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Piso salarial dos agentes de Saúde ainda não foi regulamentado

9 de Março de 2010, 0:00 , por Software Livre Brasil - 1212 comentários | Ninguém está seguindo este artigo ainda.
Visualizado 4016 vezes

Piso salarial dos agentes de Saúde ainda não foi regulamentado

CNM
Foi promulgada em fevereiro deste ano a Emenda Constitucional 63/2009 que dispõe sobre o piso salarial nacional e as diretrizes para o plano de carreira dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). Preocupada com o impacto financeiro acarretado aos Municípios, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os prefeitos: ainda há a necessidade de aprovação e de publicação de lei federal para que o piso entre em vigor.
A CNM alerta também para o texto da Emenda porque ela transfere totalmente a responsabilidade do governo federal aos Municípios. Como, segundo a EC 63/2009, compete à União a assistência financeira complementar, os Municípios, responsáveis pela execução e manutenção do programa, vão arcar com todo o ônus criado. A responsabilidade de todo o financiamento será transferida ao ente que contrata os profissionais.
Para orientar os gestores municipais, esta é uma das pautas da mobilização Os Municípios e as perspectivas para 2010. O encontro está agendado para a próxima quarta-feira, 10 de março, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, em Brasília.
Impacto financeiro
Dados do Departamento de Informática do SUS (Datasus) apontam que, em janeiro de 2010, o número de ACS no Brasil era superior a 235 mil profissionais. Em relação aos ACE, o Datasus indica mais 23 mil agentes. Se o piso salarial for estabelecido em R$ 930, conforme estabelecido pelo PL 6111/2009, o impacto aos Municípios com a remuneração das duas categorias de agentes será superior a R$ 1,9 bilhão.
Além da remuneração dos ACS e dos ACE, a CNM destaca que os Municípios terão outros encargos com a contratação: previdência, direitos trabalhistas – férias e 13.º salário -, uniformes, transporte, alimentação e materiais necessários ao desempenho da atividade.
Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, “essa foi mais uma desconcentração de serviços e responsabilidades para a gestão municipal”. Ele ainda destaca que os recursos da União são insuficientes para a manutenção das vigilâncias epidemiológica e ambiental em Saúde. “É uma irresponsabilidade criar novos encargos aos Municípios sem indicar a fonte do financiamento”, critica Ziulkoski.
Veja aqui quais são as responsabilidades Municipais com a Vigilância em Saúde

Tags deste artigo: saúde salário municípios

1212 comentários

Enviar um comentário
  • 2fece09383b8a713783f56b928def4e5?only path=false&size=50&d=404agente de endemias(usuário não autenticado)
    13 de Março de 2010, 21:25

    CNM - mostra a tua cara!

    A CNM acha que não há necessidade de aprovação dessa lei? E onde estão o reconhecimento sobre os ACS e ACEs? Quer dizer q os municipios podem perseguir o agente de saude, desviar a funçao do funcionario, ou até mesmo conferir coisas que não é atribuição, o pior,,, é que muitos municipios não podem pagar os seus agentes com o piso, mas podem gastar tudo em politicagem. CNM - mostra a tua CARA!


  • Fa72ae2c25c34a54937c49bfe5e5fdc5?only path=false&size=50&d=404joão pereira (usuário não autenticado)
    14 de Março de 2010, 22:47

    14589657425

    não tem dinheiro pra pagar piso salarial, mas tem dinheiro pra pagar cargo comissionado ,isso é uma vergonha ,mostra atua cara brasil.


  • 0de960712f07b598af171c7b750eba7f?only path=false&size=50&d=404Elis (usuário não autenticado)
    15 de Março de 2010, 17:49

    salário

    Concordo com meus colegas ai ...e mais será que os prefeitos vão ficar ricos com o nosso dinheiro?sim,porque o que custa passar para nós o que é nosso por direito,somos trabalhadores honestos mas sem salário justo,onde está a lei desse País?Brasil...mostra tua cara!!!!!!quero ver quem paga!!!


  • A5eb62c9bc4fcd1b1ec12094f2bfc34a?only path=false&size=50&d=404Netto Pimentel(usuário não autenticado)
    15 de Março de 2010, 21:01

    reclamação

    O CNM,DEVE ESTAR LOUCO COM ESSA POSIÇÃO, GASTAR COM SAUDE E EDUCAÇÃO É INVESTIMENTO, AGORA PAGAR 3 MIL A 5 MIL PARA ALIADOS POLITICOS SO PORQ APOIOU PREFEITO É Q GERA DESPEDICIO DE DINHEIRO,COMO ACONTECE NO MEU MUNICIPIO. INFELIZMENTE O BRASIL MUITO Q MELHORAR SEU CENARIO POLITICO. VERGONHA!


  • 72d1f5ffe3b0d969992f959dc65d39d1?only path=false&size=50&d=404ANA CAROLINA DE CARVALHO RODRIGUES(usuário não autenticado)
    16 de Março de 2010, 22:17

    VERGONHA!!!

    ESTE CNM NAÕ TEM VERGONHA NA CARA DE FALAR UM ABSURDO DESSE NÃO,ALÉM DOS MUNICÍPIOS ROUBAREM BOA PARTE DO QUE É REPASSADO PARA OS AGENTES,AINDA QUE VETAR O NOSSO PISO SALARIAL,SERÁ QUE É PORQUE VCS NÃO PODERÃO MAIS METER A MÃO NO NOSSO DINHEIRO.ISTO É UMA VERGONHAAA!!!


  • 7acf02bce1fcf4c2176e0bdcdf03051b?only path=false&size=50&d=404francisco(usuário não autenticado)
    21 de Março de 2010, 21:00

    injustiça

    quer dizer que pra pagar nosso dinheiro não tem! e porque não pagar pelo menos o dinheiro que nos é repassao pelo mms


  • B28579b33df9c8f2ab71ad9313a010a2?only path=false&size=50&d=404Acss(usuário não autenticado)
    8 de Abril de 2010, 14:17

    piso salarial

    Gostaria de saber de que forma nós poderemos precionar para que a aprovação seja o mais breve pocivel? pois,quem chora é quem sente a dor.
    Uma indagação como pode o governo para manter um delinquente incarcerado, gasta em torno de750,00 R$.
    E agente trabalhar o mês todo para receber um salário
    vergonhoso como é este minimo.


  • 4c2fcbd0a67d98e9b42d1e37b74c1c69?only path=false&size=50&d=404eliane(usuário não autenticado)
    15 de Abril de 2010, 17:42

    sacanagem

    não tem dinheiro pra pagar quem trabalha honestamente mas pra politicagem tem,isso é brasil


  • 3a4855b88016f735b79c936161eba889?only path=false&size=50&d=404Jô do Acre(usuário não autenticado)
    28 de Maio de 2010, 22:02

    merecemos ter um sálario digno.

    Essas pessoas que fazem parte dessa CNM não sabem o quanto é dificil um pai ou uma mãe de familia sustentar uma familia com esse salário que ganhamos atualmente.Se fosse eles certamente já teriam aprovado o salário deles.


  • 0bd4a2da5dff31f72f051051910ab423?only path=false&size=50&d=404Jô do Acre(usuário não autenticado)
    12 de Agosto de 2010, 20:37

    piso salarial dos ACS

    Se fosse vcs que ganhacem esse salario de miseria que ganhamos com certeza já teriam votado esse aumento, mas como é pessoas simples que trabalha de sol a sol para sustentar suas familias estão ai enrolando, até quando?


  • 6a333d701f7bfe3419d9f6c7c2a77cc4?only path=false&size=50&d=404ROBERT DA COSTA RIBEIRO(usuário não autenticado)
    13 de Novembro de 2010, 9:07

    AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS

    ESSE PESSOAL QUE ESTA CRIANDO DIFICULDADES PARA A APROVAÇAO DESSE PISO MINIMO , QUE JA E BAIXO PELA NOSSA FUNÇAO E IMPORTANCIA ESTRATEGICA , NAO SE IMAGINA REALIZANDO NOSSAS ATRIBUIÇOES E GANHANDO POUCO MAIS DE UM SALARIO MINIMO


  • E251778da6436bd1613dc22fa093ca45?only path=false&size=50&d=404Sérgio Daniel(usuário não autenticado)
    15 de Novembro de 2010, 17:19

    Regulamentação do Piso Nacional dos ACS's

    Olá, caros colegas!

    O Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil tem sido atualizado com frequência. Mantenha-se atualizado sobre a categoria!

    Um grande abraço do amigo,

    Sérgio Daniel
    Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde
    www.​mobi​liza​caon​acio​nal.​kit.​net/​jorn​al


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