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Decreto regulamenta programa Um Computador por Aluno

25 de Julho de 2010, 21:00 , por Desconhecido - 0sem comentários ainda | No one following this article yet.
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O Presidente da República lançou nesta sexta-feira (23/7), em Caetés (PE), o Programa Um Computador por Aluno (Prouca), que prevê financiamento de 600 milhões de reais do BNDES e incentivos fiscais para que Estados e municípios possam comprar notebooks a preços mais baixos para uso nas escolas. 

Com esse crédito, se o computador educacional custar 550 reais, valor cobrado pela CCE para piloto experimental do programa, seria possível adquirir 1,2 milhão de máquinas. Nas próximas semanas, o MEC deve lançar o edital para selecionar o fornecedor dos computadores portáteis apto a integrar a iniciativa.

Para o programa, foram assinados dois decretos regulamentando a Lei 12.249 (junho de 2010): o primeiro cria oficialmente o Prouca e o outro institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional (Recompe). Os incentivos previam, na lei, isenção de IPI, PIS/Pasep e Cofins para matérias-primas e produtos importados para serem usados nos equipamentos do ProUca e dos mesmos impostos na venda de matérias-primas no Brasil. (…) (via idgnow.uol.com.br)


Fonte: http://br-linux.org/2010/decreto-regulamenta-programa-um-computador-por-aluno/

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