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Universidade - Direito Autoral e Software Livre: tudo a ver

3 de Julho de 2011, 0:00 , por Software Livre Brasil - 66 comentários | Ninguém está seguindo este artigo ainda.
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O tema da palestra era “Universidade e Software Livre: a academia e o compartilhamento do conhecimento”, mas durante sua fala, Nelson Pretto colocou em pauta questões relacionadas à banda larga, direito autoral e ética hacker, e pôs lenha na fogueira das discussões sobre a Lei de Direito Autoral: “No governo Dilma, estamos tendo um retrocesso muito grande em relação ao que foi discutido e aprofundado na administração anterior. São discussões riquíssimas, que começaram há muito tempo, quando Gilberto Gil assumiu o Ministério da Cultura. A Lei já estava bem estruturada, mas agora, caminhamos para trás”, declarou.

Ao colocar em evidência seu descontentamento com os encaminhamentos dados pelo governo ao tema, Nelson Pretto, que é doutor em Ciências da Comunicação pela Universidade de São Paulo e professor da Faculdade de Educação da Universidade Federal da Bahia, chamou a atenção para as implicações que isso traz, quando se fala em democratização da educação. “São necessárias mudanças urgentes na Lei do Direito Autoral para que a universidade possa pensar e colocar em prática, de forma realmente efetiva, o compartilhamento do conhecimento”. Com essa declaração, Pretto chamou atenção para dois assuntos: a lógica produtivista que impera na academia (a partir da qual o interesse maior é publicar artigos e trabalhos de pesquisa em revistas que garantam ao autor pontuação maior), e a ausência de integração entre sistemas de repositórios institucionais.

De acordo com Nelson Pretto, o ideal é que os pesquisadores fossem movidos pelo que ele chama de “princípio hacker de criação”, onde todos as descobertas são compartilhadas com a comunidade, como forma de disseminar saber e fomentar a pesquisa. Entretanto, alguns papers, artigos e teses são publicados em revistas com notas altas (Qualis), mas que não têm pesquisa aberta, o que limita o acesso do público ao material produzido e ali publicado. Uma solução simples para isso, seria alterar os critérios de pontuação para as produções científicas. “Trata-se, na verdade, de uma proposta de incentivo: poderíamos oferecer uma pontuação maior para os autores que publicassem em revistas de acesso aberto. Temos hoje mais de mil revistas científicas com essa característica no Brasil”, explicou.

Em relação aos repositórios institucionais, Pretto reforçou a necessidade de uma ação efetiva do governo, no sentido de estabelecer políticas públicas integradas que colocassem todos os repositórios em rede, medida que tornaria mais funcional tanto o processo de registro quanto o de busca à produção acadêmica.

Mas Pretto alerta: “Nada disso faz sentido se não prestarmos atenção no Plano Nacional de Banda Larga. Se continuarmos com a banda do jeito que estamos, não teremos condição de garantir acesso e democratização do conhecimento”, concluiu.

FONTE: Pontão Ganesha


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