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27 de Maio de 2009, 0:00 , por Software Livre Brasil - | Ninguém está seguindo este artigo ainda.

Visita de Paulo Teixeira ao Vale do Paraíba

29 de Abril de 2019, 18:48, por Paulo Teixeira | Deputado Federal | PT-SP - 0sem comentários ainda

Agendas do Paulo Teixeira no vale do Paraíba, nos dias 26 e 27/Abril.

Agendas com prefeitos de de Pindamonhangaba e Jacareí, onde se discutiu emendas e outras ações, nos hospitais de Pindamonhangaba e São José dos Campos, e as diretorias apresentaram o que foi feito e será feito com as emendas.

O deputado visitou o centro Dandara de promotoras legais populares , no município de São José dos Campos, onde houve aprestação de contas das emendas aplicadas. Foram realizados dois debates da reforma da previdência nos municípios de Pindamonhangaba e Jacareí, assim como conversas sobre os cenários das eleições de 2020 com o vereador de São José dos Campos Wagner Balieiro, com o Marco Aurélio e Hamilton de Jacareí.

O deputado também participou do jogo de futebol entre os metalúrgicos e o MST na escola Florestan Fernandes, em Guararema.

Agradecemos a participação das lideranças da região que ajudaram a construir as agendas, especialmente a Denise Cruz e a Rosa Miranda.

 

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Prometida por presidente da Câmara, comissão para mudar lei antidrogas não saiu do papel

11 de Outubro de 2017, 18:37, por Deputado Paulo Teixeira - 0sem comentários ainda

Por Marcella Fernandes Repórter de política, HuffPost Brasil

Em meio à crise de segurança e à superlotação do sistema carcerário, a Câmara dos Deputados espera há mais de dois meses a criação de uma comissão para discutir a revisão da Lei Antidrogas. A criação do colegiado foi prometida pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), mas ainda não saiu do papel.

Pelo acordo, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) seria o relator e Marcelo Castro (DEM-PI) o presidente do colegiado. A discussão partiria do projeto de lei 7187/2014, que pede a liberação do plantio de maconha e a comissão “teria poderes amplos para alterar a lei de drogas”, de acordo com Paulo Teixeira.

Há 147 projetos de lei em tramitação na Câmara que alteram a Lei 11.343, de 2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad). Muitos pedem uma punição mais rígida para o crime de tráfico, como aumentar a pena. Criada a princípio para abrandar o tratamento penal dado ao usuário, na prática, a legislação leva muitos usuários a serem enquadrados como traficantes, o que contribui para o superlotamento das prisões.

De acordo com balanço mais recente do Departamento Penitenciário Nacional, de 2014, a população carcerária era de 622 202, mas havia apenas 371 884 vagas no sistema. Desse total, 28% dos detentos respondiam ou foram condenados por crime de tráfico de drogas, delito mais recorrente.

Pela atual legislação, para definir a pessoa detida com drogas é um usuário ou traficante, o juiz leva em conta a quantidade apreendida, o local, as condições em que se desenvolveu a ação, as circunstâncias sociais e pessoais e a existência ou não de antecedentes. Esses critérios são os mesmos usados pelos policiais e pelos promotores.

Usuário ou traficante?

Como a lei não determina qual quantidade deveria ser considerada tráfico, a avaliação feita pelas autoridades responsáveis muitas vezes leva ao encarceramento da população mais pobre e negra, de acordo com a crítica de especialistas. Um caso emblemático recente é do ex-catador Rafael Braga. Detido em janeiro de 2016 na comunidade onde morava no Rio, ele foi questionado sobre informações de tráfico de drogas na região e disse não tê-las, mas foi levado para a delegacia. De acordo com a defesa, tratou-se de um flagrante forjado. Em abril, Rafael foi condenado a 11 anos de prisão por tráfico de drogas e associação ao tráfico.

No processo, a acusação foi baseada apenas na palavra do policial que o prendeu, mesmo havendo uma testemunha que o desmentia. Isso porque a Súmula 70, uma diretriz da cúpula do Tribunal de Justiça do estado do Rio de Janeiro, dá total poder à palavra dos policiais no momento do julgamento. O projeto de lei 7024/2017, em tramitação na Comissão de Segurança, é um dos que altera a Lei Antidrogas para estabelecer que serão nulas as sentenças condenatórias fundamentadas exclusivamente no depoimento de policiais.

De acordo com Marcelo Castro, a intenção da comissão é fazer um amplo debate, com parlamentares e entidades com as mais diversas visões, contemplando tanto a perspectiva da saúde quanto a da segurança. “As drogas acompanham a humanidade desde que ela existe e tudo indica que vai continuar assim, então temos de ter uma visão realista”, afirmou ao HuffPost Brasil. De acordo com o deputado, que foi ministro da Saúde, é preciso encontrar mecanismos para que as drogas causem menos estragos e analisar experiências bem e mal sucedidas em diversos países.

Maconha medicinal

A discussão na comissão deve se centrar na criação de um novo projeto de lei voltado para dois pontos: permissão do uso e cultivo da maconha para fins medicinais e descriminalização do usuário, de acordo com Gabriel Elias, coordenador de Relações Institucionais da Plataforma Brasileira de Política de Drogas, que tem acompanhado a articulação para criar o colegiado.

“O ônus da prova deve ser de quem acusa. Hoje em dia o que acontece é o contrário. Se o usuário é pego com drogas, ele tem que provar que é usuário e não traficante”, afirma Elias.

Pesquisa feita pela Plataforma publicada em 2016 mostra que 68% dos deputados acredita que o usuário de drogas não deve ser criminalizado. Entre os motivos apontados para não criminalizar o usuário, 48% disse que ele é vítima ou doente, 12% porque não causa danos e 10% que o tráfico é que deve ser reprimido.

Sobre o uso medicinal da maconha, 46% entende que todas as possibilidades de uso terapêutico da planta devem ser permitidas, 36% acredita que apenas o canabidiol deve ter seu uso médico permitido. Outros 11% são contra qualquer permissão e 8% não respondeu.

Já para 54%, o comércio e a posse de maconha devem ser considerados crime. Outros 18% afirmou que cabe ao Estado regular a produção e a venda da droga e para 8% a produção e o comércio devem ser legais apenas para consumo adulto. Outros 21% não responderam.

De acordo com o especialista, o uso medicinal da maconha precisa ser definido por lei porque as permissões da Anvisa ainda são insuficientes, uma vez que tratam da liberação da importação de substância e não da produção, o que torna os valores proibitivos para muitas famílias.

A Lei 11.343 proíbe plantio, cultura, colheita e exploração de Cannabis, “ressalvada hipótese de autorização legal” para fins medicinais e científicos, em local e prazo predeterminados e mediante fiscalização.

Uma ação em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) analisa a liberação irrestrita da maconha para fins medicinais e terapêuticos. Em agosto, o presidente Michel Temer encaminhou à corte parecer da AGU (Advocacia Geral da União) contrário à liberação. Na avaliação de Elias, a regulação do consumo da maconha seria um primeiro passo para um aperfeiçoamento da política sobre drogas.



Paulo Teixeira integra comissão que vai criar marco legal para economia colaborativa

4 de Outubro de 2017, 20:46, por Deputado Paulo Teixeira - 0sem comentários ainda

Proposta é estabelecer regras para organizar a atuação de iniciativas como AirBnB, Uber, Cabify, 99 Pop, Catarse, PegCar, entre outrosPor Peagá Oliveira

A bancada do Partidos dos Trabalhadores na Câmara Federal indicou o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) para integrar a Comissão Especial da Economia Colaborativa que estabelecerá um marco regulatório para o setor que negocia bens e serviços por meio de plataformas digitais.

Paulo, que é advogado e mestre em Direito Constitucional pela USP, participou da Comissão que definiu o marco civil da Internet no Brasil e é autor do projeto que criou a chamada “Lei Carolina Dieckmann”, que tipifica crimes de informática.

O deputado acredita ser importante definir critérios que protejam quem oferta o serviço e quem o adquire ou consome, mas sem ferir os negócios já estabelecidos. “Em todo o mundo a economia colaborativa vem crescendo e, por se caracterizar como um modelo que pode ou não envolver uma troca monetária, exige um marco regulatório para se tornar mais consiste e seguro para os envolvidos. Hoje, no Brasil, isso não existe, o que torna juridicamente frágil sua atuação. Estão crescendo, mas sem regras claras”, explica Teixeira.

E a preocupação tem sentido. Matéria publicada na revista Exame aponta que a plataforma Airbnb — de oferta de cômodos vagos e imóveis para locação por temporada — tinha em 2015 um valor de mercado superior ao de grandes grupos hoteleiros, como o Hyatt. Cerca de 85 mil pessoas se hospedaram via Airbnb no Rio durante os Jogos Olímpicos.

Estudo do Fórum Econômico Mundial aponta que se essas ofertas não existissem, o Rio de Janeiro precisaria ter aberto 257 hotéis de tamanho médio para absorver a demanda. Em 2016, mais de 1 milhão de hóspedes se acomodaram por meio do Airbnb no Brasil. No país, 89,7 mil anfitriões ofereceram espaços para alugar na plataforma. Um anfitrião típico hospedou por 17 noites no ano e teve renda anual de cerca de R$ 5.500.



PLC 28: regulamentar aplicativos sim, mas não desse jeito

29 de Setembro de 2017, 15:35, por Deputado Paulo Teixeira - 0sem comentários ainda

Nos últimos dias, quem usa ou já usou alguma vez aplicativo de transporte individual – Uber, Cabify, 99, entre outros – recebeu uma mensagem destas empresas contra o PLC 28/2017 – projeto de lei que está para votação no Senado e já foi aprovado na Câmara em abril deste ano. Em linhas gerais, a proposta busca regulamentar o serviço prestado, mas da forma como foi construído, repete erros já conhecidos do sistema de táxi e corre o risco de se tornar uma peça de ficção.Quando na Câmara, votei favorável ao projeto para proteger os trabalhadores da precarização de trabalho que hoje ocorre sem qualquer mediação, por meio de uma regulamentação mínima. Ocorre que foi uma votação atabalhoada e que gerou resultados corretos, mas algumas externalidades nocivas.

Correto porque é necessária a regulamentação para formalizar os serviços, combater a precarização e incentivar a incorporação tecnológica nos serviços de transporte. Ao mesmo tempo, nociva ao equiparar os aplicativos ao modelo usado para regular os táxis, que possui vícios e necessita urgentemente de mudanças.

Defendi essa posição e a manterei, já que fui o primeiro parlamentar a propor uma regulamentação, em 2015, junto com o debate que vinha sendo feito na cidade de São Paulo pela gestão do prefeito Fernando Haddad e que trouxe aspectos muito importantes. Ressalto que a regulamentação feita na gestão Haddad em São Paulo foi considerada por especialistas internacionais, de renomadas universidades e inclusive do Banco Mundial como uma das mais bem elaboradas do mundo.

Os serviços de transporte por aplicativo se propõem a fazer o deslocamento pago de pessoas com segurança e utilizam desta forma em grande escala a malha viária urbana. Portanto, mais do correto que paguem um percentual, na forma de outorga para as prefeituras, inclusive como forma de evitar que ocorra um crescimento abrupto de veículos em circulação com impactos diretos no fluxo do trânsito, além do aumento de poluição e desgaste do viário urbano.

Os táxis vêm perdendo espaço para os aplicativos por quatro fatores: o preço mais baixo – além dos impostos é sabido que muitos taxistas pagam diárias ou valores mensais pelo aluguel do ponto (prática proibida, mas muito comum) ou mesmo para empresas -, a rastreabilidade, ou seja, a pessoa sabe o itinerário com antecedência e pode compartilhar com familiares, amigos e demais usuários o caminho, a segurança de saber o nome do motorista e o veículo que fará a viagem e, por fim, a possibilidade do pagamento com cartão de crédito ou débito.

Portanto, a regulamentação correta seria cobrar outorga pelo uso do viário, exigir condições de segurança, estimular um modelo de negócio pautado no cooperativismo e na inovação e menos concentrado em apenas algumas empresas e, ao mesmo tempo, discutir uma nova regulamentação do táxi para que este serviço possa oferecer as mesmas condições que os aplicativos têm e foram as alavancas de seu sucesso com a população.

Transpor pura e simplesmente uma regulação cara, atrasada e com inúmeros vícios como é a dos taxistas para os aplicativos certamente não é a solução correta. Que o Senado possa fazer as correções necessárias. É preciso regulamentar, mas não dessa forma.

Paulo Teixeira, 56, é advogado e deputado federal pelo PT-SP



Jacareí realiza inauguração da malha cicloviária

27 de Setembro de 2017, 19:15, por Deputado Paulo Teixeira - 0sem comentários ainda

A ciclofaixa foi proveniente de um repasse no valor de R$245 mil do deputado federal Paulo Teixeira (PT) em 2015.

Da Redação do Portal R3 com dados da prefeitura de Jacareí

No último sábado, dia 23, os ciclistas de Jacareí foram presenteados com a inauguração de uma malha cicloviária com 6km de extensão, em uma cerimônia que reuniu, além de vários ciclistas da cidade, o prefeito Izaias Santana, o vice Edgard Sasaki, o secretário de Mobilidade Urbana Edinho Guedes, a secretária de Meio Ambiente Rossana Vasques e o vereador Juarez Araújo.

O prefeito Izaias Santana explicou que o objetivo principal é o de melhorar a qualidade de vida da população. “Ao final de quatro anos, teremos uma nova realidade em termos de espaço adequado aos nossos ciclistas”.

A ciclofaixa inaugurada liga o Educamais Jardim Paraíso, na região sul, ao Parque da Cidade, no centro. Com a entrega dos 6km, o município agora conta com uma malha cicloviária de 8km.

Jairo Santos, que devido a um acidente perdeu parte dos movimentos da perna esquerda e é usuário de uma bicicleta adaptada, afirma que toda melhoria é bem-vinda. “A ciclovia ajuda muito, pois regulariza o que antes era muito bagunçado. Agora temos um espaço para nos locomover com mais segurança”, afirmou.

Edinho Guedes, secretário de Mobilidade Urbana, destacou a importância do auxílio dos ciclistas no processo. “Este projeto contou com verbas federais e municipais, custeando tanto a ciclofaixa quanto calçadas e sinalização. Foi graças a uma contribuição direta dos ciclistas que conseguimos chegar a este resultado final”, afirmou o secretário.

Audiência Pública – Na quarta-feira, 19, a Secretaria de Mobilidade Urbana promoveu a 1ª Audiência Pública sobre o plano cicloviário, promovendo um debate sobre toda a malha cicloviária no Instituto Federal.



Paulo cobra recursos para Minha Casa Minha Vida em 2018

27 de Setembro de 2017, 19:06, por Deputado Paulo Teixeira - 0sem comentários ainda

Após o governo federal enviar para apreciação do Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA 2018 sem previsão de recursos para investimentos na política habitacional, a secretária nacional de Habitação do Ministério das Cidades Henriqueta Arantes afirmou que o orçamento da pasta, sobretudo o do programa “Minha Casa, Minha Vida”, depende do Ministério do Planejamento e o da Fazenda, e não estimou um valor que será disponibilizado para investir na área no próximo ano. A declaração foi dada em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU), nesta terça-feira (26), na Câmara dos Deputados.

Henriqueta afirmou, no entanto, que o ministro das Cidades Bruno Araújo, assegurou que há, sim, uma previsão de recursos a serem investidos em habitação, que serão especificados posteriormente. Essa indefinição do governo federal e a ausência do diálogo com a sociedade tem causado preocupação nos movimentos populares, como relatou a representante da União Nacional de Moradia Popular Evaniza Rodrigues. “Não foi discutido no Conselho das Cidades qual seria o ritmo, a proposta, a contratação, a quantidade, as linhas de financiamento, programas novos, a quantidade de recursos para habitação e também não teve a sexta conferência nacional das cidades”, salienta.

Já o membro do Fórum Nacional pela Reforma Urbana, Miguel Lobato, foi enfático. “O orçamento de 2018 sepulta a política urbana brasileira”. Ele completa: “O orçamento retira todo o dinheiro do subsídio para aquisição das casas, logo não teremos casa rural, casa urbana para quem ganha até R$ 1.800,00. Ou seja, o sonho da população sair da lama, principalmente no Norte e Nordeste, cai por terra”, diz.

O deputado Givaldo Vieira (PT-ES), presidente da CDU e proponente da audiência pública junto ao deputado Paulo Teixeira (PT-SP), considera um sinal ruim a rubrica de orçamento zerado para o programa Minha Casa Minha Vida. “Lidamos com um governo que dá sinais de acabar com políticas sociais e de desmontar programas relevantes como o Farmácia Popular. Essa atitude de Temer e sua equipe causa apreensão geral e, por isso, vamos reivindicar para que essa política urbana, uma das mais exitosas do mundo, não tenha o mesmo fim que outras iniciativas para que os brasileiros que mais precisam tenham dignidade e oportunidades”, declara Givaldo.

“O Minha Casa Minha Vida gera emprego, diminui o déficit habitacional, gera arrecadação e a imagem do programa é ótima na sociedade. Vamos lutar no Congresso por um orçamento mais substantivo para a habitação e trabalhar pela volta da institucionalidade do programa. Além disso, é uma iniciativa que precisa de ajustes para ser encaixada numa dinâmica urbana”, frisa Paulo Teixeira.

Participaram também do debate o presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) Haroldo Pinheiro; o economista da Câmara Brasileira da Indústria da Construção Luiz Fernando Melo Mendes; o vice-presidente da Associação Brasileira de Cohab´s (ABC) Luiz Stivel, além dos deputados petistas Nilto Tatto (PT-SP); Afonso Florence (PT-BA); Marcon (PT-RS); Patrus Ananias (PT-MG); João Daniel ( PT-SE) e Angelim ( PT-AC).

Por Rhayan Esteves Fundao de Araujo

Foto: Gustavo Bezerra



Acordo pode garantir transição do agrotóxico para produção agroecológica

21 de Setembro de 2017, 15:55, por Deputado Paulo Teixeira - 0sem comentários ainda

Por Vânia Rodrigues – PT na Câmara

Depois de mais de quatro horas de debate intenso sofre os efeitos dos agrotóxicos no meio ambiente e na saúde, na Comissão de Meio Ambiente da Câmara, parlamentares e especialistas da área fecharam um acordo para avançar na proibição do uso no Brasil de agrotóxicos já banidos do mercado em países desenvolvidos.

A sugestão de estabelecer uma mesa de diálogo para analisar a lista dos venenos agrícolas em uso no País e já condenados nos Estados Unidos, Europa e Canadá foi do deputado Paulo Teixeira (PT-SP). Ele é autor do PL 4412/12 que bane 22 tipos de agrotóxicos no Brasil. “Vamos fazer um trabalho de conciliação, retirando do debate a natureza política. Vamos pensar apenas na saúde e na qualidade ambiental”, defendeu Paulo Teixeira, depois que parlamentares – inclusive da bancada ruralista -, representantes da comunidade científica, ambientalistas e pequenos produtores convergiram para a necessidade de fazer uma transição gradativa do uso de agrotóxico para uma produção agroecológica e sustentável.
Pelo acordo, a mesa de trabalho será composta por parlamentares interessados no tema, representantes da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis) e da sociedade civil. A referência será a lista de agrotóxicos retirados de circulação em países mais desenvolvidos do que o Brasil. “Vamos analisar um a um, ver a sugestão de tempo para a substituição do veneno em uso no Brasil”, explicou Paulo Teixeira, que também foi um dos autores da audiência pública ocorrida nesta terça-feira (19).

O presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado Nilto Tatto (PT-SP) lamentou o fato de o Brasil ser campeão mundial no consumo de agrotóxico, principalmente depois da liberação dos transgênico. Ele reconheceu que o Brasil até tem uma legislação de certa forma avançada na área. “Mas temos um problema sério de fiscalização, de informações sobre os impactos dos agrotóxicos, além de ainda usarmos venenos que são proibidos em outros países”, enfatizou.

Nilto Tatto criticou também a proposta que tramita no Congresso que tenta jogar na lata do lixo esse avanço, essa legislação construída. “Estão querendo ir para um caminho de flexibilizar mais ainda o processo de liberação de novos agrotóxicos, ou de estender os existentes para novas culturas. Estão tentando acabar com o papel do Ministério da Saúde e da Anvisa sobre o impacto desses venenos para a saúde humana. Estão tirando o papel do Ibama e do Ministério do Meio Ambiente sobre os impactos ambientais, deixando o controle e a liberação dos agrotóxicos na mão do mercado”, denunciou Nilto Tatto.

O deputado Tatto se referia ao PL 3.200/15, do deputado Covatti (PP-RS), que praticamente revoga a atual lei de agrotóxicos ao vetar o termo “agrotóxico”, substituindo por “fitossanitário”, além de criar a Comissão Técnica Nacional de Fitossanitários no âmbito do Ministério da Agricultura. Na prática, deixa a Anvisa e o Ibama de fora do processo de avaliação de novos registros de venenos agrícolas.

Caveira – Ainda tramita na Casa o PL 6.299/02, apresentado pelo atual ministro da Agricultura Blairo Maggi (PP-MT), quando era senador, que altera regras para a pesquisa, experimentação, produção, embalagem e rotulagem, transporte, armazenamento, comercialização, destino final dos resíduos e embalagens, registro, controle e fiscalização. Se for aprovado, a embalagem dos agroquímicos deixará de ter, por exemplo, a presença da caveira – símbolo de veneno conhecido universalmente.

O deputado João Daniel (PT-SE), também autor – junto com Paulo Teixeira e o deputado Valmir Assunção (PT-BA) – da proposta de debate promovido hoje, destacou que existe uma pressão forte por parte da indústria dos agrotóxicos e também das fabricantes de remédios. “Por isso os venenos que são proibidos lá fora têm liberação total aqui. E o resultado disso é que a cada dia presenciamos o aumento do número de doenças e de agressão à natureza”, criticou. O deputado defendeu o debate permanente sobre essa temática até que haja uma mudança no nosso modelo agrícola, com produção de alimentos saudáveis e com respeito a natureza.

Participaram do debate Ana Marina Martins, do Fórum Paulista de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos; Carla Bueno, da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e Pela Vida; Ubirani Otero, do Câncer do Instituto Nacional do Câncer; e Marina Lacorte, do Greenpeace.

Foto: Lúcio Bernardo Jr/ Agência Câmara



UMA REDE DE SOLIDARIEDADE QUE GERA EMPREGOS

21 de Setembro de 2017, 15:48, por Deputado Paulo Teixeira - 0sem comentários ainda

Por Paulo Teixeira

Um importante passo para o estímulo à economia solidária no Brasil acaba de ser dado na Câmara dos Deputados. Aprovamos o projeto de lei que cria o Sistema Nacional de Economia Solidária, responsável por integrar mais de 22 mil empreendimentos econômicos solidários e entidades de apoio e fomento, como cooperativas de artesãos, catadores, agricultores familiares, entre outros.

Há anos, cooperativas e associações lutam por um marco legal que possa garantir a elas o apoio técnico e financeiro necessário para a consolidação deste modelo baseado na autogestão participativa e na distribuição igualitária das riquezas produzidas entre os seus cooperados.

A proposta, que segue agora para o Senado, prevê a criação de um fundo e de uma política nacional da economia solidária, tornando possível o financiamento dessas organizações e garantindo que sejam pensadas dentro de uma política estatal.

Em um momento de crise econômica com desemprego e queda no poder de compra, a economia solidária é uma estratégia viável de luta contra as desigualdades sociais, como bem defendeu o economista Paul Singer, que esteve à frente da Secretaria Nacional de Economia Solidária entre 2003 e 2016.

A Flaskô, em Sumaré, é um bom exemplo. Há 14 anos, a fábrica de tambores plásticos é gerida diretamente pelos trabalhadores, depois da falência do grupo que a administrava e seu quase fechamento. E há milhares de outras boas experiências país afora.

Por isso, este projeto, do qual sou um dos autores, dará o impulso que faltava para que os empreendimentos solidários possam se consolidar como importante segmento da economia nacional e sigam a estimular valores fundamentais como solidariedade e democracia.

Paulo Teixeira é advogado e deputado federal pelo PT-SP



Palocci segue rastejando e acusando sem provar – TIJOLAÇO | “A política, sem polêmica, é a arma das elites.”

19 de Setembro de 2017, 21:34, por Deputado Paulo Teixeira - 0sem comentários ainda

Fonte: Palocci segue rastejando e acusando sem provar – TIJOLAÇO | “A política, sem polêmica, é a arma das elites.”



Jornada Pela Democracia debate ameaças e caminhos no Brasil

18 de Setembro de 2017, 18:50, por Deputado Paulo Teixeira - 0sem comentários ainda

Possibilidades de atuação política, ataques à soberania nacional, desafios para superação da crise e a justiça punitivista foram tema de debate

Por Pedro Sibahi, da Agência PT

As ameaças à soberania nacional, a justiça punitivista, os desafios econômicos e as possibilidades de atuação política foram os temas da sétima Jornada pela Democracia, debate realizado na tarde deste sábado (16), com organização do deputado Paulo Teixeira (PT-SP)

A primeira mesa debateu os riscos à soberania nacional, com o ex-ministro da Defesa, Celso Amorim, a estudante de Direito Tamires Sampaio e o ex-ministro dos Direitos Humanos Paulo Vannuchi.

Celson Amorim explicou que a soberania nacional tem uma dimensão externa, mas também uma dimensão interna, e que esta dimensão interna está ligada ao poder que emana do povo, e hoje está ferida no Brasil

“Quando você retira do povo o poder de escolher seus governantes você vulnera a soberania”, afirmou Amorim. “A soberania hoje está não só ameaçada como alvejada”.

“Hoje vejo com grande preocupação a questão da soberania. Quanto mais se enfraquece a democracia, mais se enfraquece a soberania. Um governo que goza do apoio do povo é intrinsecamente forte e isso nós perdemos”.

Paulo Vannuchi falou sobre como hoje os Direitos Humanos devem ser um norte de atuação pois “sem diretos humanos não há socialismo”. Ele destacou o legado da escravidão como um dos maiores desafios a serem enfrentados no País.

“O enigma é a questão do Brasil com seus 350 anos de escravidão. Confesso que em 2010 achei que com Lula, o maior exemplo mundial da esquerda no poder, em termos de moderação esperava a elite brasileira obrigada a retribuir a isso com um pouco de civilidade, de respeito a democracia. Que ledo engano. Ela vem com a violência da casa grande com a senzala. Não admite a ideia de que um governo possa chegar com Bolsa família, Prouni, o horror para eles era o aeroporto lotado de nordestinos”.

Paulo Pinto/Agência PT

Celso Amorim fala de soberania nacional

Primeira aluna negra a ser diretora do centro acadêmico do Mackenzie, Tamires Sampaio destacou como oimpeachment da presidenta Dilma Rousseff viola a vontade popular.

“Se a soberania está ligada ao poder popular, o impeachment foi uma tentativa desse setor que não suporta as transformações sociais dos últimos anos, com o povo de representado no governo, o povo passou a ser soberano, eles não suportam isso”.

Justiça em Xeque

A diretora do Instituto de Defesa do Direito de Defesa, Marina Dias, debate o estado punitivista da justiça brasileira com a advogada do ex-presidente Lula Valeska Martins, o diretor de redação do Justificando Brenno Tardelli e o advogado Anderson Lopes.

Marina Dias criticou a postura midiática que muitos juízes tem tomado no Brasil. “Juízes que acabam jogando para a arquibancada, se sentem absolutamente contaminados também em uma perspectiva de responder a sociedade, a cultura punitiva, e isso tem trazido consequências muito serias em relação a justiça, a liberdade e garantia das liberdades individuais”.

Paulo Pinto/Agência PT

Advogada Valeska fala do cerceamento do direito de defesa

Valeska afirmou que o direito de defesa tem sido cerceado, e que ocorrem ameaças aos advogados. “Temos cerceamento da defesa, intimidação, coação. Constantemente mantém inquéritos ocultos”.

Para ela, “o Judiciário tem muito a explicar e a população tem que cobrar essa explicação. A população tem que entender seus direitos e cobrar explicações desse poder que não está acima de nenhum outro. Nós como advogados não podemos ter medo, se deixar intimidar”.

Segundo Tardelli, “o caso da Lava-Jato mimetiza o poder judiciário como um todo. Você tem um juiz que se coloca como herói e um promotor messiânico”.

Já o advogado Anderson questionou a blindagem do judiciário. “Queria que a justiça estivesse em cheque, mas acho que ela não está. Isso se deve muito a forma como se ocupam os cargos, por concurso, acho importante que seja dessa maneira, mas tem algo negativo que é deixar os juízes em posição muito segura”.

Desafios da Economia

As possibilidades para o Brasil superar a crise com diminuição das desigualdades foram debatidas pelos economistas Giorgio RomanoGuilherme Santos Mello e Juliane Furno, junto do empresário Ignácio Zurita e do ex-ministro de Planejamento e de Previdência Nelson Machado.

Machado fez uma exposição do problema tributário brasileiro, mostrando que o país cobra muitos impostos sobre produtos e serviços, o que afeta proporcionalmente mais as classes mais pobres.

“A questão da reforma tributária é algo estrutural nesse país, mas é um desafio de longo prazo, não se resolve de um dia para outro. Considero importante que a gente reflita sobre a questão tributária, porque imposto é igual a morte, estamos todos sujeitos”.

Paulo Pinto/Agência PT

Nelson Machado explica o problema tributário no Brasil

Já o economista Guilherme destacou como as reformas de Temer ameaçam o futuro da população. “As reformas de Temer impedem que o estado brasileiro cresça. Nosso desafio não é só tirar o país da crise, isso vai acontecer uma hora. Para crescer depois de uma baixa de PIB é fácil. Não é isso que temos de discutir, mas qual país vamos oferecer para o povo brasileiro nos próximos 30 ou 40 anos”.

“Temos que mostrar para o povo que ele tem que se incomodar com o Estado, mas para melhorar o Estado. Porque o povo brasileiro sempre vai precisar do Estado. Temos que convencer o povo de que nossa proposta alternativa é factível, e para isso temos que mostrar o que a gente já fez por esse país”.

Juliane explicou como a crise foi utilizada como desculpa para piorar as condições do trabalhador. “As únicas ocupações com aumento de postos de trabalho é serviço doméstico, trabalho empregador como MEI e por conta própria. A reforma das relações trabalhistas vem aprofundar esse discurso, igual dos anos 90, que mão de obra cara torna o país pouco competitivo”.

Giorgio Romano falou da importância de se defender a Petrobrás e o impacto que a companhia teve para o desenvolvimento nacional. “Privatizar o pré-sal e entregar para as  empresas internacionais é cortar o enorme ativo tecnológico e a possibilidade de aproveitar isso em outros setores”, avaliou.

Caminhos da política

Paulo Pinto/Agência PT

Na mesa final, a estudante secundarista Ana Júlia Ribeiro, a cineasta Laís Bodanzky, o vereador Eduardo Suplicy, o deputado Paulo Teixeira e o representante da Frente Favela Brasil Luiz de Jesus debateram caminhos possíveis para a política.

Ana Júlia defendeu a importância da mobilização de rua como ferramenta de participação popular. “A função dosmovimentos sociais é pressionar”.

Para ela, os movimentos se perderam na história recente do país, mas têm a possibilidade de retomar práticas mais horizontais de militância.

Laís Bodanzky falou do papel da mulher na política e como ele é recente na história da humanidade. “Hoje o movimento feminista extrapola classes sociais e gerações. As jovens não querem receber o bastão das gerações passadas, elas querem fazer do seu jeito”, avaliou.

O vereador Eduardo Suplicy defendeu o programa Renda Básica da Cidadania e Luiz de Jesus falou da necessidade de criar uma representação da população negra das periferias.

Paulo Teixeira concluiu o dia lembrando que faz pouco mais de um ano do golpe que retirou a presidenta Dilma Rousseff da presidência. “A presidenta Dilma foi derrubada a um ano por homens brancos e ricos”.

Ele também defendeu a necessidade de uma reforma tributária no país, uma reforma política diferente daquela pautada hoje no Congresso e elogiou o movimento feminista.

“Política não é feita só pelos partidos, temos que articular grandes frentes”, afirmou. “Para tecer o amanhã é central fazermos um profundo diálogo sobre desigualdade social”.

Assista aqui a 1ª parte da Jornada

Assista aqui a 2ª parte da Jornada

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