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Procuradoria Geral entra com ação que pode fechar o Orkut no Brasil

21 de Julho de 2010 , por Desconhecido - 0sem comentários ainda
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A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro entrou com uma ação civil pública contra o Google, citando que a rede social Orkut, a mais popular no Brasil, “teria se tornado palco de condutas ilícitas e criminosas. A ação afirma que dentre os delitos estão “crimes contra a honra, apologia ao crime, pedofilia, falsa identidade, dentre outros”.

O órgão entende que, mesmo não podendo atribuir à empresa os crimes cometidos pelos usuários, o Google é corresponsável a partir do Orkut porque os problemas acontecem “em função de falhas na gestão do sistema”. A Procuradoria afirma que a empresa não possui qualquer mecanismo eficiente de controle do conteúdo, impedindo de verificar a identidade daqueles que acessam o seu serviço.

O Google tem 120 dias para tomar providências que possam impedir os crimes cometidos no Orkut. Na lista de medidas estão manutenção de IPs e de registros de acesso de usuários em comunidades, desenvolvimento de um sistema que identifique perfis, comunidades ou páginas dedicadas à pedofilia e a crimes, inclusive de marcação de brigas entre torcidas de agremiações esportivas rivais, comunicando a existência ou suspeita de existência imediatamente ao Estado. Um sistema com palavras-chave seria criado para facilitar a busca por estes temas.

Em caso de descumprimento das medidas, a Procuradoria requer que o Orkut seja fechado e que uma multa diária de R$ 100 mil seja aplicada contra o Google. A ação apresentada na 10ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro, ainda solicita que seja realizada uma campanha midiática, incluindo jornais, rádio e televisão em horário nobre, com o objetivo de alertar pais e responsáveis sobre os riscos de utilizar a internet e o Orkut. (via g1.globo.com)


Fonte: http://br-linux.org/2010/procuradoria-geral-entra-com-acao-que-pode-fechar-o-orkut-no-brasil/

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