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E o "livro de Receitas da Dona Ofélia"?

20 de Março de 2012, 0:00 , por Desconhecido - 1Um comentário | Ninguém está seguindo este artigo ainda.
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"A legislação brasileira vê o software menos como produto e mais como expressão intelectual, prevendo que os direitos de autor são o mecanismo próprio de proteção ao software e excluindo explicitamente patentes como opção (Lei 9609/98 e Lei 9279/96, art. 10). O mecanismo de patentes, mais restritivo, levaria ao extremo oposto, tratando o software como algo incorporado a um produto ou processo industrial. Essa visão retroage aos primórdios da computação em que o software praticamente não tinha autonomia em relação ao hardware. Na medida em que o software passou a ser considerado independente, esse vínculo entre a solução computacional e a máquina deixa de fazer sentido; insistir em amarrar o software à máquina ou processo industrial seria o mesmo que patentear o livro de receitas da Dona Ofélia em conjunto com o fogão elétrico. Essa inadequação da aplicação de patentes ao software e seus malefícios já vêm sendo amplamente discutidos pela comunidade de software livre e por membros de indústria de software (Stallman, 2002; Irlam & Williams, 1994)".

 Saiba mais em: http://softwarelivre.org/patentes-nao/por-que-nao

Fonte: texto dos pesquisadores Fabio Kon, Juliano Maranhã, Nelson Lago e Paulo Meirelles para a Revista SBC Horizontes.


1Um comentário

  • 8d1ea2bb8f834edb6e7f93afe73118a0?only path=false&size=50&d=wavatarMarcos Wachowicz
    22 de Março de 2012, 1:15

    Patenteabilidade do Software - quais são os interesses econômicos

    A questão da panteteabilidade do software é muito séria, pois afeta diretamente inviabilizando o desenvolvimento do software livre no país. Observa-se que os interesses economicos subjacentes por certo são das grandes empresas detentoras de copyrigth estabelecidas no exterior.


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