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Jornalismo no Rádio, TV e Internet

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Paulo Marcos

Paulo Marcos
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Paulo Marcos no Rádio, TV e Internet

27 de Maio de 2009, 0:00 , por Software Livre Brasil - | Ninguém está seguindo este artigo ainda.
Paulo Marcos, radiojornalista formado em Rádio e TV pela UNEB. Especialista em rádio, TV e comunicação digital junto a jovens e lideranças do movimento social. Coordenador da Rádio Barreiros/ADASB. É empreendedor individual e através da produtora NaCangaia presta serviços nas áreas de vídeo, fotografias e radiojornalismo.

MinC inicia os debates preparatórios para a 1ª Conferência Nacional de Comunicação

24 de Agosto de 2009, 0:00, por Software Livre Brasil - 0sem comentários ainda

Ciclo de Palestras

MinC inicia os debates preparatórios para a 1ª Conferência Nacional de Comunicação

O atual cenário da regulação das comunicações no país foi tema da primeira palestra preparatória para a realização da 1ª Conferência Nacional de Comunicação, em dezembro deste ano. O debate aconteceu na última sexta-feira, 21 de agosto, na sede do Ministério da Cultura (Esplanada dos Ministérios, Bloco B, térreo), em Brasília. As palestras ocorrerão todas as sextas-feiras, até 25 de setembro, das 9h às 12h30.

Participaram das discussões, pelo MinC, o chefe de gabinete da secretaria executiva, Carlos Vieira Filho, e o coordenador Geral de TV e Plataformas Digitais da Secretaria do Audiovisual, Octávio Penna Piranti, além do diretor da TV Cultura, Gabriel Priolli, e o professor de Comunicação Social da Universidade de Brasília, Murillo César Ramos.

Carlos Vieira Filho informou sobre a criação de um Grupo de Trabalho no ministério pela dimensão e importância da comunicação e da cultura para a promoção da inclusão social. “A cultura e a comunicação andam juntas e têm uma origem muito forte. Se existe alguma separação é metodológica e para o Ministério da Cultura essa questão da comunicação sempre foi uma questão central. Dessa forma, foi criado um Grupo de Trabalho para acompanhar esses ciclos de palestras visando discutir temas, aprofundar questões e trazer uma contribuição estruturada para a pauta da Conferência Nacional de Comunicação”, esclareceu.

O professor Murillo César Ramos fez uma explanação sobre os dispositivos constitucionais pertinentes à comunicação e à telecomunicação. “Se você não parte da Constituição, você não está partindo das primícias fundamentais de qualquer política pública. Pressupostos que devem ser abordados e centrados no político, com p maiúsculo, e não em áreas técnicas. Eu quero descer no chão da Constituição, para mostrar que as questões fundamentais estão no chão da Constituição”, explicou.

Gabriel Priolli, da TV Cultura, ressaltou que no âmbito da Confecom uma grande contribuição será possível nesse momento se simplesmente produzir uma reforma constitucional. “Se a perspectiva for querer fazer uma grande reforma universal, acho que vai ser muito difícil. Se o assunto se centrar nas discussões dos dispositivos constitucionais, na questão do seu ajuste e na questão da sua aplicatividade, nós teríamos elementos de mudança no cenário profundo”, justificou.

CONFECOM - A primeira Conferência Nacional de Comunicação, que terá como tema Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital, foi instituída por Decreto Presidencial de abril deste ano e será realizada de 1º a 3 de dezembro, na capital federal. Será presidida pelo Ministério das Comunicações, com a colaboração direta da Secretaria Geral da Presidência da República e da Secretaria de Comunicação Social. A Comissão Organizadora também é composta por outros órgãos do poder público e instituições da sociedade civil.

Leia também, a seguinte matéria: 1ª Conferência Nacional de Comunicação.

(Texto: Marcelo Lucena, Comunicação Social/MinC)



Artigo: Uma Silva sucessora de um Silva?

24 de Agosto de 2009, 0:00, por Software Livre Brasil - 0sem comentários ainda

Uma Silva sucessora de um Silva?

Leonardo Boff


 

Marinasilva_lboff

Não estou ligado a nenhum partido, pois para mim partido é parte. Eu como intelectual me interesso pelo todo embora, concretamente, saiba que o todo passa pela parte. Tal posição me confere a liberdade de emitir opiniões pessoais e descompromissadas com os partidos.

De forma antecipada se lançou a disputa: Quem será o sucessor do carismático presidente Luiz Inácio Lula da Silva?

De antemão afirmo que a eleição de Lula é uma conquista do povo brasileiro, principalmente daqueles que foram sempre colocados à margem do poder. Ele introduziu uma ruptura histórica como novo sujeito político e isso parece ser sem retorno. Não conseguiu escapar da lógica macro-econômica que privilegia o capital e mantém as bases que permitem a acumulação das classes opulentas. Mas introduziu uma transição  de um estado privatista e neoliberal para um governo republicano e social que confere centralidade à coisa pública (res publica), o que tem beneficiado vários milhões de pessoas. Tarefa primeira de um governante é cuidar da vida de seu povo e isso Lula o fez sem nunca trair suas origens de sobrevivente da grande tribulação brasileira.

Depois de oito anos de governo se lança a questão que seguramente interessa à cidadania e não só ao PT: quem será seu sucessor? Para responder a esta questão precisamos ganhar altura e dar-nos conta das mudanças ocorridas no Brasil e no mundo. Em oito anos muita coisa mudou. O PT foi submetido a duras provas e importa reconhecer que nem sempre esteve à altura do momento e às bases que o sustentam. Estamos ainda esperando uma vigorosa autocrítica interna a propósito de presumido “mensalação”. Nós cidadãos não perdoamos esta falta de transparência e de coragem cívica e ética.

Em grande parte, o PT viou um partido eleitoreiro, interessado em ganhar eleições em todos os níveis. Para isso se obrigou a fazer coligações muito questionáveis, em alguns casos, com a parte mais podre dos partidos, em nome da governabilidade que, não raro, se colocou acima da ética e dos propósitos fundadores do PT.

Há uma ilusão que o PT deve romper: imaginar-se a realização do sonho e da utopia do povo brasileiro. Seria rebaixar o povo, pois este não se contenta com pequenos sonhos e utopias de horizonte tacanho. Eu que circulo, em função de meu trabalho, pelas bases da sociedade vejo que se esvaziou a discussão sobre “que Brasil queremos”, discussão que animou por decênios o imaginário popular. Houve uma inegável despolitização em razão de o PT ter ocupado o poder. Fez o que pôde quando podia ter feito mais, especialmente com referência à reforma agrária e a inclusão estratégica (e não meramente pontual) da ecologia.

Quer dizer, o sucessor não pode se contentar de fazer mais do mesmo. Importa introduzir mudanças. E a grande mudança na realidade e na consciência da humanidade é o fato de que a Terra já mudou. A roda do aquecimento global não pode mais ser parada, apenas retardada em sua  velocidade. A partir de 23 de setembro de 2008 sabemos que a Terra como conjunto de ecosissitemas com seus recursos e serviços já se tornou insustentável porque o consumo humano, especialmente dos ricos que esbanjam, já passou em 40% de sua capacidade de reposição.

Esta conjuntura que, se não for tomada a sério, pode levar nos próximos decênios a uma tragédia ecológicohumanitária de proporções inimagináveis e, até pelo final do século, ao desaparecimento da espécie humana. Cabe reconhecer que o PT não incorporou a dimensão ecológica no cerne de seu projeto político. E o Brasil será decisivo para o equilíbrio do planeta e para o futuro da vida.


Marinaeboff

Qual é a pessoa com carisma, com base popular, ligada aos fundamentos do PT e que se fez ícone da causa ecológica? É uma mulher, seringueira, da Igreja da libertação, amazônica. Ela também é uma Silva como Lula. Seu nome é Marina Osmarina Silva.

- Leonardo Boff, teólogo, é autor do livro Que Brasil queremos? Vozes 2000.

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Fotos
Elza Fiúza / Agência Brasil
Antonio Cruz / Agência Brasil
Roosewelt Pinheiro / Agência Brasil



Resultados do Intermunicipal - Domingo 23 de agosto

23 de Agosto de 2009, 0:00, por Software Livre Brasil - 0sem comentários ainda

Ouça aqui os resultados com Paulo Marcos - MP3

Confira os resultados dos jogos válidos pela 4ª rodada do Campeonato Intermunicipal - 2009. Os jogos aconteceram nesse domingo, 23/08, às 15:00 por todo o interior do Estado.


RESULTADOS

 


 

 


23/08

15:00

Xique-Xique

3x0

Várzea da Roça

Xique-Xique

23/08

15:00

Ipirá 0x2

Riachão do Jacuípe

Ipirá

23/08

15:00

Santaluz 2x1

Amélia Rodrigues

Santaluz

23/08

15:00

Feira de Santana 0x3

Serrinha

Feira de Santana

23/08

15:00

São S. do Passé

2x1

Crisópolis

São S. do Passé

23/08

15:00

Rio Real 2x0

Pojuca

Rio Real

23/08

15:00

Saubara

3x2

Simões Filho

Saubara

23/08

15:00

São F. do Conde

1x1

Santo Amaro

São F. do Conde

23/08

15:00

Conc. da Feira 2x0

Gov. Mangabeira

Conc. da Feira

23/08

15:00

Muritiba

0x2

Cachoeira

São Félix

23/08

15:00

Amargosa 1x2

Sapeaçu

Amargosa

23/08

15:00

Castro Alves

2x1

Sto. A. de Jesus

Castro Alves

23/08

15:00

Laje 2x2

Camamú

Laje

23/08

15:00

Ituberá

1x3

Valença

Ituberá

23/08

15:00

Uruçuca 1x0

Ubaitaba

Uruçuca

23/08

15:00

Ipiaú 2x1

Itagibá

Ipiaú

23/08

15:00

Itororó 2x0

Ibicaraí

Itororó

23/08

15:00

Coarací

2x2

Itabuna

Coarací

23/08

15:00

Itambé 1x1

Firmino Alves

Itambé

23/08

15:00

Planalto 2x2

Itapetinga

Planalto

23/08

15:00

Jequié

3x0

Itiruçu

Jequié

23/08

15:00

Jitaúna 1x0

Iramaia

Jitaúna

23/08

15:00

R. de Santana

3x1

Paratinga

R. de Santana

23/08

15:00

Canavieiras

0x2

Camacan

Canavieiras

23/08

15:00

Pau Brasil

3x1

Ilhéus

Pau Brasil

23/08

15:00

Itamarajú 1x2

Porto Seguro

Itamarajú

23/08

15:00

Prado 4x3

Belmonte

Belmonte



Domingo tem jogo de Basquete: AFB X Conceição Coité

19 de Agosto de 2009, 0:00, por Software Livre Brasil - 0sem comentários ainda

Mais um jogo do Campeonato Baiano de Basquete, neste domingo dia 23 de agosto, em Feira de Santana às 10h da manhã:

AFB X ADEC/Conceição Coité

Disputa2

A equipe coiteense foi derrotada no primeiro jogo pelo time AFB (Feira de Santana) por 54 a 51.



Documentos históricos do Fórum de Coité serão transferidos para a UNEB

19 de Agosto de 2009, 0:00, por Software Livre Brasil - 0sem comentários ainda

A presidente Sílvia Zarif e o reitor Lourisvaldo Valentin da Silva assinaram na tarde desta terça-feira (18), um convênio entre o Tribunal de Justiça e a Universidade do Estado da Bahia (Uneb) para a transferência da guarda dos documentos históricos do fórum de Conceição do Coité-Ba à universidade.


 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Os documentos passarão a ficar no campus XIV da Uneb, onde está sendo realizado o projeto “Memória Documental do Município de Conceição do Coité”, que consiste na identificação, organização e restauração dos documentos históricos da região.

A desembargadora declarou-se satisfeita por entender que o acervo será bem cuidado e disse confiar no projeto e na competência dos dirigentes e técnicos da universidade. Ao agradecer, o reitor afirmou que o Tribunal pode ficar tranquilo porque a Uneb cumprirá o seu papel e cuidará adequadamente do material recebido.

O professor Aldo José Morais Silva, coordenador do curso de História e também do projeto, disse, na cerimônia, que o trabalho se inspira em parceria semelhante feita em 2004 entre a Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) e o TJ para a transferência dos documentos do fórum de Feira ao Centro de Documentação e Pesquisa (Cedoc) da universidade. Ele acredita que, no caso da Uneb, que é uma universidade multicampi, a parceria pode se estender para cobrir diversas regiões do Estado.

Uma equipe já trabalha na identificação do acervo do fórum de Conceição do Coité, de cerca de 130 livros e 500 caixas de processos cíveis e criminais e documentos extrajudiciais que datam de 1870.

Também serão organizados os documentos do arquivo municipal, em trabalho conjunto entre a universidade, a prefeitura e a Fundação Pedro Calmon. E está em curso uma campanha para que a documentação ainda dispersa seja reunida e passe a integrar um centro de pesquisa a ser criado na Uneb.

Durante a solenidade de ontem, o TJ doou à Uneb de Valença 650 livros.

Da redação com informações do TJBa.



19 de agosto – Dia do Fotógrafo

18 de Agosto de 2009, 0:00, por Software Livre Brasil - 1Um comentário

Ao contrário do que muitos pensam a fotografia não foi uma invenção de uma única pessoa. Ao longo da história, diversas pessoas foram agregando conceitos e processos que deram origem à fotografia como a conhecemos.

Mostra_de_arte_203
Crianças do PETI de Vitória da Conquista - Bahia. Foi capa do Jornal Giramundo.

As primeiras técnicas de fotografia nasceram por volta de 1550, quando ainda Leonardo da Vinci estava fazendo seus experimentos e testando novas técnicas que prometiam revolucionar o mundo. Hoje em dia a idéia que se tem de uma fotografia é muito diferente. Seja por uma câmera digital, ou por um celular, as fotos viraram algo muito comum na vida de todas as pessoas.

Cristina_017
Crianças da Zona Rural de Serinha - Ba

No dia 19 de agosto se comemora o dia do fotógrafo, uma profissão super reconhecida em todas as partes do mundo. Não basta tirar uma foto. Uma bela imagem requer todo um trabalho, feito por esses profissionais.

Vaqueiro
Esse cara virou menino propaganda do MOC. Por causa dessa foto participou de vários momentos importantes da entidade.

Seleção:

Não sou fotógrafo profissional, mas selecionei algumas fotos que eu fiz entre 2004 e 2006 no Sertão da Bahia. Essas fotos foram utilizadas em sites, jornais, revistas e quadros. Gosto de todas elas. Tem outras que até gosto mais, porém essas foram as primeiras que encontrei no arquivo.

Dsc08193
Crianças da Comunidade de Maracujá (remanecentes de Quilombolas) - Zona Rural de Conceição do Coité

Dó_montado__13_
Vaqueiro Domício dos Santos (meu grande Tio)

Apresentação_musical_das_crianças_3
Criança na Mostra de Arte do PETI - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil


Juninho_aboiador__23_
Foto que virou a capa do CD de Juninho Aboiador - Ipueirinha - Conceição do Coité -Ba

Micro_mandacaru
Uma homenagem aos jovens comunicadores da Região Sisaleira da Bahia

Carro_de_boi
Nosso velho Carro de Boi



Especial: Conferências de Assistência Social

18 de Agosto de 2009, 0:00, por Software Livre Brasil - 0sem comentários ainda

Especial: Conferências de Assistência Social
Por Paulo Marcos com informações

do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS

Entre Rios fez uma das melhores conferências da região, diz Márcio MaEntrevistascarenhas 

A III Conferência Municipal de Assistência Social de Entre Rios-Ba foi realizada nesta terça-feira (18), no Centro Comunitário da cidade. O antropólogo Márcio Mascarenhas, técnico do CECUP - Centro de Educação e Cultura Popular foi o conferencista e fez uma avaliação positiva da mobilização do município na realização do evento.

Ouça aqui a entrevista - baixe em MP3

Agenda regional:

Na Agenda do Projeto Gerando Cidadania do CECUP tem a participação dia 25 de agosto da Conferência Municipal de Assistência Social de Nordestina - Ba.

Conf20081
Imagens da Conferência Nacional de 2008, em Brasília. Foto: Dibulgação/CNAS

Agenda Nacional:

A VII Conferência Nacional de Assistência Social foi convocada pela Portaria Conjunta MDS/CNAS nº 1, de 4 de setembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União em 5 de setembro de 2008, com objetivo de avaliar a situação atual da Assistência Social e propor novas diretrizes para o seu aperfeiçoamento.

 A VII Conferência realizar-se-á em Brasília, Distrito Federal, no período de 30 de novembro a 3 de dezembro de 2009, e terá como tema geral:

"PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL NO SUAS". 

 

Saiba mais:

Vídeo

Clique AQUI para assistir ao pronunciamento da Presidente de Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, VALDETE DE BARROS MARTINS, sobre a VII Conferência Nacional de Assistência Social.

Conf2008
Imagens da Conferência Nacional de 2008, em Brasília. Foto: Dibulgação/CNAS

Documentos diversos:





Subcomissões da Comissão Organizadora da VII Conferência - O Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, em reunião ordinária realizada nos dias 13 e 14 de maio de 2009, considerando Portaria Conjunta nº 1, de 4 de setembro de 2008, que convocou a VII Conferência Nacional de Assistência Social, decidiu, por meio da Resolução CNAS nº 46, de 20 de maio de 2009, publicado no DOU de 21/05/2009, criar Subcomissões da Comissão Organizadora da VII Conferência Nacional de Assistência Social, instituída pela Resolução CNAS nº 67 de 23 de setembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União em 24 de setembro de 2008.


Documentos disponibilizados a partir de 15/05/2009


A Comissão Organizadora da VII Conferência Nacional de Assistência Social deliberou sobre a utilização de parâmetros para determinar a quantidade de delegados municipais por estado. Clique no tópico abaixo para obter o documento na íntegra.

   

 Documento disponibilizado a partir de 27/04/2009.



 

Documentos disponibilizados a partir de 14/04/2009.


Caderno de Textos: Subsídios para debates - Participação e controle social no SUAS. 


Clique nos itens abaixo para acessar os seguintes documentos:



CONFECOM da Bahia faz um ano e as Rádio Comunitárias não tem muito o que comemorar

18 de Agosto de 2009, 0:00, por Software Livre Brasil - 0sem comentários ainda

Por Edisvânio Nascimento || Rádio Santa Luz FM

No programa Rádio Revista da Rádio Comunitária Santa Luz FM da última segunda feira (17), apresentado pelos comunicadores Edson Costa, Edisvânio Nascimento e Sandro Costa, a presidente da Associação de Rádios e TVs Comunitárias do Território do Sisal – ABRAÇO, Arlene Freire, comentou sobre as ações de comunicação na Bahia depois de um ano da I Conferência Estadual.

No bate papo, Arlene sinalizou alguns avanços alcançados depois da realização da conferência, mas ressaltou que pouca coisa mudou. A Presidente da ABRAÇO, acrescentou ainda que o fator mais positivo é a abertura que o Governo tem para discutir com o Movimento de Rádios Comunitárias.


Ouça trecho da entrevista aqui.



Uma sentença quase clássica

18 de Agosto de 2009, 0:00, por Software Livre Brasil - 0sem comentários ainda

Por Gerivaldo Neiva - Juiz de Direito de Conceição do Coité - Ba

 

Nesta segunda-feira (17/08), no intervalo do almoço de outra reunião, vou gravar uma participação para o programa Entenda Direito sobre a linguagem jurídica. Um dos pontos da conversa será a sentença “O Celular do Carpinteiro.”

Esta sentença é de 2005 e ainda hoje circula pela Internet. Eu mesmo já recebi algumas vezes a sentença de algum desavisado que não sabia que estava repassando para o próprio autor.

Foi reproduzida em vários sites jurídicos e blogs pessoais; foi também objeto de estudo em faculdades de Direito (uns contra e outros a favor); discutida em faculdade de comunicação, objeto de debate virtual; reportagem em vários jornais escritos; reportagem na TV Subaé; programa na Rádio Justiça; rádio-novela; tema de discussão em recepção de calouros, transcrita em convite de formatura...

Enfim, esta sentença já é “quase” um clássico. (rssssss.....)

Clique nos links abaixo para ler ou ouvir sobre a sentença “O Celular do Carpinteiro.”

A sentença

Entrevista ao Jornal Tribuna do Magistrado

Debate Virtual

Programa na Rádio Justiça

Rádio-novela

Depois da entrevista e da reunião em Salvador vou conseguir um tempo, ainda não sei como, para postar aqui algum comentário.



Feriados Municipais: Quantos e quais podem ser decretados

18 de Agosto de 2009, 0:00, por Software Livre Brasil - 66 comentários

Dércio Nascimento*

Muitos são os municípios brasileiros em que, por desconhecimento ou interpretação distorcida da lei, se decretam, ainda que mediante prévia autorização legislativa, feriados civis e ou religiosos ao arrepio do que preceitua a legislação de pertinência.

Há ainda, pasmem, em pleno alvorecer da era da informação, municípios cujos Prefeitos dão-se à competência de decretar feriados municipais mediante ato administrativo, em número ilimitado e sem a cumplicidade do Poder Legislativo. (Existem entendimentos equivocados de que o Chefe do Poder Executivo Municipal pode decretar unilateralmente até cinco feriados durante o ano).

Trata-se de uma prática arbitrária já agregada à ‘tradição” e à “cultura” administrativa de alguns  municípios  que, ao invés de decretarem ponto facultativo para as repartições públicas municipais (que é o expediente do qual os Prefeitos legalmente podem, nestes casos, se utilizar) instituem como feriado municipal os dias que antecedem, sucedem ou coincidem com as datas comemorativas do seu calendário oficial.     

A Lei 9.093/95 dá conta de que os feriados podem ser classificados em civis e religiosos, estabelecendo de forma taxativa nos seus artigos 1º e 2º, as suas especificidades, na forma que indica:     

“Lei nº 9.093, de 12 de setembro de 1995 

Dispõe sobre feriados

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Artigo 1o – São feriados civis:

I – os declarados em lei federal;

II – a data magna do Estado fixada em lei estadual;

III – os dias do início e do término do ano do centenário de fundação do Município, fixados em lei municipal. (Acrescentado pela Lei nº. 9.335/96).

Artigo 2o – São feriados religiosos os dias de guarda, declarados em lei municipal de acordo com a tradição local, e em número não superior a quatro, neste incluída a Sexta-feira da Paixão."

Sobre o diploma legal acima, necessário e oportuno se faz tecer algumas considerações, para efeito de esclarecimentos acerca de “equivocados entendimentos” invariavelmente tidos em torno desta matéria, quais sejam:

Os feriados civis nacionais declarados , de que trata o Art. 1º da Lei 9.093/95, são os seguintes:

1º de Janeiro – "Dia da Paz Mundial" Confraternização Universal (Lei nº 662/49 - Lei nº. 10.607/2002)

21 de Abril – "Tiradentes" (Lei nº 1.266/50, alterada pela Lei nº. 10.607/2002)

1º de Maio – "Dia do Trabalho" (Lei nº 662/49, alterada pela Lei nº. 10.607/2002)

7 de Setembro – "Independência do Brasil" (Lei nº 662/49, alterada pela Lei nº. 10.607/2002)

12 de Outubro – "Consagração a Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil" (Lei nº 6.802/80)

2 de Novembro – "Finados" (Lei nº 662/49, alterada pela Lei nº. 10.607/2002)

15 de Novembro – "Proclamação da República" (Lei nº 662/49, alterada pela Lei nº. 10.607/2002)

25 de Dezembro – "Natal" (Lei nº 662/49, alterada pela Lei nº. 10.607/2002).

O dia em que se realizarem eleições gerais em todo o país, é feriado nacional, de acordo com o que determina o artigo 1º da Lei 1.266, de 08/12/1950.

Releva salientar que, nos termos do Inciso I do ato normativo em comento, são feriados civis os declarados , e não os que podem ser decretados por Lei Federal. (Neste caso, não é possível se declarar feriado civil municipal mediante Lei Federal).

Os feriados civis estaduais e municipais a que aludem os incisos II e III do artigo 1o da Lei nº 9.093/95, assim como os feriados religiosos, são variáveis, eis que são decretados de acordo com as datas e tradições locais. No âmbito dos Estados, mormente a data magna (No caso da Bahia, 02 de julho) poderá ser considerada feriado civil. Aos municípios é facultado instituir apenas um feriado civil, como sendo o início e o término do ano do centenário de sua fundação.

Os feriados religiosos, podem ser instituídos pelos municípios, mediante lei ordinária e em número não superior a quatro, incluindo a Sexta-Feira da Paixão.

Há alguns entendimentos de que a este número de quatro, além da sexta-feira santa, estão incluídos os dias de fundação dos próprios municípios, o que configura-se em flagrante equívoco no interpretar da Lei.

Contraditoriamente, nos termos da Constituição Federal/88 (Artigos 5º, VI e 19, I), a República Federativa constitui-se laico, não havendo culto religioso oficial. (Nesta perspectiva, como se configuram os feriados religiosos?).

Feitas as considerações pertinentes, convém agora apontar exemplos ilustrativos de feriados decretados e  ou praticados ao arrepio dos comandos constitucionais e infraconstitucionais, nos âmbitos federal, estadual e municipal, a saber:

20 de novembro – Segundo levantamento da Secretaria Especial de Política de Promoção da Igualdade Racial, 435 (quatrocentos e trinca e cinco) municípios e 04 (quatro) estados brasileiros (Alagoas, Amapá, Mato Grosso e Rio de Janeiro) adotaram o Dia da Consciência Negra como feriado, embora não se trate nem de data magna (Estados), tampouco de evento religioso (Municípios).

Corpus Christi – Data variável: Praticado (não decretado) como sendo feriado nacional. Embora trate-se de uma tradição não só nacional como mundial, não existe legislação federal assegurando-lhe como tal. Cabe então aos municípios decretar esta data como feriado municipal religioso.

No caso dos Municípios em cuja legislação específica conste a criação de feriados civis (que não o referente ao seu centenário de fundação) e religiosos (em número superior a quatro), inevitável concluir que tais atos normativos são:

Inconstitucionais, tendo em vista que, nos termos do Inciso I, do Artigo 22 da CF/88, compete privativamente à União legislar sobre direito civil e do trabalho (os feriados civis estão diretamente relacionados ao direito do trabalho);  Ilegais, vez que desrespeitam o quanto disposto na Lei nº. 9.093/95.

Um exemplo emblemático de feriado civil inconstitucional e ilegal é o instituído em praticamente todos os municípios brasileiros no dia em que é celebrada a emancipação político-administrativa.

Tais feriados, que podem ser julgados inconstitucionais e ilegais devem figurar no calendário oficial do Município apenas como datas comemorativas, referente às quais o município tem a legitimidade de decretar ponto facultativo nas repartições públicas municipais.

Destarte, não obstante o interesse público, bem como as intenções mais políticas e menos técnicas envoltas à questão, suscita o instituto do controle da legalidade, nos casos retro mencionados, sejam procedidas as necessárias correções nas respectivas legislações, seja por anulação, revogação ou substituição de dispositivos eivados de vícios que os tornam ilegais. 

Em face de tudo quanto exposto, há de se concluir que, à exceção dos que já podem comemorar o centenário de sua fundação, os municípios não podem decretar feriados civis, sendo-lhes legalmente facultado criar feriados religiosos em número não superior a quatro.Do

BRASIL. Constituição Federal da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 1988.

* José Décio S. Santos (foto) é graduando em Administração Legislativa pela Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL; Redator de Debates e Diretor do Deptº Legislativo da Câmara Municipal de Valente-BA.  Os artigos buscam esclarecer a sociedade a respeito de temáticas relacionadas ao parlamento brasileiro. Fone: (75)8106-8710 -  E-mail: do.nascimento10@hotma...

 



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