<p style="text-align: right;"></p><p>Enviado por Frederico Palma (fredpalma&Theta;gmail&#183;com):</p> <div class="usertext">&ldquo;A <a href="http://www.planejamento.gov.br/secretaria.asp?sec=7">SLTI/MP</a> decidiu submeter a comentários públicos, a proposta de revisão da <a href="http://br-linux.org/governoeletronico.gov.br/anexos/instrucao-normativa-n-04">Instrução Normativa SLTI/MP Nº 04/2008</a> e a <a href="http://br-linux.org/softwarepublico.gov.br/spb/download/file/in_spb.odt">Instrução Normativa do Software Público Brasileiro</a>, Bases de Dados Oficiais e Procedimentos de Acesso às Bases Oficiais. </p> <p>Pretende-se, com a Consulta Pública, o recebimento de contribuições acerca de seu objeto – proposta de Instrução Normativa do Software Público e de revisão da IN Nº 04/2008 SLTI/MP, Bases de Dados Oficiais e Procedimentos de Acesso às Bases Oficiais. </p> <p>As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir e, preferencialmente, &lt; a href="https://www.consultas.governoeletronico.gov.br/ConsultasPublicas/andamento.do?acao=confirmarPesquisaAndamento">por meio do formulário eletrônico disponível no endereço http://www.governoeletronico.gov.br, relativo a esta Consulta Pública</a>, de 0h00 de 19 de julho até as 24h00 do dia 6 de agosto de 2010.&rdquo; [<a href="https://www.consultas.governoeletronico.gov.br/ConsultasPublicas/andamento.do?acao=confirmarPesquisaAndamento">refer&ecirc;ncia: </a>]</div>