Ir para o conteúdo
ou

Software livre Brasil

pm@paulomarcos.com | msg: 74.9110 4596
Jornalismo no Rádio, TV e Internet

http://www.dotpod.com.ar/wp-content/uploads/2008/06/sonico-logo.jpg

 

 

http://static.wix.com/media/1ff96be45122890f6b04ceeaa7dbd2d3.wix_mp

PM no Twitter

404 Not Found

Este perfil não tem posição geográfica registrada.

Paulo Marcos

Paulo Marcos
Pintadas - Bahia - Brasil
Tela cheia
 Feed RSS

Paulo Marcos no Rádio, TV e Internet

27 de Maio de 2009, 0:00 , por Software Livre Brasil - | Ninguém está seguindo este artigo ainda.
Paulo Marcos, radiojornalista formado em Rádio e TV pela UNEB. Especialista em rádio, TV e comunicação digital junto a jovens e lideranças do movimento social. Coordenador da Rádio Barreiros/ADASB. É empreendedor individual e através da produtora NaCangaia presta serviços nas áreas de vídeo, fotografias e radiojornalismo.

Programa Biodiversidade - Audios

13 de Outubro de 2010, 0:00, por Software Livre Brasil - 0sem comentários ainda

Riquezas da Caatinga - Especial VII EnconASA Programa sobre a Biodiversidade da Caatinga...



URGENTE: Dilma Presidente - Conheça a verdade, se vacine contra as mentiras

13 de Outubro de 2010, 0:00, por Software Livre Brasil - 0sem comentários ainda

Em nome da verdade


13.10.2010

Contra a ditadura, Dilma lutou pela democracia

Contra a ditadura, Dilma lutou pela democracia

E-mails falsos tentam espalhar calúnias, difamações, e atribuem à candidata uma série de ações armadas. Não acredite

Leia mais | 10 Comentários

09.10.2010

Chalita fala sobre a onda de boatos contra o PT e Dilma

Chalita fala sobre a onda de boatos contra o PT e Dilma

Assista à entrevista do professor Gabriel Chalita, deputado federal eleito por São Paulo, concedida ao canal Record News

Leia mais | 293 Comentários

09.10.2010

Dilma jamais disse que “nem Cristo me tira a vitória”

Dilma jamais disse que “nem Cristo me tira a vitória”

Dilma é católica, batizada e crismada. E onde está a tal entrevista? Alguém viu o vídeo? Ouviu a gravação? Claro que não!

Leia mais | 509 Comentários

09.10.2010

CNBB lamenta uso indevido do nome da igreja nas eleições

CNBB lamenta uso indevido do nome da igreja nas eleições

O secretário-geral Dom Dimas Lara Barbosa condenou a manipulação de temas religiosos, como a defesa da vida

Leia mais | 60 Comentários

09.10.2010

Dilma disse que é contra o aborto

Dilma disse que é contra o aborto

Segundo a candidata, "o aborto é uma violência contra a mulher, acho que nenhuma mulher é a favor”

Leia mais | 100 Comentários

08.10.2010

Dilma nunca foi proibida de entrar nos Estados Unidos

Dilma nunca foi proibida de entrar nos Estados Unidos

Olhe a foto do Obama, feliz da vida, apertando a mão da nossa futura presidenta, na Casa Branca, em Washington

Leia mais | 142 Comentários

08.10.2010

Saiba o que é o Programa Nacional de Direitos Humanos

Saiba o que é o Programa Nacional de Direitos Humanos

E-mails falsos ou caluniosos tentam espalhar o medo nos eleitores e nas eleitoras com interpretações fantasiosas

Leia mais | 80 Comentários

08.10.2010

TSE é o único responsável pela segurança das urnas

TSE é o único responsável pela segurança das urnas

E-mails falsos acusam o governo federal de adulterar as máquinas para favorecer Dilma. Não caia nessa mentira que circula na internet

Leia mais | 13 Comentários

07.10.2010

É mentira que Dilma pense em mudar as aposentadorias

Ao contrário do que os adversários e e-mails falsos dizem, a candidata jamais defendeu mudanças que levam a perdas dos aposentados

Leia mais | 29 Comentários



Conceição do Coité: Cultura erudita ou popular? Concerto em praça pública

13 de Outubro de 2010, 0:00, por Software Livre Brasil - 0sem comentários ainda

Pra quem acha que Concerto, Coro e Orquestra é só pra quem tem dinheiro pode mudar de ideia com o Projeto Canta Coité.

A iniciativa da Orquestra Santo Antônio tem o apoio do Banco do Nordeste e diversas organizações locais e leva música de boa qualidade para toda a comunidade em praça pública.

Participe no próximo sábado (16), às 20h, na Praça da Babilônia.

Coro_orquestra



O dia de sábado com João Adolfo e Márcio Mascarenhas

9 de Outubro de 2010, 0:00, por Software Livre Brasil - 1Um comentário

Sábado, muito Sol e calor no Sertão baiano.

Quase meio dia quando encontro com dois amigos na rodoviária de Feira de Santana: Márcio e João Adolfo.

O nosso primeiro compromisso é com as águas do Rio Jacuípe na "Marina Pouso do Jacu" na zona rural.

Lugar bonito, bem servido, com bela vista para o Rio e piscina.

João se solta na água, Márcio mergulha e eu tomo uma cerveja.

Joao

O segundo programa é comer uma feijoada no tomba. Um programa nada diferente para os sábados em Feira. Mas a comida foi boa e barata.

Chegamos ao bairro Sobradinho. O grande programa do dia com direito a filmagem e entrevista.

Não precisa falar. Basta conferir:

João tem 6 anos, com o telefone na mão ele registra momentos divertidos e também comenta o jogo Bahia de Feira 1 x 1 Fluminense.

O dia foi perfeito e encerrado com chave de ouro numa peça com o Palhaço Biribinha do Circo-teatro de Mão-molenga no Festival de Teatro Infantil de Feira de Santana.

3° Festival de Teatro Infantil de Feira de Santana
Conheça a Programação


Informartivo do Fórum Nacional DCA

6 de Outubro de 2010, 0:00, por Software Livre Brasil - 0sem comentários ainda
FNDCA Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente

RAPIDIM Nº 152 - EXTRA - 05/10/2010

SUL DISCUTE POLÍTICA NACIONAL E PLANO DECENAL DCA


05/10/2010

Começa nesta quarta-feira (6/10) o quarto seminário regional do Fórum Nacional DCA para discutir a Política Nacional e o Plano Decenal DCA. Desta vez será a vez da região Sul. Cerca de 100 representantes dos Fóruns Estaduais DCAs do Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina se reúnem até sexta-feira (8/10), em Florianópolis (SC).

A Análise de Conjuntura será feita pelo sociólogo Rudá Ricci (Observatório Internacional da Democracia Participativa), que também falará sobre a incidência do movimento da infância e adolescência na Política Nacional de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Já a professora Silvia Alapanian (UEL/PR) abordará a tendência de assistencialização dos direitos humanos de crianças e adolescentes. Tal tendência presente no Estado brasileiro hoje é uma preocupação na medida em que as políticas adquirirem critérios focalistas e seletivos e a assistência social se destaca dentre as políticas sociais como política central no atendimento aos mais pauperizados, num processo que ocorre rebaixamento dos direitos, sendo preciso compreender como isto vem ocorrendo na política para infância/adolescência. O processo de construção e uma análise problematizadora do Plano Decenal DCA será feita por um representante da sociedade civil no CONANDA.

Na opinião da Secretária Nacional do FNDCA, Erivã Velasco (Conselho Federal do Serviço Social – CFESS), o Seminário é um espaço para que a sociedade civil influencie incisivamente na construção da Política Nacional e do Plano Decenal DCA, uma vez se tratar de uma política pública que requer que as forças sociais se façam presentes na perspectiva de uma política e um plano efetivos na garantia de todos os direitos humanos de crianças e adolescentes, assim como no combate e responsabilização das violações. Por isso para ela, o encontro é também uma oportunidade para articulação dos fóruns estaduais da região sul, em articulação com outros movimentos da sociedade, na construção de estratégias para enfrentar a onda conservadora na sociedade que insiste em rea! tualizar no país o velho paradigma menorista.

Acesse aqui a íntegra da programação do Seminário do Sul.

O quinto e último seminário regional acontecerá na região Norte, em Belém (PA), 27 a 29 de outubro. Nesta perspectiva de debates e proposições regionais o Seminário Nacional que acontecerá de 11 a 13 de novembro, em Brasília, condensará o conjunto de questões e propostas que estão sendo construídas nas regiões, mantendo a direção e intencionalidade, conforme proposto pelo FNDCA nestes eventos, de organização e fortalecimento da sociedade civil para incidir em vários níveis da Política e do Plano Decenal.

Os seminários regionais 2010 são realizados pelo FNDCA, por meio de projeto aprovado pelo CONANDA com recursos do Fundo Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e executado mediante convênio assinado com a Secretaria de Direitos Humanos (SDH), em parceria com o CONANDA / Secretária Direitos Humanos (SDH), por meio de convênio, e apoios de Aldeias Infantis SOS, Amencar, ABMP, CNTE, Contag, Contratuh, Fenatibref, Fundação Fé e Alegria do Brasil, KNH, Instituto C&A, Instituo WCF Brasil, Marista, Plan Internacional e Visão Mundial.


SUDESTE QUER AMPLIAR INTERLOCUÇÃO COM OUTROS SEGMENTOS


05/10/2010

Ampliar a articulação com outros segmentos da sociedade, integrar as políticas setoriais e politizar o debate sobre a Política Nacional DCA. Estes foram alguns dos caminhos apontados pelo Seminário Regional do Sudeste do Fórum Nacional DCA, realizado de 28 a 30/9, no Rio de Janeiro (RJ).

O evento contou com cerca de 120 participantes, entre eles 30 adolescentes, que propuseram a criação de um Fórum específico para os jovens no Sudeste. Durante os debates realizados, os participantes também abordaram questões como o papel do FNDCA e do movimento social, o impacto dos grandes eventos (Copa do Mundo de Futebol, Olimpíadas, etc.), maior participação de crianças e adolescentes, formação política da militância, monitoramento e responsabilização dos gestores públicos, entre outros.

Para a Secretária Nacional do FNDCA, Erivã Velasco (Conselho Federal do Serviço Social – CFESS), o Seminário do Sudeste foi importante para o aprofundamento das estratégias de incidência da sociedade civil. “Uma incidência que deve ser organizada e qualificada tanto pela compreensão da realidade nacional e regional, como pela definição de um plano geral de lutas e resistência ao estado de violação de direitos humanos de crianças e adolescentes que vem ocorrendo no Brasil inteiro, mas que também podem ter particularidades e prioridades regionais que precisam ser enfrentadas de forma articulada pelos fóruns estaduais DCA da região”, ressaltou.

O evento contou com uma análise de conjuntura feita por Vitor Alencar (CEDECA/DF). Wanderlino Nogueira (ANCED - CDI) abordou a Política Nacional de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e a professora Irene Rizzini (PUC/RJ) tratou dos Dilemas e Desafios da Intersetorialidade na Garantia dos Direitos.

O Seminário do Sudeste foi uma realização do FNDCA, por meio de projeto aprovado pelo CONANDA com recursos do Fundo Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e executado mediante convênio assinado com a Secretaria de Direitos Humanos (SDH), e apoios de Aldeias Infantis SOS, Amencar, ABMP, CNTE, Contag, Contratuh, Fenatibref, Fundação Fé e Alegria do Brasil, KNH, Instituto C&A, Instituo WCF Brasil, Marista, Plan Internacional e Visão Mundial.


ADOLESCENTES DO SUDESTE QUEREM FÓRUM DA REGIÃO


05/10/2010

Os adolescentes que participaram do Seminário do Fórum Nacional DCA da Região Sudeste, realizado de 28 a 30/9/10, no Rio de Janeiro (RJ), reivindicaram criação de um Fórum de Adolescentes da região. O pedido foi apresentado às coordenações do FNDCA e dos Fóruns Estaduais e aos conselheiros do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) participantes do encontro.

Os representantes do CONANDA e dos Conselhos Estaduais de Direitos se comprometeram a levar o pedido para análise de seus coletivos. O FNDCA, por meio da Secretária Nacional Erivã Velasco (Conselho Federal do Serviço Social – CFESS), declarou apoio, entendendo que esta é uma iniciativa político-organizativa que deverá tomar corpo junto à própria base e movimento dos adolescentes da região. E, mais uma vez, assegurou que o FNDCA tem investido energia para que o direito à participação ganhe lugar na agenda, mas entende que este é um processo maior que implica um movimento mais amplo, incluindo tanto as organizações e entidades filiadas, mas também para além delas. Do mesmo modo os Fóruns Estaduais declararam apoio.

Cerca de 30 adolescentes participaram do evento, que reuniu ao todo 120 militantes dos Fóruns DCAs do Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo e Minas Gerais. A Secretaria Nacional do FNDCA, Erivã Velasco (Conselho Federal do Serviço Social – CFESS), garantiu que vai apoiar a iniciativa.

Erivã reforçou que a ampliação do direito a participação tem composto a agenda de trabalho do FNDCA, que realizou dois encontros de adolescentes, em 2009 e 2010, mas que a intenção e incluir também adolescentes de outros segmentos para além da rede do Fórum. Ela também lembrou que está em discussão atualmente a criação de um Conselho Consultivo de Adolescentes do FNDCA.

Na Carta, os adolescentes sugerem que cada estado da região conte com dois representantes no espaço (um titular e um suplente) e reunião mensal. A rede seria articulada por meios tecnológicos e com reuniões regionais a cada três meses.

Clique aqui e acesse a íntegra da Carta dos Adolescentes do Sudeste.


PRAZO PARA CANDIDATURAS AO CONANDA TERMINA NESTA SEXTA


05/10/2010

O prazo para registro de candidaturas ao Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) termina nesta sexta-feira, 8 de outubro. A eleição acontecerá no dia 26 de novembro. O edital de convocação para as eleições dos conselheiros da sociedade civil foi publicado em 24/9. As eleições definirão 14 entidades titulares e 14 entidades suplentes para representar a sociedade civil no Conselho no biênio 2011/2012.

De acordo com o edital, a lista com as entidades inscritas habilitadas para o pleito deverá ser divulgada até 26 de outubro. Poderão concorrer às vagas de titulares e suplentes as entidades que atuam com a promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, que comprovarem dois anos de atuação nacional em pelo menos cinco estados e duas regiões do País.

Acesse aqui a íntegra do edital.

Carta – Em Carta Aberta dirigida às entidades filiadas, parceiros e demais organizações da sociedade civil, o Fórum Nacional DCA convida as entidades filiadas e demais organizações da sociedade civil a atuar ativamente neste processo que deve constar de análise da realidade, da consciência dos desafios, mas, sobretudo, da necessidade de direção e incidência estratégica para enfrentar a realidade de violação de direitos, que exige posições firmes e críticas.

Acesse aqui a íntegra da Carta do FNDCA.


FNDCA REALIZA PLENÁRIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS


05/10/2010

O Fórum Nacional DCA realiza sua Plenária de Políticas Públicas de 21 a 23 de outubro, em Brasília. O encontro é destinado às entidades filiadas ao FNDCA e aos Fóruns DCAs Estaduais. Somente poderão participar do evento, um representante de cada entidade e um de cada Fórum Estadual.

A Plenária acontece a cada dois anos e nesta edição terá como pauta a análise da conjuntura nacional, apresentação do balanço regional da implementação da Convenção Internacional dos Direitos da Criança na América Latina e Caribe e apresentação e homologação de novas filadas.

Acesse aqui a íntegra do Edital de Convocação da Plenária.

EXPEDIENTE

O Fórum Nacional DCA é um espaço democrático da sociedade civil que tem como missão garantir a efetivação dos direitos das crianças e adolescentes, por meio da proposição, articulação e monitoramento das políticas públicas e da mobilização social, para construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

Parceria: Plan Internacional Brasil.

Apoio: Aldeias Infantis SOS, Associação Brasileira de Magistrados, Promotores e Defensores Públicos da Infância e Adolescência – ABMP, Amencar, Conselho Federal de Serviço Social – CFESS, Contratuh, Contag, CNTE, Fenatibref, Instituto C & A, Fundação Fé e Alegria do Brasil, Instituto WCF, Maristas, Kindernothilfe (KNH) e Visão Mundial.

O Rapidim conta com a colaboração da ANDI - Agência de Notícias dos Direitos da Infância.

Jornalista Responsável: Luís Cláudio Alves (2434 – DF) – (61) 9982-8367.

Secretariado Nacional
Secretária Nacional: Erivã Velasco (Conselho Federal de Serviço Social – CFESS); Secretário Adjunto: Oto de Quadros (Associação Brasileira de Magistrados, Promotores e Defensores Públicos da Infância e Adolescência – ABMP); Secretário de Finanças: Francisco de Assis Santiago Júnior (Aldeias Infantis SOS); Secretário de Articulação: Valdir Gugiel (União Catarinense de Educação – UCE/Marista).

Suplência
Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua (MNMMR) e Fundação Bento Rubião.

Conselho Fiscal
União Geral dos Trabalhadores – UGT, Pastoral do Menor e Plan Internacional. Suplentes: Federação Nacional dos Empregados em Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas (Fenatribref).

Secretaria Executiva Fórum Nacional DCA
União Geral dos Trabalhadores – UGT, Pastoral do Menor e Plan Internacional. Suplentes: Federação Nacional dos Empregados em Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas (Fenatribref).
Secretaria Executiva Fórum Nacional DCA
Secretária executiva: Selma Batista – Assistente: Maricelia da Mota Sousa - SGAN 914 - Conjunto F (atrás da Escola Convivência - na sede da Aldeias Infantis)
Asa Norte - Brasília (DF) - CEP 70790-140 - (61) 3322-3380 - (61) 3323 -6992 forumdca@forumdca.org.brwww.forumdca.org.br.



Pe. Luiz Carlos Lodi da Cruz diz que pílula do dia seguinte é crime e Serra é o culpado

6 de Outubro de 2010, 0:00, por Software Livre Brasil - 66 comentários

Embora não seja contra a medida publico aqui a opinião do padre para abrir um debate com você. Quais os seus argumentos para ser a favor ou contra o método? Ingerir a pílula é aborto?

Eu sou a favor do direito de decidir. Também não levo isso para o jogo político como faz o padre no final. Sou @Dilma13, mas não culpo o Serra por ter permitido a comercialização da pílula no Brasil, quando era Ministro da Saúde.

Vamos lá. Comente também.

Pilula-dia-seguinte-300x225
Foto: dicafeminina.net

O aborto do dia seguinte

Bom senso não se aprende na faculdade. Por isso vemos a insensatez reinar nos dizeres de tantos profissionais formados. Há, por exemplo, médicos, que afirmam que uma pílula ingerida no dia seguinte à uma relação sexual impede uma gravidez. Rejeitam terminantemente que tal droga seja abortiva. Chamam-na de "contraceptivo de emergência" ou "contraceptivo pós-coital".


Mecanismo de ação

A que estou-me referindo? À chamada "pílula do dia seguinte", ou seja, "um preparado a base de hormônios (pode conter estrogênio, estrogênio/progestogênio ou somente progestogênio) que, dentro de e não mais do que 72 horas após um ato sexual presumivelmente fértil, tem uma função predominantemente ‘anti-implantação’, isto é, impede que um possível ovo fertilizado (que é um embrião humano), agora no estágio de blástula de seu desenvolvimento (cinco a seis dias depois da fertilização) seja implantado na parede uterina por um processo de alteração da própria parede. O resultado final será assim a expulsão e a perda desse embrião" (Pontifícia Academia para a Vida - Declaração sobre a chamada ‘pílula do dia seguinte’ - Cidade do Vaticano, 31 de outubro de 2000).

O mecanismo de ação descrito acima é confirmado pela própria Aché, que no Brasil, desde a publicação da Portaria n.º 204, de 11 de março de 1999, da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) comercializa a droga sob o nome de Postinor. O parágrafo a seguir foi transcrito do próprio sítio da Internet http://www.postinor2.com.br em 28/04/2001:

"Como funciona o método de contracepção de emergência Postinor-2?
Se você tomar o primeiro comprimido de Postinor-2 até 72 horas após ocorrer uma relação sexual desprotegida ele vai impedir ou retardar a liberação do óvulo do ovário, impossibilitando a fecundação ou, ainda, impedirá a fixação do óvulo fecundado no interior do útero (a nidação), através da desestruturação do endométrio (parede interna do útero).
" (grifei)

Malabarismo verbal para ocultar o aborto

O fato que o próprio laboratório fabricante admite é este: a pílula impede que o ser humano concebido na trompa venha a se implantar no útero. Ora, a causação da morte de um ser humano dentro do organismo materno é um aborto. A conclusão óbvia, que ninguém poderia negar, é que a chamada "pílula do dia seguinte" é abortiva. Isso, porém, o fabricante nega, no parágrafo seguinte ao citado anteriormente:

"O método da contracepção é abortivo?
Segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde) a gravidez só tem início após a implantação do ovo no útero, quando Postinor-2 não tem mais efeito. Portanto, Postinor-2 não é abortivo."

Vê-se que malabarismo verbal, que jogo de palavras se faz para ocultar o aborto. Segundo a Aché, o aborto só poderia haver após o início da gravidez. E como a gravidez — diz a Aché — só começa quando a criança se implantou no útero, não há problema em matar a criança concebida mas ainda não implantada na parede uterina. Tal morte não seria um aborto.

O início da gravidez ou gestação

Algumas perguntas intrigam a mente das pessoas de bom senso:

1) Que diferença faz matar um bebê com poucos dias de vida (ainda no estágio de blástula ou blastocisto) e matar um bebê já fixado no útero, digamos, já com algumas semanas de vida?

2) Baseado em que motivo pode-se dizer que a gravidez começa apenas com a implantação, e não com a fertilização do óvulo pelo espermatozóide?

Etimologicamente, "gravidez" vem do latim "gravis", que significa pesado. A mulher grávida seria aquela que carrega dentro de si um "peso": um bebê por nascer. Não importa que o não nascido esteja na trompa, no útero ou em outro lugar. O que importa é que ele está dentro de sua mãe.

Um sinônimo de gravidez é "gestação", que vem do latim "gestare", que significa alimentar. A mulher gestante é aquela que está alimentando um bebê por nascer. Após a implantação (ou nidação), a criança cria uma "rede" de comunicação com a mãe, que inclui a placenta e o cordão umbilical. Mas antes de se implantar, de onde a criança retira seu alimento? Do lugar onde está, é óbvio. Se ainda está na trompa, é lá que ela vai-se alimentar, a fim de desenvolver-se e tornar-se apta criar sua "casinha" no útero. Portanto, a mãe já é "gestante" (isto é, fornecedora de alimentos) desde a concepção, que se dá no terço distal da trompa. Não faz sentido dizer que a gestação começa apenas após a implantação.

"A gravidez, de fato, começa com a fertilização e não com a implantação do blastocisto na parede uterina, que é o que tem sido implicitamente sugerido." (Pontifícia Academia para a Vida - Declaração sobre a chamada ‘pílula do dia seguinte’ - Cidade do Vaticano, 31 de outubro de 2000).

Lamentavelmente, a Organização Mundial de Saúde (OMS) tem um interesse enorme em difundir, não só os anticoncepcionais, mas também os microabortivos pelo Terceiro Mundo. Somente esta razão, e não outra, de ordem científica, explica sua mudança no conceito de gestação. Cito aqui o grande líder pró-vida argentino Jorge Scala:

"Efetivamente a OMS tem um documento intitulado ‘Anticoncepção de emergência - Guia para a prestação de serviços’, de sua coleção Planejamento Familiar e População, do ano 1999, onde diz — referindo-se ao modo de ação — ‘... que se pensou que podem impedir a implantação, alterando o endométrio ... As pílulas contraceptivas de emergência não interrompem a gravidez, e por isso não constituem absolutamente um tratamento abortivo’ (p. 20 da versão castelhana). Depois diz que é falso que as pílulas pós-coitais sejam uma forma de aborto, porque "os métodos de anticoncepção de emergência contribuem para evitar a gravidez de diferentes modos, segundo o momento do ciclo menstrual em que se aplicam. Não ‘deslocam’ um embrião implantado nem permitem pôr termo a uma gravidez estabelecida’ (p. 55 da versão castelhana)" (Jorge Scala, 17/07/2001).

Verifica-se no texto da OMS citado por Jorge Scala que os "contraceptivos de emergência" não "deslocam" (sic) um embrião já implantado, embora "desloquem" (ou seja, matem) aqueles que ainda não se implantaram.

Aborto: um crime "contra a gestação" ou um crime contra a vida?

O que está em jogo, porém, não é a definição de gestação, que pode ser mudada artificialmente de acordo com as conveniências e os interesses, mas a inviolabilidade da VIDA de um indivíduo humano que, incontestavelmente, começa com a concepção, conforme a veemente declaração formal da Academia Nacional de Medicina de Buenos Aires, Argentina, de 28 de julho de 1994:

"A VIDA HUMANA COMEÇA COM A FECUNDAÇÃO, isto é um fato científico com demonstração experimental; não se trata de um argumento metafísico ou de uma hipótese teológica. No momento da fecundação, a união do pró-núcleo feminino e masculino dão lugar a um novo ser com sua individualidade cromossômica e com a carga genética de seus progenitores. Se não se interrompe sua evolução, chegará ao nascimento" (os grifos são do original).

Convém lembrar que, ao se mascarar o conceito de gestação, não se consegue eliminar o caráter criminoso do aborto. Pois o aborto, segundo o Direito Penal brasileiro, não é um "crime contra a gestação", mas está incluído entre os "crimes contra a VIDA" (capítulo I, título I, Parte Especial, art. 124 a 128).

Além disso, o Código Civil brasileiro, em seu artigo 4º, defende os direitos do nascituro, não apenas após a nidação ou implantação, mas "desde a concepção":

"A personalidade civil do homem começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo desde a concepção os direitos do nascituro".

Um anticoncepcional de verdade?

Entre os defensores da "pílula do dia seguinte", há os que, abusando da própria insensatez, afirmam que a pílula do dia seguinte nem sequer impede a implantação da criança, mas impede tão-somente o encontro dos dois gametas. Tal pílula seria assim anticoncepcional no sentido próprio da palavra. Que dizer disso?

O máximo que um hormônio ingerido (ainda que em altas doses) no dia seguinte à relação sexual pode fazer é inibir a ovulação a partir desse dia. No entanto, seria absurdo pensar que esse hormônio iria impedir uma ovulação que já houve no dia anterior.

Se, portanto, algum entre os 200 milhões de espermatozóides já se encontrou com o óvulo no dia de ontem, a única coisa que um fármaco pode fazer hoje é matar o ser humano recém-concebido, impedindo sua nidação.

É uma simples questão de bom senso (e não de grandes conhecimentos de Biologia) que o efeito não pode preceder a causa.

"A administração de altas doses de estrógeno (0,5 - 2,0 mg por dia durante 5 dias de etinilestradiol) ou de estro-progestágenos combinados segundo o assim chamado ‘protocolo de Yupze’ (100 mcg de etinilestradiol +0,5 mg de levonorgestrel, repetidos duas vezes com um intervalo de doze horas por dose) ou de progestágenos (0,75 mg de levonorgestrel cada doze horas por dois dias) durante as 72 horas da relação sexual, que se presume como fecundante, determina - como se disse - o efeito luteolítico, ou a modificação das fases de desenvolvimento endometrial, que fisiologicamente se esperavam, com alterações a nível celular e enzimática. Em conseqüência, não se inicia a fase de nidação do embrião, eventualmente fecundado, nas paredes uterinas, e a gravidez termina em aborto" (Cuadernos de Bioética, 3º/1997, p. 1190 "Sobre la asi llamada contracepción de emergencia", do Centro de Bioética da Universidade Católica do Sagrado Coração, em Roma)

Acidentalmente, se a ovulação não ocorreu ontem, mas iria ocorrer hoje ou amanhã, a pílula pode funcionar como anovulatório (anticoncepcional). Este não é porém, de maneira alguma, o efeito principal da "pílula do dia seguinte", que age fundamentalmente como abortivo:

"Estudos levados a cabo em mulheres, às quais foram ministrados estrógenos e progestágenos combinados ante a iminência da ovulação, demonstraram também a inibição da liberação do ovócito: este efeito, mais propriamente ‘contraceptivo’, não previsível nas modalidades atuais da aplicação do produto, está presente só em 20% dos casos" (idem).

Conclusão:

Não só o aborto é crime, mas o mero anúncio de "processo, substância ou objeto destinado a provocar aborto" constitui contravenção penal (art. 20 da Lei das Contravenções Penais). O Ministério da Saúde, que liberou o uso e a comercialização de tal abortivo, pode e deve ser processado pelo Ministério Público. Convém que o quanto antes entremos com uma representação solicitando a apuração dos fatos e a punição dos responsáveis. A liberação do comércio dos "contraceptivos de emergência" (cujo uso também está previsto na Norma Técnica do Aborto) é mais um dos tristes episódios da administração do Ministro José Serra.

Anápolis, 29 de julho de 2001.

Pe. Luiz Carlos Lodi da Cruz
Presidente do Pró-Vida de Anápolis



Tags deste artigo: bahia artes bacia do jacuípe cultura radialista rádio tv esportes