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Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) manifesta pesar pela tragédia em escola do Rio de Janeiro

Fri, 08 Apr 2011 11:35:50 -0300

A Presidenta do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) e Ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Maria do Rosário, manifestou, através de nota divulgada no Portal Direitos Humanos, profundo pesar diante da tragédia ocorrida nesta quinta-feira (7) na escola municipal Tasso da Silveira, no bairro de Realengo, na zona oeste do Rio de Janeiro (RJ), que resultou na morte de 11 adolescentes e deixou dezenas de feridos.

Maria do Rosário se solidarizou com as famílias das vítimas, professores e comunidade escolar desse triste episódio e se colocou, como Presidente do CONANDA e Ministra da SDH, à disposição para todo auxílio que for necessário à Prefeitura do Rio de Janeiro e Governo do Estado para o atendimento das vítimas e suas famílias, reiterando ainda o pedido para doação de sangue para o Hemocentro Rio.

"O sofrimento de todo o Brasil neste momento é muito grande. Estou indo pessoalmente ao local para acompanhar a situação. Trabalharemos incansavelmente para que uma tragédia como essa não se repita em nosso país", afirmou a Ministra.

Viagem ao Rio de Janeiro

A Ministra Maria do Rosário foi surpreendida pela notícia sobre o caso quando participava de uma reunião com integrantes da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Belo Horizonte (MG).

Ao saberem dos assassinatos dos adolescentes por um ex-aluno da escola, a ministra e os vereadores interromperam a reunião para uma oração. "O Brasil chora por esse ato de violência absurdo que resultou na morte de crianças inocentes", declarou, emocionada, Maria do Rosário.

Em entrevista coletiva, a Ministra anunciou que estava indo ao Rio de Janeiro acompanhar de perto o desenrolar da tragédia e afirmou que o governo vai trabalhar "para que não existam situações assim" e fazer "esforços plenos" para garantir a proteção de estudantes dentro das escolas. "Realmente, passamos do limite de qualquer violência diante desses fatos", afirmou.

Maria do Rosário ainda pediu que o País fique "firme e unido" diante do sofrimento das famílias das vítimas.

Luto oficial

A presidente Dilma Rousseff de decretou luto oficial de três dias pelas mortes dos adolescentes. As bandeiras em frente ao Palácio do Planalto já estão hasteadas a meio-mastro.

Ao participar da cerimônia em comemoração à marca de 1 milhão de empreendedores individuais formalizados em Brasília, Dilma manifestou repúdio ao crime e pediu um minuto de silêncio ao público. A Presidente se emocionou ao citar o massacre no Rio e disse que o Brasil não está acostumado com esse tipo de crime. "Hoje é um dia muito triste para todos os brasileiros", afirmou. A Presidenta tem intenção de participar do velório das vítimas.

Tragédia

Um homem de 23 anos entrou na escola e atirou contra alunos em salas de aula lotadas, foi atingido por um policial e se suicidou. O crime foi por volta das 8h30.

Segundo o diretor do hospital para onde as vítimas foram levadas, 11 adolescentes morreram (10 meninas e 1 menino) e 13 ficaram feridas (10 meninas e 3 meninos). Eles têm idades entre 12 e 14 anos.

O atirador identificado como Wellington Menezes de Oliveira, de 23 anos, é ex-aluno da escola onde foi o ataque. De acordo com polícia, Wellington não tinha antecedentes criminais.

A polícia diz que ele portava dois revólveres calibre 38 e equipamento para recarregar rapidamente a arma. Esse tipo de revólver tem capacidade para 6 balas.

O sargento Márcio Alves, da Polícia Militar, fazia uma blitz perto da escola e diz foi chamado por um aluno baleado. "Seguimos para a escola. Eu cheguei, já estavam ocorrendo os tiros, e, no segundo andar, eu encontrei o rapaz saindo de uma sala. Ele apontou a arma em minha direção, foi baleado, caiu na escada e, em seguida, cometeu suicídio", disse o policial.

A escola foi isolada, e os feridos foram levados para hospitais. Os casos mais graves foram levados para o hospital estadual Albert Schweitzer, que fica no mesmo bairro o colégio.

Conhecido na escola por ser ex-aluno, Wellington teria entrado sob alegação de que iria fazer uma palestra. Segundo a polícia ele usou dois revólveres, que chegou a recarregar várias vezes.

por Paula Rosa, Rede ANDI Brasil (Brasília-DF)

STF declara integralmente constitucional o Piso Salarial dos Profissionais da Educação

Fri, 08 Apr 2011 11:35:47 -0300

No dia 06 de abril, STF julgou integralmente constitucional a Lei n° 11.738/2008 que definiu o valor e as características do Piso Salarial Nacional dos Profissionais da Educação Pública. A partir da decisão, o piso deve ser assegurado como vencimento inicial da carreira em todos os Estados e Municípios e garantir 1/3 do tempo remunerado para atividades preparatórias extra-classe. Cinco ministros votaram pela constitucionalidade integral da Lei, o suficiente para julgar improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade 4167.

No julgamento, Salomão Ximenes, advogado e assessor da Ação Educativa, representando as organizações da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, expôs as razões que levaram as entidades a defender a constitucionalidade integral do texto da Lei.

Histórico

Em 27 de novembro de 2008, a Ação Educativa, juntamente com 17 entidades, redes e pesquisadores da área da educação requereram sua admissão como Amici Curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 4167. O documento foi incorporado ao processo pelo Relator, Min. Joaquim Barbosa, que o admitiu formalmente em nome de uma das entidades signatárias – a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino – Contee.

A Emenda Constitucional n° 53/2006 instituiu, no inciso VIII do art.206 da Constituição, novo princípio do ensino: o piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública.

O novo inciso VIII do art.206 da Constituição foi parcialmente regulamentado pela Lei n° 11.738/2008, que dispõe sobre o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público. A Lei n° 11.738/2008 estabelece seu valor inicial (R$ 950,00) para a carga-horária de 40h semanais de um(a) professor(a) com formação de nível médio, seus critérios básicos de implantação e a participação da União.

Cinco estados federados (MS, PR, SC, RS, CE) questionaram a implementação de alguns dispositivos da Lei n. 11.738/2008 por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 4167 (ADI 4167), notadamente os seguintes critérios básicos de implementação do Piso e de participação da União: (i) a jornada de 40 (quarenta) horas semanais; (ii) a composição da jornada de trabalho, garantindo-se no mínimo 1/3 (um terço) da carga horária para a realização de atividades planejamento e preparação pedagógica; (iii) a vinculação do piso salarial ao vencimento inicial das carreiras dos profissionais do magistério da educação básica pública; (iv) os prazos de implementação da lei; e (v) a própria vigência da Lei.

Em 27 de novembro de 2008, a Ação Educativa, juntamente com 17 entidades, redes e pesquisadores da área da educação requereram sua admissão como Amici Curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 4167 (ADI 4167). Dentre todas as organizações peticionarias apenas a Confederação Nacional dos Trabalhadores Em Estabelecimentos de Ensino – CONTEE foi admitida na condição de Amici, sob o argumento que esta seria a única organização com interesses diretos na demanda, sendo que tal despacho do relator da ADI é irrecorrível. A posição das demais organizações e indivíduos foi recebida como memoriais.

Em 17 de dezembro de 2008, ocorreu o julgamento cautelar. Por maioria de votos, vencidos os Ministros Joaquim Barbosa (relator) e Carlos Brito, o Tribunal determinou que até o julgamento final da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 4167 (ADI 4167) a referência do piso salarial nacional para os profissionais da educação pública deve ser a remuneração, e não o vencimento inicial como determinado na Lei. Isso significa que os valores pagos aos professores a título de gratificações e vantagens poderão ser contabilizados para atingir o mínimo estabelecido pelo piso. Além disso, o Supremo decidiu também que estados e municípios não estão obrigados a assegurar no mínimo 1/3 da carga horária da jornada de trabalho destes profissionais para atividades extraclasse, suspendendo também nesse ponto a Lei 11.738/2008.

Essas decisões foram modificadas no julgamento de 06 de abril de 2011, e a Lei considerada integralmente constitucional.

Fonte: Ação Educativa

Desafios e perspectivas para o Brasil e Comissão Nacional da Verdade foram pautas discutidas na Câmara de Vereadores de Salvador

Wed, 06 Apr 2011 11:25:48 -0300

‘Brasil hoje e suas perspectivas’ foi tema de debate que lotou o auditório da Câmara Municipal de Salvador, na noite desta terça-feira (4 de abril), em evento promovido pela Fundação Perseu Abramo e com a presença do governador da Bahia, Jaques Wagner (PT).

A proposta do encontro era discutir os desafios para que o país promova o crescimento econômico com desenvolvimento sustentável.

O conferencista convidado e presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, Marcio Pochmann, destacou que o Brasil vive um momento singular de sua história, por isso deve focar suas estratégias para vencer alguns desafios. “Precisamos crescer de forma sustentável, reduzindo entraves políticos, econômicos e sociais. Isso passa por investimentos em educação, diminuição das desigualdades e reforma política”.

Numa avaliação geral, Pochmam considera que o desenvolvimento mundial tem sido produzido e reproduzido de forma muito desigual. Para se ter uma idéia, o presidente do Ipea citou que cerca de 500 grandes corporações responde por 47% do PIB mundial. Outro dado levantado revela que trabalhadores com renda de até dois salários mínimos pagam a metade em impostos. Já os que têm renda acima de 30 salários, arcam com apenas 20% de tributos. Enquanto países como a China priorizam a educação de seus jovens, no Brasil, eles se inserem no mercado de trabalho mais cedo, o que provoca um desequilíbrio, já que apenas 14% dos jovens estão no ensino superior.

Na tentativa de equacionar esses índices, o presidente da Fundação Perseu Abramo e ex-Secretário Especial dos Direitos Humanos, Ministro Nilmário Miranda, reforçou a necessidade de uma reforma política no Brasil. “Estaremos preparados para desenvolver quando incluirmos na agenda uma Reforma que priorize mais mulheres na política, participação dos movimentos sociais, dos indígenas e da juventude”.

Comissão Nacional da Verdade foi discutida antes do encontro

Na reunião que antecedeu o debate, realizada na Biblioteca da Câmara, um grupo formado por cerca de dez participantes da pauta de Direitos Humanos discutiu sobre a criação da Comissão Nacional da Verdade e Memória, prevista no Projeto de Lei 7376/10, do Executivo. A Comissão está prevista no terceiro Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), instituído pelo Decreto 7.037/10 e pretende "promover a apuração e o esclarecimento público das violações de Direitos Humanos praticadas no contexto da repressão política ocorrida no Brasil".

De acordo com o presidente da Fundação Perseu Abramo, Nilmário Miranda, uma comissão de sete indicados será criada para produzir importantes documentos que remontam, na sua avaliação, “a história real do país”. E para que a proposta seja aprovada, o deputado federal Emiliano José (PT-BA) defendeu o envolvimento maior da sociedade. “O momento é para discutirmos essa pauta no governo e pensarmos numa mobilização com a participação de todos”.

O representante da CESE - Coordenadoria Ecumênica de Serviço, José Carlos Zanetti, fortaleceu a proposta, pontuando ser preciso trabalhar a efetividade dos direitos humanos em todos os Estados através da implementação do PNDH-3. “A participação dos movimentos sociais é fundamental, reforçando mutuamente suas demandas, entre as quais a Comissão da Verdade”.

Na oportunidade, o coordenador do Centro de Educação e Cultura Popular – Cecup, Edmundo Kroger, convocou os participantes a refletir sobre a natureza das relações políticas e institucionais entre o Governo e os movimentos sociais. “Estamos vivendo uma profunda crise quanto aos papéis e expectativas, apesar de todo o esforço que fizemos para construir este momento. Acreditamos que outro modelo de desenvolvimento é possível, e por isso nos propomos a participar na construção de mais este patamar na nossa democracia. Mas o governo precisa repensar sua forma de relação com os movimentos que é quem, afinal, confere legitimidade às políticas. Precisamos interromper este diálogo de surdos, onde falamos, mas não somos escutados. Precisamos ser correspondidos em nossas lutas por um novo modelo de governança”.

Como encaminhamento, foi tomada a decisão de organizar outro encontro para aprofundamento no tema e estabelecimento de agenda, que deve contemplar a realização de reunião de trabalho com presença de representante da Secretaria Especial de Direitos Humanos e depois um grande seminário com a presença da Ministra Maria do Rosário.

No encerramento dos trabalhos foram lançados os livros “Políticas Culturais nos governos Lula” de Albino Rubim, além das séries “O Brasil em Transformação” e o “Brasil em debate”, da Perseu Abramo.

Estavam presentes na sessão, além do Governador da Bahia, Jaques Wagner, o Coordenador Geral do Cecup, Edmundo Kroger, o presidente do IPEA, Márcio Pochmann, o presidente da Fundação Perseu Abramo, Nilmário Miranda, o presidente do PT na Bahia, Jonas Paulo, o Secretário Geral do Partido dos Trabalhadores, Elói Pietá, o secretário de Cultura da Bahia, Albino Rubim, o ex-governador Waldir Pires e o deputado Yulo Oiticica, dentre outros.

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DO CECUP

EDITAL PARA SELEÇÃO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA

Fri, 01 Apr 2011 19:06:21 -0300

O CECUP – Centro de Educação e Cultura Popular realizará seleção para COORDENADOR DE NÚCLEO do Projeto Segundo Tempo: Morando, Vivendo e Brincando nos Bairros, conforme discriminado a seguir:

Cada candidato exercerá a atividade de coordenação dos núcleos do CECUP – CENTRO DE CULTURA POPULAR, nos turnos matutino e/ou vespertino, em regime de 20 horas semanais. O candidato de ambos os sexos deverão ter disponibilidade para aulas, acompanhamentos e planejamento. Os núcleos estão localizados nos seguintes bairros: Calabar, Saramandaia, Paripe, Ribeira, Lobato, IAPI, Cosme de Farias, Parque Bela Vista de Brotas, Capelinha de São Caetano, Bairro da Paz, Sussuarana, Fazenda Garcia, Uruguai, Rio Vermelho, Pituaçú, Cabula, Nazaré, Cajazeiras, Sete de Abril, São Cristóvão, Águas Claras, Mussurunga I, Massaranduba, Sete Portas, Periperi, Plataforma, Engenho Velho de Federação, Nova Esperança, Mata Escura e Boca do Rio.
O contrato de prestação serviço terá validade de 12 meses.
O CECUP reserva o direito de encerrar o contrato a qualquer momento, conforme deliberação da coordenação.
O processo seletivo constará de:

4.1 - Seleção de currículos que deverão ser enviados para o email cecupssa@gmail.com no período de 02 a 04 de abril de 2011 ou entregues protocolados na sede localizada á Rua Vinte e Um Abril n° 82/84 Edifício Alta Bahia 5° andar Nazaré- Salvador - Bahia.

4.2– Entrevista com o coordenador do projeto na sede do CECUP no dia 05/04/11 em horário determinado pelo CECUP.

4.3 - Prova escrita com caráter eliminatório a realizar-se no dia 06/04/2011 às 10:00 horas na sede do CECUP.

4.4 – Divulgação do resultado dia 08/04/2011 no site do CECUP.

4.5 - Fica criada a comissão de seleção composta por Edmundo Ribeiro Kroger, Tytta Ferreira e Paloma Carvalho.

Salvador, 01 de abril de 2011.

Edmundo Ribeiro Kroger

Coordenador Geral do CECUP

ONG de Salvador oferece cursos gratuitos para crianças e adultos

Fri, 01 Apr 2011 11:05:48 -0300

Inglês, hotelaria, recepção, manicure e maquiagem são algumas opções.
Saiba como e onde se inscrever.

A Organização Não Governamental Anjos do Mar oferece aulas gratuitas de natação e inglês para crianças de 10 a 14 anos. Para se inscrever, os candidatos devem doar material reciclável, como papelão e garrafas pet.

Inglês, turismo e hotelaria, recepção, manicure, massoterapia e maquiagem são as opções oferecidas para os adultos. A taxa de inscrição é R$ 25 mais dois quilos de alimentos.

As inscrições podem ser feitas na rua Polydoro Bittencourt, n° 02, no bairro da Boa Viagem. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 3013-8500.

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