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Eixo 4: participação de crianças e adolescente - Criança e Adolescente

25 de Agosto de 2009, 0:00 , por Software Livre Brasil - 1Um comentário | Ninguém está seguindo este artigo ainda.
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Eixo 4: participação de crianças e adolescente

Confira também o suplemento do texto-base, no qual o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) oferece subsídios para que municípios e estados aprofundem o debate sobre os eixos prioritários da oitava edição da Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente

A Constituição Brasileira e o Estatuto da Criança e do Adolescente garantem ao cidadão criança e adolescente a possibilidade de participar diretamente das decisões importantes de sua comunidade, cidade, estado e país.

O artigo 16 do ECA diz que toda criança e adolescente tem, entre outros, o direito de conviver com a família, participar da vida da comunidade, brincar e praticar esportes, além do direito a se expressar e opinar.

Portanto, é direito de todos os adolescentes, enquanto cidadãs e cidadãos, participar da definição dos modelos de atendimento aos seus direitos expressos nas políticas públicas de educação, saúde, esporte, entre outras.

É dever do Estado, da família, da sociedade em geral abrir espaços para a escuta, a expressão, o aprendizado. Só assim eles podem desenvolver-se, agregar valores e compreender a realidade que os cerca para uma atuação em prol da melhoria da sua qualidade de vida, bem como de uma coletividade.

A realidade brasileira aponta que a participação política de crianças e adolescentes tem marcado momentos significativos do país, a exemplo do impeachement e a conquista das liberdades democráticas. No entanto, para que essa participação seja incorporada como exercício de cidadania, com ocupação efetiva de espaços políticos, culturais, esportivos e sociais, é necessário que crianças e adolescentes sejam estimulados e apoiados.

A experiência de algumas organizações governamentais e não governamentais que promoveram esse processo, vem contribuindo para a construção de um cenário nacional onde crianças e adolescentes vivenciam plenamente o seu potencial criativo e ousado no processo de desenvolvimento de um país mais justo e solidário.

Dessa forma, é importante que as Conferências de Crianças e Adolescentes sejam espaços onde os adolescentes possam se encontrar, partilhar suas expectativas, expressar e organizar suas lutas e necessidades pela conquista dos seus direitos construídos com seus pares, em conjunto com os outros grupos sociais e governo. Nesse contexto, é importante que a participação das crianças e adolescentes ocorra desde o processo das conferências municipais, para tanto os Conselhos dos Direitos devem criar mecanismos que assegurem a participação dos adolescentes na preparação e realização das conferências municipais e estaduais. 

Para além das conferências, os Conselhos dos Direitos, mais do que qualquer outra instância, devem criar mecanismos concretos e permanentes de escuta e participação de crianças e adolescentes nos próprios Conselhos de Direitos como, por exemplo, comitês consultivos, plenárias e audiências públicas sistemáticas, possibilitando a participação efetiva dos mesmos no processo de formulação de políticas públicas. 

Como consequência, uma Política Nacional de Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes só será efetiva se for capaz de escutá-los, envolvê-los e responder aos seus desejos, sonhos e aspirações.

8ª Conferência da Criança e Adolescente - subsídios para debate sobre eixos prioritários

Confira o suplemento do texto-base da 8ª Conferência da Criança e Adolescente, no qual o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) oferece subsídios para que municípios e estados aprofundem o debate sobre os eixos prioritários da oitava edição da Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente


Autor: Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda)
Publicado em: 01/05/2009


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Tags deste artigo: brasil conferência bahia adolescente direitos criança

1Um comentário

  • Be59bcfe279d4ea27951baf70b696830?only path=false&size=50&d=404Rafael Vieira de Almeida(usuário não autenticado)
    5 de Outubro de 2009, 14:30

    Participação de criaças e adolescetes na contrução de cidadania

    SE é para que a criança e o adolescete possa ter o direito de voz e voto é preciso que os poderes executivo, judiciario e legislativo possam estar dando o apoio necessario para essa construção.


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