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21 de Fevereiro de 2010, 0:00 , por Software Livre Brasil - | Ninguém está seguindo este artigo ainda.



A existência de um município solidário e estruturado, participativo e zeloso por suas crianças e adolescentes redefinirá os caminhos da Nação
.

Para o UNICEF, uma das tarefas mais importantes da Humanidade deve ser a de assegurar à crianças e adolescentes um espaço de cidadania. Esta busca consiste na criação de um modelo de município, disposto a colocar em prática um conjunto de ações voltadas à melhoria da qualidade de vida e a construção dos direitos de cidadania de crianças e adolescentes. Diversas iniciativas têm sido lançadas neste sentido e o mais recente exemplo é o Selo UNICEF - Município Aprovado.

O Selo UNICEF - Município Aprovado é um reconhecimento internacional que o município pode conquistar pelo resultado dos seus esforços na melhoria da qualidade de vida de Crianças e Adolescentes.

O projeto começou somente no Ceará, onde teve três edições anteriores: 2000, 2002 e 2004. Para a edição 2006, a participação foi ampliada para outros municípios de 10 estados (AL, BA, ES, MA, MG, PB, PE, PI, RN e SE) que juntos formam os 11 estados comprometidos com o pacto "Um mundo para a Criança e o Adolescente do Semi-Árido".

O que o UNICEF procura é estimular e premiar com esta outorga, é a prioridade de respeitar os direitos das crianças e adolescentes, dando-lhes acesso à educação de qualidade, à saúde e ao lazer. O Selo UNICEF - Município Aprovado portanto, é um compromisso com a construção da cidadania.

Os objetivos desse projeto do UNICEF invocam a participação de toda a sociedade no sentido de:

  • Impulsionar a implementação e a consolidação das metas e mecanismos implícitos no Estatuto da Criança e do Adolescente através de uma estratégia de mobilização social dirigida aos municípios;
  • Fomentar e fortalecer uma prática de monitoramento da situação das crianças e dos adolescentes nos níveis municipal e estadual.

Prefeitura de Gavião define atuação pela melhoria da qualidade de vida como prioridade e quer reconhecimento do UNICEF

17 de Novembro de 2010, 0:00, por Software Livre Brasil - 0sem comentários ainda

A priorização da melhoria da qualidade de vida das crianças e adolescentes de Gavião já pode ser visível com ações importantes realizadas pela Prefeitura do município como a implantação do Projeto Trilha, Creche, Biblioteca, Centros Digitais de Cidadania, Redes de Esgoto, pavimentação de ruas, melhoria do acesso a água potável, implantação do CRAS, construção de Unidade de Saúde da Família, melhoria do Conselho Tutelar, melhoria nas escolas e do transporte escolar, além da implantação de projetos especiais como o Arte pela Educação em parceria com a Companhia Rheluz.

Agora o município quer ser premiado com o Selo UNICEF Município Aprovado, que visa reconhecer o esforço das gestões públicas em melhorar a vida dos meninos e meninas de seus municípios. Na manhã do dia 29 de setembro, aconteceu o 1º Fórum Comunitário do Selo UNICEF Edição 2009/2012. O vento contou com a presença de diversos segmentos da sociedade principalmente de crianças, adolescentes e jovens.

Também participaram do encontro a prefeita Benvinda de Laurindo, vereadores, secretários, líderes comunitários e religiosos, professores, dentre outros segmentos.

O objetivo do Fórum foi explicar
a metodologia do Selo UNICEF, apresentar as funções da articuladora e da Comissão Pró-Selo à comunidade. Além disso, foi realizada uma análise sobre a situação da infância e da adolescência no município, com base nos indicadores oficiais coletados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e no Diagnóstico Participativo, realizado com adolescentes com vista a criar um Plano de Ação que possa contribuir para a melhoria de vida de meninos e meninas no município.


AspasO Fórum, deste ano, foi bem melhor porque conseguimos reunir quase 280 pessoas, muitos adolescentes e foi bem divulgado. Os debates nos grupos e a interação entre os participantes foram ótimas", disse Síntia dos Santos Silva, Articuladora do Selo.

Mais informações no blogue do selo

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Gavião participa do 2º Ciclo de Capacitação do Selo Unicef

21 de Maio de 2010, 0:00, por Software Livre Brasil - 0sem comentários ainda

Participarão do evento, em Feira de Santana, quatro representantes do município

Representantes dos municípios do semiárido serão capacitados para promover o 1º Fórum Comunitário do Selo UNICEF Município Aprovado (Edição 2009-2012). Para facilitar a participação de todos os inscritos no programa no 2º Ciclo de Capacitação do Selo, o UNICEF vai promover quatro encontros, cada um deles voltado para diferentes grupos de municípios, em três regiões da Bahia.

O município de Gavião participará do Encontro de Feira de Santana nos dia 26 e 27 de maio de 2010, no Hotel Acalanto. Participarão quatro representantes do município: a articuladora do Selo, Cíntia Silva; a secretária de Assistência Social, Ana Léia; o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Eriedson Ferreira; um/a Adolescente, que ficará responsável por apoiar a mobilização de seus pares (meninos e meninas de 12 a 17 anos), em escolas e comunidades, em torno de ações voltadas para a promoção dos direitos da infância e adolescência.

Saiba mais - O Fórum Comunitário é uma estratégia da metodologia do Selo para promover o fortalecimento da participação social nos processos de planejamento, execução, monitoramento e avaliação das políticas públicas para a população de 0 a 17 anos. Lideranças locais, ligadas a grêmios escolares, associações de bairro, grupos religiosos, sindicatos, entre outras organizações da sociedade civil, são convidadas a trabalhar conjuntamente na elaboração de um diagnóstico da situação das crianças e adolescentes e da qualidade dos serviços públicos disponíveis no município. Os participantes também elaboram um Plano de Ação, definindo o que precisa ser feito para melhorar o atendimento à infância e adolescência.

O ponto de partida da capacitação será a análise da linha de base de cada município, ou seja, o conjunto de indicadores sociais das áreas de saúde, educação e proteção, definido na metodologia do Selo 2009-2012, que será monitorado pelo UNICEF e que revela aspectos importantes das condições de vida da infância e adolescência.

“Se o município tem a análise correta da situação de suas crianças e adolescentes, pode planejar estrategicamente o que é preciso melhorar nos serviços públicos, priorizando o atendimento às meninas e meninos em situação de maior vulnerabilidade, como os que vivem em áreas rurais, comunidades quilombolas ou indígenas, ou tem algum tipo de deficiência. A partir da linha de base, temos condições de avaliar o que melhorou nos municípios entre o ano inicial e o ano final desta edição do Selo”, diz Ruy Pavan, coordenador do escritório do UNICEF em Salvador.

Outras informações:
Andréia Neri, Assessora de Comunicação do UNICEF
71 3183-5700 / 9199-0913

Por Ascom Prefeitura de Gavião

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PETI mantém atividades durante as férias escolares em Gavião-BA

31 de Março de 2010, 0:00, por Software Livre Brasil - 0sem comentários ainda

O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil envolve 470 crianças no município de Gavião

Gavião-BA: A Secretaria de Ação Social de Gavião anunciou que o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI, não parou as atividades durante as férias escolares. Os monitores criaram a “Colônia de Férias”, que resultou na realização de diversas ações sócio-educativas nos meses de janeiro e fevereiro.

Segundo, Cíntia Silva, coordenadora dos monitores, durante o período foram realizadas oficinas de construção de pipas, montagem, mosaico e de dobraduras, brincadeiras com bexigas, circuíto cronometrado, shows de calouros e jogos esportivos. Para ela foi um momento muito rico “e importante para manter as crianças e adolescentes em contato com a escola evitando assim o retorno deles para o trabalho”, concluiu.

No PETI em Gavião são 340 crianças cadastradas, recebendo a bolsa e participando das atividades sócio-recreativas. Segundo Ana Léia, Secretária de Ação Social, outras 130 crianças são "encostadas" e apenas participam das atividades sem bolsa.

Os números do programa, de julho a dezembro em 2009, somam 51 mil reais de repasse do Governo Federal. A secretaria explica que durante o ano a Prefeitura de Gavião ficou sete meses sem receber os recursos do PETI por causa das irregularidades da gestão passada.

Confira aqui os recursos recebidos para o PETI.

Confira outros repasses do Governo Federal para o município em 2009:

Acesse o álbum de fotos da Colônia de Férias do PETI

 

Leia também:

Saiba mais sobre o PETI

Fundal assessora o desenvolvimento do PETI na Bacia do Jacuípe

 

Ascom Prefeitura de Gavião – Bahia



Baú de Leitura recebe Prêmio ODM Brasil

31 de Março de 2010, 0:00, por Software Livre Brasil - 0sem comentários ainda

Projeto que conta com o apoio do UNICEF é uma 20 ações que mais contribuíram, em 2009, para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio

© UNICEF/BRZ/Manuela Cavadas

Brasília – O Projeto Baú de Leitura é uma das 20 experiências vencedoras da 3ª Edição do Prêmio ODM Brasil, iniciativa do governo federal e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) em parceria com empresas do setor privado. Desde 2004, o prêmio reconhece as ações que mais contribuíram para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODMs). O Movimento de Organização Comunitária (MOC), que realiza o projeto na Bahia, recebeu a certificação no dia 24 de março, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, DF.

O projeto foi desenvolvido com o apoio técnico e financeiro do UNICEF no Brasil. A iniciativa foi criada em 1999, na Bahia, com o objetivo de qualificar as atividades complementares à escola oferecidas para estudantes de 6 a 16 anos de idade atendidos pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), nas chamadas Unidades da Jornada Ampliada (UJA). Com os bons resultados alcançados, ultrapassou as fronteiras do Estado: além de ser realizada em 98 municípios da Bahia, também acontece em 43 municípios do sertão sergipano, promovida pelo Centro Dom José Brandão de Castro (CDJBC), e em 18 municípios alagoanos, como parte das atividades de um novo Pontão de Cultura, em Palmeira dos Índios, coordenado pelo Movimento pró-Desenvolvimento Comunitário.

A experiência do Baú de Leitura na Bahia foi selecionada entre 1.477 práticas inscritas por organizações da sociedade civil e prefeituras municipais como uma das mais bem-sucedidas experiências de educação integral e contextualizada do Brasil. Na seleção dos projetos vencedores, a comissão julgadora utilizou critérios como contribuição para o alcance dos ODM, impacto no público atendido, participação da comunidade, existência de parcerias, potencial de ser multilplicada e complementaridade e/ou articulação com outras políticas públicas.

O projeto contribui para o desenvolvimento e a capacidade de escrita e de interpretação de textos de crianças que estudam em escolas públicas da zona rural da Bahia, Alagoas e Sergipe. Monitores capacitados desenvolvem atividades com meninas e meninos, utilizando o conteúdo do Baú, que dispõe de material didático, dicionário e dezenas de livros de histórias infanto-juvenis. A ideia é contribuir para que essas crianças melhorem seu desempenho escolar e estimular sua capacidade crítica.

A iniciativa também promove a capacitação continuada de técnicos municipais, professores e educadores sociais, o fortalecimento da gestão da educação e a participação das crianças e adolescentes na comunidade e no município, por meio de sua atuação em conselhos, associações e sindicatos.

Desde seu lançamento, o projeto já garantiu o direito de aprender a mais de 30 mil crianças e adolescentes na Bahia, beneficiando cerca de 1.600 famílias de comunidades rurais.

Atualmente, cerca de 1.200 baús transitam por escolas municipais e espaços alternativos de aprendizagem. São mais de 50 mil livros infanto-juvenis em circulação no Estado.

Um dos fatores de sucesso da iniciativa é o modelo de parcerias estratégicas firmadas com o governo federal (por meio dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e do Desenvolvimento Social), o governo da Bahia (Secretaria de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte e Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza), prefeituras municipais, universidades, organizações da sociedade civil e as próprias famílias.

Esta é a segunda vez que o MOC recebe a premiação. A primeira, em 2004, contemplou o Projeto Mãos que Trabalham.

Políticas públicas – Recentemente, o Projeto Baú de Leitura também ganhou status de política pública. Em 2009, alcançou escolas da rede municipal de 47 municípios da Bahia, com muitas prefeituras assumindo parcial ou integralmente as despesas com aquisição de material e capacitação de pessoal.

Em fevereiro, um convênio assinado pela Secretaria de Educação do Estado da Bahia e o MOC garantiu a ampliação da iniciativa para os 51 municípios do Semiárido baiano que apresentam indicadores sociais mais críticos. O compromisso foi articulado dentro do Comitê Gestor Estadual do Pacto Nacional Um mundo para a criança e o adolescente do Semiárido. É resultado de uma ampla discussão sobre educação no campo, que culminou em dois seminários com a participação de gestores da educação, técnicos municipais, professores de escolas públicas e educadores atuantes em ONGs e/ou projetos sociais.

Mais informações:
Assessoria de Comunicação do UNICEF
Andréia Neri – E-mail: aneri@unicef.org
Telefone: (71) 3183 5700
Assessoria de Comunicação do MOC
Lorena Amorim – E-mail: lorena.amorim@moc.org.br
Telefone: (75) 3322 4444



Boletim do Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - 31 de março de 2010

31 de Março de 2010, 0:00, por Software Livre Brasil - 0sem comentários ainda

FNDCA PROMOVE II ENCONTRO NACIONAL DE ADOLESCENTES


30/03/2010

O Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente está finalizando os detalhes para a realização do II Encontro Nacional de Adolescentes. O Encontro deverá acontecer no período de 30 de abril a 3 de maio, em uma chácara em Mendes, no Rio de Janeiro.

O II Encontro reunirá cerca de 150 participantes, sendo aproximadamente 100 adolescentes, indicados por seus coletivos em seus espaços e instituições, mais educadores e especialistas. Ao final do evento, os adolescentes deverão propor a Carta de 2010, ano em que o Estatuto da Criança e do Adolescente completa 20 anos.

A programação e a metodologia do Encontro serão discutidas com a participação dos adolescentes. A comissão organizadora do Encontro contará com a participação de adolescentes de todas as regiões do País, sendo um representante para cada região. Os adolescentes foram escolhidos num processo conduzido por eles próprios. A comissão organizadora do Encontro se reúne nos 15 e 16 de abril, em Belo Horizonte (MG), para construção da programação.

No entendimento do Secretariado do FNDCA, o reconhecimento da criança e do adolecente no campo da defesa de seus direitos é um exercício em processo no país. Embora possamos identificar experiências diversas de entidades que trabalham com esse público, como entidades próprias do campo juvenil, essa exepriência como fomentadora de políticas públicas e sociais é recente. Não tem sido inclusive incomum que a concepção de participação siga caminhos muitos distintos e por vezes contraditórios, fazendo existir no interior destas experiências visões que consideram crianças e adolescentes incapazes.

Para Erivã Velasco (Conselho Federal do Serviço Social – CFESS), Secretária Nacional do FNDCA, “o desafio é realizar um evento que imprima  práticas realmente que possibilitem um processo de autonomização, deixando portanto os adultos de falarem por elas, representarem seus anseios uma vez que elas mesmas podem e devem fazê-lo”.

Vivemos em uma sociedade, que apesar de todos os avanços legais em termos dos direitos, continua marginalizando crianças/adolescentes dos direitos básicos de cidadania. Mas provocar e estimular a participação não pode ocorrer sem que se compreenda o modo como estes, especialmente os que fazem parte da camada mais pobre têm dificuldades para participar, interferir na vida pública e mesmo construir projetos de vida.

“Mesmo num quadro de conquista de direitos, como o acesso à educação, à cultura, ao lazer, à profissionalização, à convivência familiar e comunitária e outros que devem ser assegurados para dar dignidade à vida, temos o fato de que nas instituições que trabalham com crianças e adolescentes ainda persistem práticas ou controladoras, autoritárias e repressivas, ou infantilizadas, pouco contribuindo para o exercício do direito à participação, de tal maneira que crianças e adolescentes sejam considerados sujeitos coletivos e incidam na agenda das políticas públicas. É com esta perspectiva que o Fórum propõe realizar mais este encontro”, ressaltou Velasco.

O evento é uma realização do Fórum Nacional DCA em parceria com Aldeias Infantis SOS, Amencar, Instituto C & A, Instituto WCF, Fundo Cristão e Maristas e os apoios de Associação Brasileira de Magistrados, Promotores e Defensores Públicos da Infância e Adolescência – ABMP, Conselho Federal de Serviço Social – CFESS, Kindernothilfe (KNH), Plan Internacional e Visão Mundial. Outras informações no forumdca@forumdca.org.br ou (61) 3322-3380.


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MOBILIZAÇÃO EVITA ENTRADA DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NA CÂMARA


30/03/2010

A articulação de entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente, entre elas o Fórum Nacional DCA, e a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Congresso nacional conseguiu evitar a colocação em pauta dos projetos que reduzem a idade penal. O deputado federal Eliseu Padilha (PMDB-RS), presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), pretendia colocar em votação os 21 projetos que propõem a redução da idade penal e que têm como relator o deputado federal Marcelo Itagiba (PMDB-RJ). Seu argumento era o de que seria necessário colocar em votação projetos que estão "parados".

Um encontro entre os líderes partidários antecedeu a reunião da CCJC do dia 17/03 para discutir a viabilidade de colocar em votação esses projetos. De acordo com o deputado federal Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE), coordenador da Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados, apesar da pressão de alguns setores da sociedade favoráveis à redução, os projetos não deverão ser analisados neste ano. Segundo ele, a mobilização da área da criança e do adolescente foi fundamental para esta decisão, mas a vigilância deve permanecer ao longo do ano.

De qualquer maneira, cabe à sociedade civil acompanhar esses projetos e evitar que os direitos já conquistados sofram retrocessos.

O Fórum Nacional DCA insiste para que o movimento social continue mobilização contra esta ameaça, conforme documento distribuído esta semana. No início de março, o Fórum distribui em toda a sua rede um Comunicando chamando a atenção para a necessidade de mobilização contra a redução da maioridade penal.

No Comunicado, o Fórum convida os atores sociais a participarem da mobilização e apela aos Fóruns Estaduais para que façam pressão nas bases para convencer os deputados federais de seus estados a não colocarem o tema em votação. O texto também apresenta 10 razões pela não redução da maioridade penal, justificativas elaboradas pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP), entidade filiada ao Fórum Nacional DCA.

Acesse aqui a íntegra do Comunicado.


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CANAIS DE COMUNICAÇÃO DO FÓRUM SERÃO REFORMULADOS


30/03/2010

O Secretariado do Fórum Nacional DCA pretende investir na reformulação dos canais de comunicação da articulação. O Plano de Comunicação do Fórum, elaborado há seis anos, está sendo atualizado e contemplará a construção de um novo site e um novo boletim informativo eletrônico.

Enquanto estas modificações não são implementadas, o Fórum informa que o Rapidim, o nosso boletim eletrônico, terá circulação mensal e trará preferencialmente as notícias das ações desenvolvidas pelo FNDCA.

Neste período, as demais notícias relacionadas com a promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente serão disponibilizadas no site do Fórum (www.forumda.org.br).


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SOCIEDADE CIVIL ASSUME PRESIDÊNCIA DO CONANDA


30/03/2010

A presidência do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) em 2010 será exercida por um representante da sociedade civil, conforme acordo que prevê alternância no posto. O novo presidente do Conanda é Fábio Feitosa da Silva, representante da Instituição Marista, indicado pelos representantes da Sociedade Civil para o cargo, e eleito na  182ª assembleia do Conanda, realizada no dia 16 de março. A escolha do representante da sociedade civil passou por uma discussão conduzida pelo Fórum Nacional DCA nos últimos dois meses.

Na última assembleia também foi feita a escolhida a nova vice-presidente: a conselheira Carmen Silveira de Oliveira, Subsecretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República.

A Mesa Diretora do Conselho para 2010 passou a ter a seguinte composição: Djalma Costa (Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente – ANCED), Maria Luiza Moura Oliveira (Conselho Nacional de Psicologia – CFP), Tiana Sento-Sé (Instituto Brasileiro de Inovações em Saúde Social- IBISS) e Ana Angélica Campelo de Albuquerque e Melo (Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome- MDS), além do presidente e da vice.


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CASO EM MATO GROSSO DO SUL REVELA PRECARIEDADE DO SISTEMA


30/03/2010

O caso envolvendo a morte da criança Rafaela Dutra de Oliveira revelou a precariedade do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente no Mato Grosso do Sul (MS). A menina foi assassinada no dia 28 de fevereiro supostamente por violência doméstica, depois de passar por vários serviços do Sistema.

Esta triste realidade, no entanto, não acontece somente no Mato Grosso do Sul. Embora emblemático, infelizmente, este não é um caso isolado em nosso País. Diariamente, de norte a sul do Brasil, outras “rafaelas” são vítimas de vários tipos de violência.

Casos como este estão presentes em todas as unidades da Federação, revelando graves problemas no Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente e a constatação de que a prioridade absoluta para crianças e adolescentes, preconizada na Constituição Federal, ainda não vigora no Brasil.

O Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do MS divulgou Nota Pública sobre o episódio chamando a atenção de toda a sociedade sobre os muitos responsáveis pela morte da menina. Na Nota, o Fórum Estadual destaca que a responsabilidade deve ser creditada à família, comunidade e também ao Poder Público.

Acesse a íntegra da Nota Pública do Fórum DCA MS.


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CRIANÇAS E ADOLESCENTES DESAPARECIDOS: PROBLEMÁTICA AINDA FORA DA POLÍTICA


30/03/2010

Recentemente o país se deparou com notícias sobre o desaparecimento de seis adolescentes, entre 13 e 17 anos, em Luziânia (GO), caso que demarca uma problemática ainda tratada insuficientemente pela política de proteção da criança e do adolescente.

Para o FNDCA, embora seja importante o papel que a mídia exerça, não podemos nos pautar apenas em casos que por razão de comoção nacional ganhem visibilidade, pois são inúmeros aqueles que sequer ficamos sabendo, fazendo com que o desaparecimento de crianças e adolescentes ainda não tenha a atenção devida na política pública. “O caso de Luziânia é paradigmático porque mostra-nos o quão os poderes no Brasil em vez de se unirem e se articularem em torno de uma atuação mais efetiva e rápida, como requer a questão, teimam em disputar espaço e decisões comprometendo a resolução de casos e prorrogando as dores das famílias”, destaca Erivã Velasco (Conselho Federal do Serviço Social – CFESS), Secretária Nacional do FNDCA.

O lançamento da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH) e Ministério da Justiça, em fevereiro passado, do Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas pode ser um instrumento importante na organização de informações para que a atuação diante destes casos tenham por base um modelo de atenção/proteção, garantindo, por exemplo, desde a investigação até o apoio às famílias.  

O sistema, que estará disponível em uma rede (Infoseg) de segurança pública permitirá organizar informações sobre crianças, adolescentes e adultos de qualquer faixa etária que estejam desaparecidos, sendo que os dados serão validados por órgãos de segurança, conselhos tutelares e organizações que trabalhem com o desaparecimento de pessoas.

A Subsecretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, ao elencar as principais razões de desaparecimento dessas pessoas no país, como fuga do lar, sequestro intraparental (pai ou mãe que não têm a guarda dos filhos), rapto consensual, (geralmente de adolescentes para se casar), tráfico de drogas, exploração sexual, e o chamado “desaparecimento enigmático”, quando a vítima dificilmente é localizada e geralmente as autoridades só encontram o cadáver no qual verificam morte violenta e cruel, e por ação de grupos de extermínio, revela o tamanho da problemática e a urgência que exige seu enfrentamento.

Com informações da Agência Brasil


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FNDCA PROMOVEU DEBATE SOBRE TRABALHO EM REDE


30/03/2010

O Fórum Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (FNDCA) realizou no mês passado, em Brasília (DF), um seminário para discutir a articulação em rede dos vários segmentos que integram o movimento em defesa dos direitos infanto-juvenis e outras articulações sociais. O seminário foi o primeiro passo no sentido da construção de uma articulação em rede visando o fortalecimento do sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente.

Cerca de 100 representantes de entidades filiadas, Fóruns DCAs Estaduais, adolescentes e lideranças de diversas articulações discutiram durante três dias o trabalho em rede e estratégias para atuação conjunta dos diversos segmentos relacionados com a criança e o adolescente.

No último dia do encontro, os participantes foram distribuídos em quatro grupos para avaliar a experiência e propor os desdobramentos necessários para a construção de uma agenda comum a todos os segmentos representados no seminário. Os resultados dos trabalhos em grupo serão sistematizados e socializados com os participantes e interessados.

Para a Secretária Nacional do FNDCA, Erivã Velasco (Conselho Federal do Serviço Social – CFESS), o seminário representou um pontapé inicial e não responde ainda completamente como devemos articular todos os setores relacionados com a criança e o adolescente. No seu entendimento, o debate deve ser ampliado para as bases, de forma que os direitos sejam realmente garantidos por meio de políticas públicas e sociais eficazes que cheguem a todas as crianças e adolescentes, contando, sobretudo com a participação destes que são os seus destinatários, tendo como foco uma reinvenção do processo de mobilização política. “Precisamos buscar estratégias para ampliar o processo de participação em direção à construção de um projeto de uma nova sociedade”, ressaltou ela.

A realização do seminário foi motivada pela crescente necessidade de articulação entre as diferentes redes que atuam em defesa dos direitos infanto-juvenis. Para o Fórum Nacional DCA, a existência de redes com distintos sujeitos sociais, tanto no âmbito do movimento como no campo das diversas políticas públicas e sociais, é importante, mas é necessário também criar mais espaço de diálogo e articulação, visando à construção de propostas mais orgânicas e conjuntas.

Carines Rodrigues, que participou do evento indicada pelo grupo de adolescentes da região Sul, resumiu muito bem o que se espera de uma melhor articulação na área: “precisamos nos unir para que as coisas realmente saiam do papel”.

Contando com a presença da Secretária Executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), Isa Oliveira; do Comitê de Enfrentamento da Exploração Sexual, Márcia Oliveira; do Fórum Brasileiro de Orçamento (PBO), Ana Nery, e representantes do UNICEF e da OIT, a perspectiva debatida foi da importância em encontrar eixos que podem ser transversalizados, resguardadas as especificidades de cada rede e instituição.

O Seminário possibilitou ainda, por meio de falas de participantes vinculadas às experiências de entidades do FNDCA, aproximar os anseios e debates que hoje perpassam a política de saúde, a assistência social, a segurança pública. O movimento LGBT, o movimento negro, a economia solidária ao exporem suas lutas permitiram que o debate encaminhasse no sentido de perceber como nestes movimentos as crianças e os adolescentes têm seus direitos violados, seja por decorrência de cor, raça, etnia, gênero, seja por orientação sexual, questões que geram problemáticas ainda com pouca visibilidade e insuficiente atenção das políticas públicas.

A seguir apresentamos algumas propostas mais gerais que foram levantadas, tanto nos debates como nos trabalhos em grupo, que nos servem de indicações para a continuidade neste processo de construção de uma atuação em rede.

- Construção de agenda coletiva, com enfoque nos direitos humanos;
- Realização de mapeamento das redes de adolescentes existentes;
- Investimento na divulgação dos Fóruns DCAs, promovendo encontros de troca de experiências do trabalho em redes;
- Pautar a discussão e reflexão do papel da sociedade civil, com formação política.
- Construção de uma rede de comunicação virtual diária;
- Criação de comissões que organizem o movimento comum entre as agendas dos vários atores, com representantes dessas redes (campanha, orçamentos, PPA, Plano Decenal e formação de adolescentes);
- Elaboração de calendário coletivo com datas comuns;
- Produção de conhecimento articulada, garantindo a horizontalidade da área da infância;
- Formulação de Indicadores com entidades da rede para acompanhamento e avaliação das políticas para infância e adolescência;
- Luta política pelo orçamento para criança e adolescente;
- Formulação de estratégias sobre como interferir no poder Judiciário;
- Definição de temáticas que dialoguem com as necessidades locais e macros elencando questões e problemáticas prioritárias;
- Mapeamento de movimentos populares (mulheres, negros, LGBT, ambiental, etc.), com vistas à articulação de pauta e ações comuns.


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EXPEDIENTE

O Fórum Nacional DCA é um espaço democrático da sociedade civil que tem como missão garantir a efetivação dos direitos das crianças e adolescentes, por meio da proposição, articulação e monitoramento das políticas públicas e da mobilização social, para construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

Parceria: PLAN Internacional Brasil.

Apoio: Aldeias Infantis SOS, Associação Brasileira de Magistrados, Promotores e Defensores Públicos da Infância e Adolescência – ABMP, Amencar, Conselho Federal de Serviço Social – CFESS, Instituto C & A, Instituto WCF, Fundo Cristão, Maristas Kindernothilfe (KNH), Plan Internacional e Visão Mundial.

O Rapidim conta com a colaboração da ANDI - Agência de Notícias dos Direitos da Infância.

Jornalista Responsável: Luís Cláudio Alves (2434 – DF) – (61) 9982-8367.

Secretariado Nacional

Secretária Nacional: Erivã Velasco (Conselho Federal de Serviço Social – CFESS); Secretária Adjunta: Oto de Quadros (Associação Brasileira de Magistrados, Promotores e Defensores Públicos da Infância e Adolescência – ABMP); Secretário de Finanças: Francisco de Assis Santiago Júnior (Aldeias Infantis SOS); Secretária de Articulação: Valdir Gugiel (União Catarinense de Educação – UCE/Marista).

Suplência

Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua (MNMMR) e Fundação Bento Rubião.

Conselho Fiscal

União Geral dos Trabalhadores – UGT, Pastoral do Menor e Plan Internacional. Suplentes: Federação Nacional dos Empregados em Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas (Fenatribref).

Secretaria Executiva Fórum Nacional DCA

Secretária executiva: Selma Batista – SAS Quadra 05, Bloco N, Lote 01, sala 221 – 70.070-913 - (61) 3323-6992 – forumdca@forumdca.org.brwww.forumdca.org.br.



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