamos e denunciamos toda e qualquer ameaça que hoje está se fazendo contra o jornalista Glenn Greenwald e a equipe do The Intercept, motivados pela exposição das conversas ilegais entre o juiz (hoje ministro) Sérgio Moro e membros do Ministério Público do Paraná, encarregados da “operação Lava-Jato”. As ameaças, que utilizam muitas vezes questões da intimidade do jornalista ou de sua condição de cidadão não nascido no Brasil, são afrontas não só ao indivíduo Greenwald, mas também à própria sociedade democrática, já que tenta lançar mão da intimidação para silenciar aquele que pôs luz sobre desvios de conduta extremamente sérios de indivíduos que deveriam, em última instância, zelar pela aplicação das leis para todos, sem favoritismo ou direcionamento político.

Preocupam também as diversas ameaças que o deputado federal David Miranda, marido de Glenn, vem recebendo, não só pelo seu trabalho no congresso, mas também e principalmente devido à sua proximidade com o Glenn e o Intercept. Além de fake news envolvendo o seu nome e os diversos ataques de cunho racista e homofóbico perpetrados em diversas redes sociais.
Tendo em vista que há muitas pessoas, de diversas esferas de poder (inclusive “paralelo”, vide milícias), que não querem que a verdade prevaleça, essas ameaças e ataques devem ser levados muito a sério e investigados. Para que não ocorram atentados ou tentativas de intimidação àqueles que tem feito um ótimo trabalho, em busca de expor a verdade à sociedade.

A alegação de que “um hacker” foi o responsável pelo acesso aos materiais guardados em celulares de membros do judiciário para discutir – ilegalmente – questões referentes ao “processo mais ruidoso e importante da justiça brasileira” (como se ouvia em alguns lugares) não deveria servir como argumento contrário à sua divulgação. Pois como o próprio Moro disse (sobre as conversas de Lula e Dilma): “O problema não era a captação do diálogo e a divulgação do diálogo, mas o conteúdo do diálogo em si”. Além da excelente opinião de outro envolvido, Deltan Dallagnol: “no conflito entre direito à informação sobre crime grave e direito à privacidade, ganha interesse público”. Ou seja, não há erro algum em tornar públicas conversas que expõem ilegalidades cometidas por poderosos, ainda mais quando tais ilegalidades interferiram diretamente nos rumos políticos do país. Sem falar que, se a sociedade fosse depender do judiciário para quebrar o sigilo de seus integrantes, provavelmente ninguém nunca teria acesso a essas conversas.



MEC de Bolsonaro quer acessar dados pessoais de estudantes ilegalmente

17 de Maio de 2019, 15:49, por PIRATAS - 0sem comentários ainda

Bolsonaro quer acessar ilegalmente dados pessoais dos estudantes para patrulha ideológica e prejudicar entidades, levando a queda do novo Diretor do INEP.

por Chemale

Elmer Coelho Vicenzi, nomeado para o posto de presidente do INEP a menos de um mês insistia, com respaldo da equipe do MEC, que o INEP produzisse um parecer técnico que liberasse o acesso a dados pessoais dos estudantes da educação básica e superior

O objetivo do governo era utilizar essas informações sigilosas para fazer diversas ações, como cruzamentos para investigações, conferência com o programa Bolsa Família e a viabilização de uma carteirinha de estudantes que o governo pretende criar para esvaziar a principal fonte de recursos das entidades educacionais como a UNE.

O órgão coleta as informações pessoais de estudantes junto a secretarias de Educação e instituições de ensino superior para produção de estatísticas oficiais, como o Censo educacional. Os dados são protegidos por sigilo, entendimento que a cúpula do MEC não concorda.

Nas últimas semanas, Vicenzi pediu parecer sobre o assunto à Diretoria de Estatísticas Educacionais, que foi contrária à abertura. A Procuradoria do órgão produziu documento na mesma linha, o que desagradou Vicenzi.

Após o episódio, o presidente do instituto decidiu, na última sexta-feira (10), pela exoneração do procurador substituto, Rodolfo Carvalho Cabral (ainda não publicada oficialmente). O ato ocorreu na ausência da procuradora titular, Carolina Scherer Bicca, que estava em viagem.

Toda a equipe da Procuradoria ameaçou abandonar o posto e, de volta ao Inep, Bicca foi ao ministro expor a situação. Nesse queda de braço, Vicenzi colocou o cargo à disposição e acabou demitido — a forma com que ele lidou com o caso, ao exonerar servidor sem a anuência de sua superiora, não foi bem recebida no MEC.

Por outro lado Vicenzi não concordava com a vontade de censurar questões ditas como “ideológicas” na prova do ENEM. A assessoria da pasta informou que Vicenzi pediu para sair sem detalhar os motivos. Com isso, embora o governo negue, é evidente que a realização do ENEM neste ano corre riscos.

*com informações da Folha



Senador dos EUA defende novo Exército contra “Piratas Espaciais”

17 de Maio de 2019, 14:03, por PIRATAS - 0sem comentários ainda

a maior prova de que afirmações e ideias ridículas não são exclusividade do Brasil.

artigos originais aqui, aqui e aqui (sim, é sério)

O Senador Republicano Ted Cruz destacou um aviso a respeito do perigo de Piratas Espaciais na última quarta-feira, 15 de maior de 2018, em apoio à destinação de verbas para a criação das Forças Espaciais, uma expansão extra-planetária do Exército Americano proposta pelo Presidente Donald Trump.

“Desde que os antigos Gregos se lançaram ao mar pela primeira vez, nações reconheceram a necessidade de forças navais e de manter uma capacidade superior para proteger viagem marítima e o comércio de agentes mal-intencionados”, disse Ted Cruz, líder da sub-comissão de aviação e espaço acrescentando:

“Piratas ameaçaram os altos-mares e o mesmo é possível no espaço. Da mesma maneira, eu acredito que nós também devemos reconhecer a necessidade das Forças Espaciais para defender a nação e proteger o comércio espacial e a exploração civil espacial”.

Para fomentar a iniciativa, a administração Trump está requisitando 2 bilhões de dólares de financiamento do Congresso para a criação das Forças Espaciais. O novo agrupamento militar está previsto para contar com 15.000 participantes, sendo que a maioria deles serão transferidos de posições já existentes. Nos próximos anos o orçamento anual poderá atingir a um valor adicional de 500 milhões a 10 bilhões de dólares que já estão gastos em programas espaciais públicos, reportou o Defense News.

Apesar de Piratas Somalis armados terem aterrorizado as águas do chifre da África uma década atrás, sua atividade diminuiu nos anos mais recentes graças à robusta resposta militar de várias nações, incluindo os Estados Unidos. O declínio da Venezuela no caos político é parcialmente culpabilizado pela ascensão da pirataria no Caribe. Ainda assim, nenhuma dessas ameaças possui os recursos para – por enquanto – montar uma ameaça crível além dos limites da atmosfera terrestre.

Tampouco há qualquer comércio interplanetário que possa se mostrar como alvo lucrativo para Piratas.

Em Fevereiro, Trump assinou uma diretiva ordenando o Pentagono a implementar as Forças Espaciais como o sexto ramo do Exército dos Estados Unidos. Os cinco já existentes são o Exército, a Marinha, a Força Aérea, A Infantaria Naval e a Guarda Costeira. Meses antes, um fundo eleitoral privado (super-PAC) que apoia o presidente pedia a apoiadores para votarem no novo logo para as tropas extra-terrestres.

Quando os Democratas reassumiram controle da Câmara dos Deputados, no entanto, as perspectivas para as Forças Espaciais se tornaram incertas. Em Março, Adam Smith, deputado democrata de Washington, que lidera a comissão de serviços armados domésticos, tentou amenizar as expectativas das Forças Espaciais.

“Será diferente do que a Casa Branca propôs. Três ou mais generais de quatro-estrelas não irão nos fazer mais fortes no espaço”, afirmou Smth.

Mesmo os maiores defensores de Trump entre os Republicanos questionaram a premissa de que os Estados Unidos precisam criar um novo agrupamento militar e repassar a jurisdição do espaço e seus piratas da Força Aérea.

“Isso não estava em minha agenda porque eu não acho que precisamos disso”, disse o Senador Republicano de Oklahoma James Inhofe, líder da comissão de Serviços Armados. “Mesmo quando o assunto veio a tona, eu disse que há duas coisas para analisar. Uma, ela será capaz de fazer um trabalho melhor do que está sendo feito hoje? E dois, isso vai custar mais – quanto dinheiro isso irá custar?”.

Ao ser fortemente ridicularizado no Twitter pela afirmação envolvendo Piratas Espaciais, o Senador Ted Cruz revelou que a verdadeira preocupação dele é com outras nações como a China, que já mostraram ter capacidade de destruir satélites no espaço.

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Donald Trump segurando a diretiva que determina a criação das Forças Espaciais durante reunião do National Space Council na Casa Branca



Quem está usando seu rosto? A terrível verdade sobre reconhecimento facial

1 de Maio de 2019, 22:49, por PIRATAS - 0sem comentários ainda

por Madhumita Murgia

Enquanto estava de férias em fevereiro, a ativista americana Jillian York, de 36 anos, recebeu uma mensagem inesperada. Seu amigo Adam Harvey, também ativista e pesquisador, encontrou fotos dela numa base de dados do governo americano usada para treinar algoritmos de reconhecimento facial, e a questionou se ela sabia disso.

Jillian, que trabalha em Berlim para a Electronic Frontier Foundation – uma organização não-governamental sobre direitos digitais – não sabia. Ela ficou estarrecida ao descobrir que essa base de dados continha quase uma dúzia de imagens dela, entre fotografias e frames de vídeos do YouTube, cobrindo um período de quase dez anos. Quando foi atrás de saber para que servia esse banco de dados, ficou claro para ela que seu rosto tinha ajudado a construir um sistema usado pelo governo federal americano para reconhecer feições de interesse – incluindo suspeitos de crimes, terroristas e invasores ilegais.
“O que me ocorreu na hora foi a amplitude de tempo que eles usam”, diz ela. “As primeiras imagens eram de 2008 e iam até 2015”. Duas das fotos, tiradas por um amigo fotógrafo, tinham sido obtidas do Google. “Elas foram tiradas em momentos privados. Eram definitivamente privados no sentido de que era eu me divertindo com amigos, não num palco”, acrescenta.
Mais uma meia dúzia de fotos vinha de vídeos do YouTube em que ela falava em eventos, sobre assuntos que incluíam liberdade de expressão, privacidade digital e segurança. “É perturbador para mim que alguém estivesse assistindo a vídeos de mim e salvando imagens com esse propósito”, diz.

Para ensinar uma máquina a reconhecer e interpretar melhor um rosto humano, ela precisa ser “treinada” usando centenas de milhares de rostos. Para alimentar esse sistema faminto, surgiu um abundante repositório de rostos, contendo imagens de fontes que iam de campi universitários a cafés e redes sociais. Jillian é uma das 3.500 pessoas nesse banco de dados, chamado de Iarpa Janus Benchmark-C (IJB-C). O Iarpa é um órgão do governo americano que financia pesquisa de inovação voltada a fornecer uma vantagem competitiva aos serviços de inteligência, e Janus – referência ao Deus romano de duas caras – é o seu projeto de reconhecimento facial.
O conjunto de dados, compilado por um subcontratante do governo chamado Noblis, tem um total de 21.294 imagens de rostos (e também outras partes do corpo), sendo em média seis imagens e três vídeos por pessoa, e está disponível para pesquisadores dessa área. Em suas próprias palavras, seus criadores escolheram “pessoas com diversas ocupações, evitando a armadilha de focar em celebridades da mídia, o que pode ser menos representativo da população global.”

O banco de dados também inclui três membros do conselho do EFF, um jornalista da Al-Jazeera, um escritor e futurista de tecnologia, e ao menos três ativistas políticos do Oriente Médio, incluindo um cientista que participou dos protestos da praça Tahir em 2011, todos confirmados pelo Financial Times. Nenhuma dessas pessoas estava ciente de sua inclusão nesse banco de dados. Suas imagens foram obtidas sem consentimento explícito, pois foram compartilhadas sob os termos de licença Creative Commons, um tratado de direitos autorais na internet que permite a cópia e uso de imagens para uso acadêmico e comercial por qualquer pessoa.
O principal uso das tecnologias de reconhecimento facial é em segurança e vigilância, tanto por empresas privadas, como de revendedores e casas de eventos, quanto por órgãos públicos como forças policiais à procura de criminosos. Governos tem continuamente ampliado o uso dessas tecnologias para identificar pessoas em segurança nacional e de fronteiras.
O maior entrave tecnológico a um reconhecimento preciso, até agora, é a incapacidade dos equipamentos em identificar rostos humanos quando estes estão apenas parcialmente visíveis, envoltos em sombras ou cobertos por vestuário, ao contrário dos retratos frontais em alta resolução que foram usados para treinar os computadores.

Para ensinar um computador a ler e reconhecer melhor um rosto nessas condições, ele deve ser treinado usando centenas de milhares de rostos de todas as formas, tamanhos, cores, idades e gêneros. Quanto mais naturais, variados e espontâneos são os rostos, melhor eles simulam cenários reais do cotidiano nos quais poderá haver vigilância, e mais precisos serão os modelos para o reconhecimento facial.
Para alimentar esse sistema faminto, uma abundância de repositórios de rostos – como o IJB-C – foi surgindo, com imagens selecionadas e agrupadas manualmente de fontes variadas como campi universitários, praças, mercados, cafés, registros de polícia e redes sociais como o Flickr, Instagram e YouTube.

Para entender o que esses rostos vem ajudando a construir, o FT trabalhou com Adam Harvey, o pesquisador que foi o primeiro a perceber as fotos de Jillian no IJB-C. Americano radicado em Berlim, passou anos acumulando mais de 300 bancos de dados de rostos e identificou aproximadamente 5.000 artigos em que são citados. Descobrimos que as imagens são usadas para treinar e fornecer referências a algoritmos voltados a diversos fins relacionados a dados biométricos – reconhecimento facial no controle de passaportes, vigilância de multidões, direção automatizada, robótica, até mesmo análise de emoções para fins publicitários. Esses dados foram citados em artigos de empresas comerciais incluindo o Facebook, Microsoft, Baidu, SenseTime e IBM, assim como por acadêmicos ao redor do mundo, do Japão aos Emirados Árabes Unidos e Israel.
“Temos visto os propósitos do reconhecimento facial mudarem”, diz Dave Maass, um pesquisador investigativo sênior no EFF, que ficou chocado ao descobrir que as feições de seus próprios colegas estavam no banco de dados da Iarpa. “Eram usados inicialmente para de identificação…Agora o rosto da pessoa está sendo usado como um código de rastreio para que seja vigiada enquanto ela se move por vários locais no vídeo, o que é uma grande mudança. Pesquisadores não precisam pagar às pessoas por seu consentimento, não precisam procurar por modelos, nenhuma firma tem de pagar para coletar esses dados, todo mundo consegue de graça.”

O pacote de arquivos contendo o rosto de Jillian é um entre vários compilados em nome da Iarpa (as primeiras séries sendo IJB-A e -B), que foram citados em trabalhos acadêmicos de 21 países diferentes, incluindo a China, Rússia, Israel, Turquia e Austrália. Foram usados por empresas como a de inteligência artificial chinesa SenseTime, que vende produtos de reconhecimento facial para a polícia local, e a empresa japonesa de inteligência artificial NEC, que fornece softwares para agências de aplicação das leis nos EUA, Reino Unido e Índia.
As imagens nesses pacotes chegaram a ser polidas pela Universidade Nacional de Tecnologia de Defesa da China, que é controlada pelo maior órgão militar da China, a Comissão Central Militar. Um de seus estudiosos participou, no ano passado, de um projeto que usou o IJB-A, entre outros pacotes, para desenvolver um sistema que, nas palavras de seus idealizadores, “permitiria um entendimento melhor de pessoas multidões”, com aplicações como “análise de comportamento de grupo” e “re-identificação da pessoa”.

Na China, um software de leitura facial teve papel importante na vigilância de massa e detenção de muçulmanos uighurs no extremo Oeste de Xinjiang. Câmeras fabricadas pela Hikvision, uma das maiores empresas de CFTV do mundo, e Leon, um antigo parceiro comercial do SenseTime, foram usadas para rastrear muçulmanos por toda a região, atuando no que defensores de direitos humanos descrevem como repressão sistemática de milhões de pessoas.
Essa semana, foi descoberto, que a SenseTime tinha vendido sua participação de 51% de ações em uma joint venture de segurança com a Leon em Xingjian após crescentes protestos internacionais na questão dos uighurs.
“Isso foi o mais chocante”, diz York, enquanto pondera as maneiras como múltiplas empresas e agências usaram esses dados. “Não é porque minha imagem está sendo usada, mas como”.

“As pessoas não esperavam que suas fotos numa festa pudessem rodar pelo mundo e nunca mais ser apagadas”, diz Adam Harvey, pesquisador de tecnologia e ativista pela privacidade radicado em Berlim
Adam gosta de estar fora do mapa; prefere pagar em dinheiro, usa o navegador anônimo Tor e se comunica pelo aplicativo criptografado Signal, onde as mensagens desaparecem após algumas horas. Depois de estudar engenharia e fotojornalismo na Universidade do Estado da Pensilvânia, trabalhou como fotógrafo em eventos privados em Nova York.
“Na época, cada vez mais pessoas estavam colocando fotos online, porque câmeras digitais eram relativamente novas. O que me incomodava é que você não conseguia remover essas fotos uma vez que estivessem lá”, ele diz. “As pessoas não esperavam que suas fotos numa festa pudessem rodar pelo mundo nunca mais ser apagadas. Você perde controle sobre os seus dados, você perde controle sobre sua própria narrativa.”
Sua fascinação por tecnologia de vigilância resultou no CV Dazzle, seu primeiro projeto em biometria, em 2011, em que ele desenvolveu uma série de maquiagens e estilos de cabelo para permitir a pessoas comuns se esconderem de sistemas automáticos de reconhecimento facial. Seu último projeto, MegaPixels, para o qual recebeu financiamento da Mozilla Foundation, também visa dar poder aos cidadãos para que compreendam esse novo mundo que habitam.: foi lançado essa semana como uma base de dados buscável de qualquer artigo citando cada base de dados que ele foi capaz de escavar.
Ao longo dos próximos meses, ele pretende desenvolver uma ferramenta de busca que permita às pessoas descobrirem pelo nome se seus traços faciais foram usados para treinar um sistema de inteligência artificial em qualquer parte do mundo. “Quando todos falam em reconhecimento facial e vigilância, estão normalmente falando sobre a implementação. Mas se você recuar alguns passos, nada disso existiria sem os rostos, e esse projeto olha para a origem desses dados”, explica.
Um dos primeiros bancos de dados de grande escala foi criado pelo departamento de defesa americano nos anos 1990, pagando ao pessoal das forças armadas para posar para fotografias em estúdio. Em 2007, pesquisadores começaram a se dar conta de que as fotos de estúdio eram muito artificiais para usar como treinamento, e que sistemas de reconhecimento que se baseassem nessas fotos estavam fadados ao fracasso no mundo real. O que eles precisavam era de mais imagens “selvagens” – naturais, borradas e sem pose.

O mercado de reconhecimento facial vem crescendo 20% por ano nos últimos três anos, e seu valor está estimado em 9 bilhões de dólares até 2022. A velocidade e precisão desse software avançou graças a grandes saltos em aprendizagem de máquina.
Naquele ano, um novo pacote foi lançado pela Universidade de Massachussets, Amherst, chamado Labeled Faces In The Wild (LFW – Rostos Catalogados na Natureza, em tradução livre), um pacote de imagens recolhidos de notícias na internet, com cada rosto etiquetado. Essas imagens “naturais” mostravam indivíduos em diferentes posições e expressões faciais, em condições de iluminação variadas, e pesquisadores perceberam que tinham em mãos uma mina de ouro: a internet. Ali estava uma fonte de dados faciais que era variado, irrestrito e fácil de acesar. O LFW passou a ser a referência de bancos de dados faciais mais usada no mundo.
Depois do 11 de setembro, quando agências de defesa e inteligência foram incentivadas a investir mais em reconhecimento facial, milhões de dólares foram injetados em laboratórios com o objetivo explícito de coletar mais fotos naturais, para obter perfis biométricos mais robustos. Hoje, se você precisar de um pacote para treinar um sistema, a maneira mais comum é usar ferramentas de busca como o Google ou Bing, ou redes sociais como Flickr e YouTube, onde arquivos multimídia normalmente são exportados sob uma licença Creative Commons, e pegar o que precisar.

O mercado de reconhecimento facial vem crescendo 20% por ano nos últimos três anos, e seu valor será de 9 bilhões de dólares até 2022, de acordo com estimativas do Market Research Future. A velocidade e precisão do software avançou graças a saltos recentes em aprendizagem de máquina, a tecnologia pela qual computadores podem aprender a reconhecer objetos específicos – como rostos – treinando com grandes conjuntos de dados como o IJB-C.
“Em 2019, há dúzias de bancos de dados criados desse jeito que foram compartilhados pelo mundo, alguns deles financiados por departamentos de defesa, outros financiados diretamente por empresas de reconhecimento facial comercial, e algumas delas trabalhando com regimes controversos e ciber-autoritários como a China”, diz Adam. “Mas ninguém parou para pensar se era ético coletar fotos de casamento das pessoas e de álbuns de família com crianças, ou se as pessoas que subiram as fotos sequer sabiam o que estavam fazendo quando aceitaram aquela licença.”

Hoje, enquanto órgãos da lei e forças de repressão de governos estão interessados em ultrapassar os limites do reconhecimento facial para reduzir os custos e o tempo necessários para identificar suspeitos, o consenso é de que mesmo na internet os rostos não são tão “selvagens” porque as pessoas tendem a exibir fotos editadas. O apetite por dados faciais mais variados levou a um buraco cada vez mais fundo para capturar imagens tão naturais das pessoas quanto possível, muitas vezes sem o seu conhecimento.
Vamos pegar como exemplo o pacote UnConstrained College Students. Mais ou menos 1.700 alunos da Universidade do Colorado, em Colorado Springs, foram fotografadas em 20 dias diferentes, entre fevereiro de 2012 e setembro de 2013, usando uma “câmera de vigilância de alta resolução e longo alcance sem que eles soubessem”, de acordo com o criador do pacote, professor Terry Boult, cientista da computação na Universidade.

“Mesmo as fotos do LFW não são tão naturais porque as pessoas sabem que estão sendo fotografadas e expostas na internet. Mas neste caso, são alunos andando nas calçadas do campus, que não tem noção de que são parte de um banco de dados”, Boult me conta. “Quando você está vendo os alunos andando por ali, uma quantidade terrível deles está olhando para baixo para o celular. No Colorado, quando está frio e nevando, eles se enrolam naturalmente com chapéus e cachecóis. Nosso objetivo é fazer o sistema de reconhecimento facial mais irrestrito e realista do mundo.

O laboratório de Boult foi financiado pela marinha americana, assim como a Iarpa, que enviou sua pesquisa sobre reconhecimento facial ao Departamento de Segurança Nacional e outros órgãos do governo. Como estava filmando os estudantes em locais públicos (ainda que dentro da Universidade), ele diz que não necessitava de sua permissão contanto que não soubesse suas identidades, de acordo com a legislação do Estado do Colorado.
“Não deixamos nada publicamente disponível para download. Eles precisam entrar em contato por um site – e verificamos se são pesquisadores”, diz Boult. “Não é para uso comercial, mas se pesquisadores corporativos estão tentando melhorar o reconhecimento facial para os produtos de suas empresas, estamos de acordo que façam isso desde que publiquem [suas pesquisas].”
Essa relação aparentemente porosa entre o uso “acadêmico” de informações obtidas sem consentimento e a exploração comercial dos mesmos dados evidencia as complexas questões éticas em torno dos pacotes de dados faciais. O artigo para o qual que Boult utilizou esses dados foi citado em seis universidades no Chile, Itália e nos EUA e foi baixado por ao menos quatro empresas privadas situadas na Europa, China e EUA, nenhuma das quais parece ter publicado seus trabalhos.
Outro conjunto de dados de campus, a Duke-MTMC, foi coletado na Universidade Duke na Carolina do Norte. Parcialmente financiada pela Agência de Pesquisa do Exército dos Estados Unidos, acabou se tornando um dos kits de treinamento com pedestres mais populares, e foi citado por 96 instituições ao redor do mundo.

Pesquisadores usaram oito câmeras para filmar estudantes andando pelo campus, e os notificaram através de pôsteres espalhados pelo perímetro da área vigiada. Ergys Ristani, um dos autores, disse que o trabalho havia sido aprovado por um conselho institucional e, apesar dos cartazes, nenhum aluno pediu para ser excluído. Pelas filmagens, não está claro se os estudantes viram os cartazes ou estavam cientes de estar sendo filmados.
Em um terceiro caso, filmagens de clientes em um café chamado Brainwash [Lavagem Cerebral, em tradução livre], no distrito do Baixo Haight em São Francisco, obtidas por uma câmera de transmissão ao vivo, foram transformadas em um conjunto de dados de pedestrtes – o Brainwash – que foi citado por empresas incluindo a Huawei e a Qualcomm.
“Quando você está num espaço urbano você tem uma expectativa razoável de anonimato, o que é reconhecido na jurisprudência americana; é algo que é tão enraizado no senso comum que isso interfere na nossa capacidade de entender que nossas empresas de tecnologia estão afetando nossa privacidade, mesmo em espaços nominalmente privados”, aponta Adam Greenfield, escritor de tecnologia e urbanista. Greenfield recentemente se descobriu parte de um banco de dados de um milhão de rostos, chamado MSCeleb, criado pela Microsoft.

Pesquisadores apontam que tecnologias de análise facial não são apenas para vigilância – poderiam ser usadas para monitoramento de saúde, por exemplo, escaneando rostos para verificar se um indivídup está desenvolvendo demência ou diabetes tipo 2, ou para verificar sonolência ou embriaguez em motoristas.
Se os conjuntos de dados não fossem compartilháveis, corporações como o Google e Facebook, que possuem bilhões de fotos e vídeos de usuários enviados para os sites todos os dias, seriam as únicas organizações com acesso a um mar de dados de rostos em alta qualidade e portanto teriam os melhores algoritmos de reconhecimento facial, de acordo com alguns pesquisadores.
“Não estou preocupado com o governo, estou preocupado com o Google e o Facebook”, diz o professor Karl Ricanek, da Universidade Wilmington da Carolina do Norte, que montou dois conjuntos de dados faciais de acesso público. “Na minha opinião, eles tem mais informação sobre os cidadãos que o próprio governo, e não conseguimos influenciar a direção dessas empresas. Acho que o nosso governo pelo menos tem uma boa missão. De uma perspectiva acadêmica, estamos tentando resolver problemas que achamos que vão melhorar a vida das pessoas no mundo. A maioria de nós não está tentando fazer dinheiro.”

Apesar de empresas comerciais normalmente terem suas próprias fontes de dados, elas também vem progressivamente buscando na internet conjuntos de dados maiores e mais naturais usados como referência e treinamento de algoritmos. Por exemplo, o Facebook criou um pacote de dados chamado Pessoas nos Álbuns de Fotos, consistindo em mais de 37.000 fotos de 2.000 indivíduos, incluindo crianças, de fotos em álbuns pessoais do Flickr. “Enquanto houve recentemente muito progresso no reconhecimento facial frontal, vistas não-frontais são muito mais comuns em álbuns de fotos do que as pessoas imaginam”, descreveram pesquisadores do Facebook em seu artigo.
Seu conjunto de dados escolhe especificamente fotos com “grandes variações de posição, vestuário, resolução de imagem e iluminação”, e o artigo descreve um novo algoritmo que consegue reconhecer rostos com precisão mesmo quando parcialmente ocultos.
“Esperamos que esse conjunto de dados conduza a comunidade ao problema muito relevante e ainda não resolvido do reconhecimento de pessoas em ambiente aberto”, concluem os pesquisadores do Facebook. Esse conjunto no momento já foi reutilizado pelo mundo todo, incluindo pela Universidade Nacional de Tecnologia de Defesa da China para aprimorar a tecnologia de vigilância em vídeo.
“Para deixar claro, não estamos colaborando com o governo chinês no reconhecimento facial e nunca o fizemos”, diz uma fonte do Facebook. “Porém, sempre haverá um questionamento sobre se avanços nessa tecnologia deveriam ser amplamente compartilhados ou guardados a sete chaves. O Facebook e outras empresas líderes do setor acreditam que a comunidade científica pode compartilhar seus aprendizados para avançar na tecnologia, enquanto também trabalham para evitar abusos.”
Maass, o pesquisador da EFF, pontua: “Não é uma questão de legalidade mas de moral e ética. Não tenho certeza onde um projeto de pesquisa como esse iria parar, mas me pergunto se criar um kit para treinar equipamentos de segurança não é o mesmo que promover vigilância você mesmo.”
Nos casos em que as imagens foram escavadas da internet, os pesquisadores – mesmo de gigantes como Microsoft, IBM e Facebook – contaram com que as licenças Creative Commons servissem para substituir o consentimento do usuário. Mas a utilização dessas fotos como dados de treinamento para monitoramento e análise facial está tão distante do que a licença foi inicialmente criada para proteger que o próprio Creative Commons, uma organização sem fins lucrativos, recentemente divulgou uma nota para esclarecer a mudança.
“As licenças CC foram pensadas visando uma restrição específica, o que fazem muito bem: desbloqueando direitos autorais restritivos. Mas direitos autorais não são uma boa ferramenta para proteger privacidade individual, visando ética de pesquisa em inteligência artificial, ou para regular o uso de ferramentas de monitoramento empregadas online”, escreveu o chefe executivo Ryan Merkley em março. “Esses assuntos pertencem por direito à esfera das políticas públicas […] esperamos discutir com aqueles que estão usando nosso conteúdo de maneira objetiva, e falar a respeito das […] questões importantes sobre privacidade, vigilância e inteligência artificial que afetam o compartilhamento de trabalhos na web.”

Em última instância, especialistas acreditam que é tarde demais para colocar essas informações de volta no armário, ou para restringir sua movimentação através de fronteiras. “Precisamos confiar na instituição que reúne ou obtém essas informações, e talvez tenhamos consentido com uma imagem inicial, mas a custódia sobre esses dados acaba vazando”.



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