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BR-Linux no iMasters: O que é o Software Público Brasileiro

25 de Fevereiro de 2011, 0:00 , por Software Livre Brasil - 0sem comentários ainda | Ninguém está seguindo este artigo ainda.
Visualizado 352 vezes

A partir desta semana o portal iMasters passa a publicar conteúdo do BR-Linux (e outros textos sobre código aberto produzidos por mim para veículos como o IBM developerWorks) que interessem ao seu público, que é especialmente formado por desenvolvedores web.

O texto inaugural da parceria é o que explica a regulamentação do Software Público brasileiro, do qual reproduzi abaixo um trecho e o link:

Com licença

A questão do licenciamento do SPB é interessante por duas razões principais, sendo que a primeira delas é a opção por uma versão publicada em 2003 por terceiros (e não-oficial, segundo seu próprio preâmbulo) da licença GPL 2.0 da Free Software Foundation: a CC-GPL 2.0 em Português.

Adotar como padrão uma licença menos popular, ainda que seja uma tradução não-oficial de uma versão anterior de uma licença popular, traz poucos problemas a desenvolvedores que sejam autores integrais do software que porventura desejem contribuir ao Portal SPB, mas a situação (ao menos à luz da letra da norma recém-publicada) pode não ser tão simples quando se tratar de um projeto em que haja o bem-vindo reuso de trechos de código de outros projetos sob a GPL original ou outras licenças livres compatíveis, ou mesmo de um projeto anteriormente desenvolvido de forma pública sob a GPL original: nesses casos, o líder do projeto pode não contar com a necessária permissão dos autores originais de cada trecho para relicenciá-los sob a escolhida CC-GPL 2.0 em Português.

O segundo aspecto curioso é que, embora a CC-GPL 2.0 em Português expressamente proíba, em seu item 6, que algum distribuidor do software vá “impor quaisquer restrições adicionais ao exercício, pelos receptores, dos direitos concedidos” por ela, a IN 01/201, em seu capítulo III, que disciplina o uso dos SPBs, estabelece que qualquer usuário que deseje ter acesso a esses softwares precisa realizar um cadastramento e também aceitar fazer uma declaração sobre observância legal, aderência ao licenciamento e alguns aspectos sobre expectativa de garantia e suporte.

Claro que se pode assumir a boa vontade dos autores dos sofwares oferecidos ao Portal SPB em aceitar simultaneamente os dois termos conflitantes, mas quando algum desses softwares incluir bibliotecas ou trechos originais de outros softwares licenciados originalmente pela GPL, ou mesmo pela GPLv2, o autor do SPB em questão (…) (via imasters.com.br)


Fonte: http://br-linux.org/2011/br-linux-no-imasters-o-que-e-o-software-publico-brasileiro/

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