Marco Civil: Participantes do III Fórum da Internet enviam carta ao Senado Federal
9 de Setembro de 2013, 16:08 - sem comentários aindaDurante o III Fórum da Internet no Brasil, ocorreu no Senado Federal a segunda audiência pública sobre o Marco Civil da Internet. Nela compareceu representante do Sinditelebrasil, sindicato das empresas de telecomunicações, que em sua apresentação defendeu que o projeto de lei prejudica a inclusão digital e privilegia alguns usuários em detrimento de muitos. Diante da falácia de seus argumentos e de forma a reiterar a necessidade de aprovação do Marco Civil pelo Congresso Nacional, os participantes do Fórum se uniram para escrever uma carta enviada hoje (09/09) aos senadores e senadoras.
Belém, 05 de setembro de 2013
Excelentíssimos Senadores e Senadoras
Na audiência pública realizada no Senado Federal no dia 03 de setembro de 2013, conforme noticiado na imprensa, o representante das empresas de telecomunicações afirmou que o projeto de lei denominado Marco Civil da Internet, ainda na Câmara dos Deputados, atrapalha a inclusão digital e privilegia alguns usuários em detrimento de muitos.
Nós, entidades da sociedade civil, representantes da academia e de empresas provedoras de Internet, reunidos no III Fórum da Internet no Brasil, gostaríamos de esclarecer alguns pontos de tal argumento, de forma a repudiar quaisquer interpretações distorcidas que desconsideram todos os avanços alcançados por anos de debate transparente e democrático em torno do Marco Civil.
Argumentos nesse sentido representam uma total distorção do conceito de neutralidade de rede. E, ironicamente, o risco de segmentar a inclusão digital está precisamente no futuro modelo de negócios pretendido pelas teles ao rechaçar as proteções a esse princípio.
Destaca-se que garantir a neutralidade de rede não afeta em nada o modelo de negócios vigente, em que é possível comercializar planos de acordo com a velocidade de conexão. Neutralidade de rede diz respeito apenas ao tratamento isonômico dos diversos tipos de pacotes de dados que trafegam na rede. Ou seja, garante que todos conectem-se na mesma rede, ainda que em velocidades distintas.
Por outro lado, sem a garantia da neutralidade de rede, as empresas de telecomunicações poderão fracionar a Internet que temos hoje para cobrar preços diferenciados de acordo com os tipos de pacotes que trafegam nas redes. Tal posicionamento resultaria em uma internet pedagiada, cujo valor, diferente do que é hoje, seria calculado de acordo com os serviços e aplicações acessados na Internet. Trata-se de uma estratégia para aumentar a margem de lucro das operadoras, sem que haja qualquer investimento extra em infraestrutura e inovação, mas que cria diferentes tipos de Internet, acessíveis de acordo com o poder aquisitivo dos usuários, perpetuando o problema histórico da desigualdade no Brasil.
Dizer que o Marco Civil é contra a inclusão digital é, portanto, uma falácia. É apenas garantindo a neutralidade que se assegura o acesso à rede como um todo, viabilizando a liberdade de expressão, a criatividade e inovação na Internet. Razão pela qual esse é um dos princípios estruturais do Marco Civil.
Sendo assim, não concordamos com qualquer retrocesso das cláusulas que asseguram o princípio da neutralidade da rede no Marco Civil. A redação do art. 9º presente no relatório do PL divulgado em 20 de novembro traz pontos cruciais, como a regulamentação por Decreto, e balizas relevantes para a definição das exceções técnicas, que não podem ser abandonados.
Por fim, ressaltamos que o Congresso Nacional está diante de uma polarização entre interesses privados de uma minoria e o interesse público de desenvolvimento científico, tecnológico e social de toda a nação, pois uma decisão contrária à proteção da neutralidade de rede coloca em risco a Internet como conhecemos hoje e a que queremos no futuro. Solicitamos, portanto, que os excelentíssimos senadores tomem em conta essas distorções de discurso, salientando que a ampla participação social que construiu esse projeto de lei e agora pressiona pela sua aprovação está do lado da neutralidade da rede e da defesa do Marco Civil como Carta de Princípios para a Internet brasileira, tendo entre seus fundamentos o acesso universal e sem discriminação à Internet.
ABRANET – Associação Brasileira de Internet
Alquimídia.org
AmazonWeb
Artigo 19
Associação Software Livre.org
Associação Software Livre – Pará
BlogProg – Encontro Nacional de Blogueiros e Atividades Digitais
BlogProgRS – Encontro de Blogueiros e Ativistas Digitais do Rio Grande do Sul
Central Única dos Trabalhadores Nacional
Central Única dos Trabalhadores – Amapá
Central Única dos Trabalhadores – Pará
Central Única dos Trabalhadores – Rio de Janeiro
Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé
CIASAP – Companhia Comunitária Socioambiental do Amapá
Coletivo Digital
Comitê para Democratização da Informática Campinas
CRC Recife
CTS/FGV – Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro
Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Processamento de Dados, Serviços de Segurança e Similares
Fórum pela Democratização da Comunicação – Comitê Alagoas
Fundação Tocaia
GEDAI – Grupo de Estudos em Direito Autoral e Informação da Universidade Federal de Santa Catarina
IDEC – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
Instituto Bem-Estar Brasil
Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo
Instituto Nupef
Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
ITS – Instituto de Tecnologia e Sociedade
Open Knowledge Foundation Brasil
Partido dos Trabalhadores do Paraná
Projeto Puraqué
Projeto Saúde & Alegria
PROTESTE – Associação de Consumidores
Recursos Educacionais Abertos Brasil
Rede Aparelho
Sindicato dos Empregados em Empresas de Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares de São Paulo
Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro
Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados e Tecnologia da Informação do Ceará
Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados e Tecnologia da Informação do Pará
Sindicato dos Urbanistas de Alagoas
Sociedade de Usuários de Informática e Telecomunicações – Pará
Assinaturas individuais
Sergio Amadeu – São Paulo
Nelson Pretto – Bahia
Rafael Evangelista – São Paulo
Alexandre Siqueira Mesquita – Rio Grande do Sul
Bruno Ricardo Bioni – São Paulo
Energiane Azevedo Vinhote – Pará
Isamel da Silva – Ceará
Kelly C. L. da Silva – Pará
Lilian M. Monteiro Cintra de Melo – Pernambuco/ São Paulo
Maria Lilia Silva Capistrano – Rio Grande do Sul
Mojd Aboul Hosn – Pará
Odilson Miranda da Rocha Júnior – Pará
Nova reunião da Mesa de Diálogo discute Inclusão Digital e Marco Civil da Internet
31 de Julho de 2013, 0:00 - sem comentários aindaNova reunião da Mesa de Diálogo foi realizada na terça (30/07) em Brasília. Ela tratou do objetivo 2 do Planejamento Estratégico do Ministério das Comunicações (“Promover o uso de bens e serviços de comunicações, com ênfase nas aplicações, serviços e conteúdos digitais criativos para potencializar o desenvolvimento econômico e social do país”) e do Marco Civil da Internet, que deve ser votado na Câmara dos Deputados quando os parlamentares voltarem do recesso. A reunião foi transmitida e a íntegra pode ser acessada aqui.
Para a 2ª reunião, as entidades participantes prepararam Documento Base defendendo que as políticas de Inclusão Digital sejam pautadas em concepção integrada e integradora, entre variadas áreas (comunicações, cultura, educação…) e articulada em diferentes níveis de governo de forma coordenada. Inclusão Digital significa garantir ao cidadão o acesso e uso da Internet em todo o seu potencial, afirmando-se como sujeito, o que não se vê nas políticas do Governo Federal. O diagnóstico da crise dessas políticas pode ser encontrado na Carta da 11ª Oficina de Inclusão Digital, também apresentada na reunião.
Os presentes ressaltaram, ainda, que a participação social é elemento fundamental na formulação e gestão das políticas de inclusão digital, desde a estrutura mais simples, um telecentro, por exemplo, até às Cidades Digitais. Além disso, outras propostas foram feitas tendo em vista o fortalecimento da Telebras e sua atuação na última milha, a criação de um fundo municipal para a sustentabilidade das Cidades Digitais e a defesa do uso do espectro para iniciativas públicas e comunitárias de inclusão digital.
Do que se ouviu do governo, percebe-se que há muito pouco planejado para ir além ou mesmo retomar efetivamente as políticas centrais de inclusão digital que foram sendo abandonadas nos últimos anos. Os telecentros e escolas que dependem do GESAC serão desconectados em um mês e as perspectivas dos demais telecentros, CRCs (Centro de Recondicionamento de Computadores) e pontos de cultura não são muito melhores. A chave para lidar com o desmonte das políticas de inclusão digital e avançarmos concretamente na garantia do acesso à Internet com qualidade como um direito se expressou na seguinte pergunta: O governo está disposto a enfrentar as teles na defesa do interesse público? Infelizmente a Secretária de Inclusão Digital, Lygia Pupatto, não estava na reunião para respondê-la. Contudo, o Secretário Executivo da Secretaria-Geral da República disse que sim, que o governo está disposto a fazer o que for necessário para que o caminho correto das políticas seja trilhado. A mesma chave serve para o Marco Civil da Internet.
Com relação ao projeto de lei, os participantes da sociedade civil repudiaram a possibilidade de o Governo Federal aceitar uma alteração no projeto de lei, no artigo relacionado à neutralidade da rede, que autoriza expressamente as teles a limitarem a conexão dos usuários. Os representantes do governo negaram a alteração e afirmaram estar de acordo com a última redação do artigo de neutralidade divulgada em relatório do Deputado Alessandro Molon ao final de 2012.
Os participantes se opuseram também à manutenção no texto final do §2º, do art. 15, que estabelece uma exceção à regra de que a responsabilização por conteúdos de terceiros publicados online só pode ocorrer após descumprimento de ordem judicial que determine a retirada do conteúdo. A exceção beneficia a indústria de direitos autorais e estimula a censura privada de provedores a conteúdos publicados em suas plataformas.
Além do diálogo, esperamos que o MiniCom atenda às reivindicações do movimento
22 de Julho de 2013, 0:00 - sem comentários aindado blog do Coletivo Intervozes na Carta Capital
Foram, praticamente, dois anos de indisposição do Ministério das Comunicações (MiniCom) em estabelecer um espaço institucionalizado de discussão com os movimentos e entidades da sociedade civil para tratar das políticas de comunicação do Governo Federal. A proposta de criar uma mesa de diálogo para discutir esses temas, em especial o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), quase se estabeleceu em 2011, quando o Ministro interrompeu a iniciativa diante da notícia de que os movimentos sociais preparavam um ato para criticar os acordos assinados com as teles para a oferta de planos de banda larga popular, na época, recentes.
Desde então, seguiram-se momentos de pressão para que o processo fosse retomado, até que a Campanha Banda Larga é um direito seu! foi recebida em audiência com o Ministro Paulo Bernardo em abril deste ano. Nessa oportunidade, as entidades, que apresentaram a proposta daCampanha para a Universalização do Acesso à Banda Larga no país, repudiaram a possibilidade, em avaliação pelo órgão, de os bens públicos da concessão de telefonia fixa serem trocados por investimentos das teles em redes próprias. Mais uma vez, pressionaram pela criação da mesa de diálogo.
Agora, o nó desatou e, com a ajuda da Secretaria-Geral da Presidência da República, o processo foi retomado.
A primeira reunião da mesa ocorreu em 10 de julho com a presença do Secretário Executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República e representantes de diferentes áreas do MiniCom. A dinâmica ali proposta foi discussão do Planejamento Estratégico do Ministério, que está sendo atualizado. Com objetivos gerais relacionados às políticas de comunicação, o planejamento engloba, entre outros, os temas de infraestrutura, inclusão e cultura digitais, pluralidade, diversidade e competição nos meios de comunicação e transparência e participação social no órgão.
As entidades presentes ressaltaram que há assuntos relevantes que são transversais, cabendo à mesa promover encontros que não se encerrem no MiniCom. Entre elas, foram levantados o Marco Civil da Internet, a Reforma da Lei de Direitos Autorais e a Radiodifusão Comunitária. A pauta, inicialmente focada nas políticas de acesso à banda larga, foi ampliada, o que envolve outros atores e uma articulação mais complexa do movimento de comunicação. Com uma agenda periódica de reuniões, a princípio de 20 em 20 dias e divididas pelos objetivos estratégicos do Planejamento ou temas transversais, os participantes mudarão de acordo com a pauta, tendo sido criada uma Comissão Operativa para facilitar essa organização.
Quanto à banda larga, ficou evidente que o Ministério comandado por Paulo Bernardo ainda não tem uma posição em relação à proposta apresentada pela Campanha. No momento, preferem tratar de outros assuntos a compartilhar o que está em estudo no órgão sobre a nova versão do PNBL. Uma participação efetiva na formulação desses planos passa pela superação dessa postura e por um diálogo aberto entre Governo, sociedade civil e empresas, o que pode se dar, também, durante as reuniões da mesa de diálogo. Vale lembrar que era essa a proposta inicial do abandonado Fórum Brasil Conectado.
Apesar dos limites do modelo e dos desafios que se colocam ao movimento pela democratização da comunicação, apostamos no espaço que foi aberto e na sua possibilidade de render avanços, mesmo que pontuais, às políticas do setor no país.
O diálogo parece estar restabelecido, resta saber qual a disposição do Governo em traduzi-lo em ações.
Ministério Público apoia a Campanha Banda Larga
19 de Abril de 2013, 0:00 - sem comentários aindaA Coordenação da Câmara da Procuradoria Geral da República destinada à Defesa do Consumidor e da Ordem Econômica encaminhou ofício ao Ministro das Comunicações manifestando o apoio à Campanha Banda Larga é um direito seu!
No ofício, ressalta a importância de se alterar a regulação das telecomunicações para adequá-la às mudanças sociais e tecnológicas e que a Campanha é catalisador oportuno para a discussão de tema tão relevante para a sociedade.
Veja a íntegra abaixo:
Intervozes e CGI.br lançam livro e site sobre universalização da banda larga no mundo
18 de Abril de 2013, 0:00 - sem comentários aindaPesquisa aborda o cenário internacional e a perspectiva brasileira
A democratização do acesso à Internet em redes de alta velocidade é tema de novo livro lançado pelo Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social. A obra, intitulada Caminhos para a universalização da Internet banda larga: experiências internacionais e desafios brasileiros, é o resultado de um ano de pesquisa e traz um mapeamento das principais estratégias governamentais adotadas em diversos países com o objetivo de ampliar a inclusão digital e assegurar a conexão do cidadão a esta nova fronteira da comunicação. Opções tecnológicas, modelos regulatórios, políticas públicas, planos nacionais, cidades conectadas, conteúdo digital e o cenário brasileiro são alguns dos temas debatidos no livro. O estudo, que contou com o apoio do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), também está sendo lançado em versões digitais (EPUB, PDF), incluindo um website.
Como explica um dos organizadores do livro, prof. da Universidade Federal de Alagoas (UFAL) e do Programa de Pós-graduação em Comunicação e Cultura Contemporânea da Universidade Federal da Bahia (Poscom-UFBa), Sivaldo Pereira da Silva, o projeto nasceu com o intuito de compreender as opções adotadas em outros países a fim de contribuir com o debate deste tema no Brasil. “Isso porque a universalização da banda larga se tornou um imperativo. Em todo o mundo os países estão em busca desta meta pois sabem que isso repercute em diversos setores da vida moderna. As redes e infovias digitais são tão importantes para o mundo contemporâneo como foram as estradas, ferrovias e as redes elétricas nos séculos passados. A criação de infraestrutura e mecanismos regulatórios eficientes e democráticos são premissas para o desenvolvimento e um determinante para a liberdade de expressão na era digital”, explica.
Para o jornalista e advogado Antonio Biondi, também organizador da pesquisa, este é um tema central para o futuro da comunicação e o livro trata das diversas dimensões que o tema envolve. “O estudo é útil tanto para especialistas e gestores públicos quanto para o cidadão comum que poderá compreender esta discussão que vai além do debate técnico. Assim, procuramos produzir um livro denso em dados, mas ao mesmo tempo didático, que convida o cidadão a compreender este cenário mesmo que seja leigo no assunto”, complementa.
“O acesso à Internet em condições de igualdade afeta o próprio modo como recebemos e difundimos informação, conteúdo e cultura no mundo contemporâneo. Por isso, a banda larga é mais que uma tecnologia: deve ser compreendida como um instrumento da cidadania, uma nova dimensão do Direito à Comunicação e democratização deste setor”, destaca a jornalista e pesquisadora Carolina Ribeiro, que assina dois capítulos da publicação.
Além dos dez capítulos produzidos por oito pesquisadores, em sua maioria membros do Intervozes, a obra também apresenta um conjunto de doze entrevistas realizadas com especialistas e gestores trazendo um cardápio de opiniões sobre o tema. “Com o apoio do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) através de seu programa de editais para publicações, o empenho dos pesquisadores, entrevistadores e a disposição dos entrevistados, foi possível elaborar um estudo bastante completo e atual, com análises descritivas, dados e debates atualizados. Uma leitura essencial para se compreender esta área hoje tão importante”, destaca o membro da Coordenação Executiva do Coletivo Intervozes, Gésio Passos.
O livro impresso, com 405 páginas, teve o projeto gráfico desenvolvido pela Editora Letra & Imagem. Pode ser adquirido por R$ 30,00 em livrarias e também através do site do Intervozes (www.intervozes.org.br). Além da versão tradicional, também está disponível gratuitamente nos formatos digitais EPUB e PDF. O projeto conta ainda com um website (www.caminhosdabandalarga.org.br ) que traz os resultados da pesquisa, dados complementares, vídeos, mapas e infográficos.
Uma série de atividades e debates marcará o lançamento da pesquisa nos próximos meses. A primeira delas ocorre dia 20 quando haverá transmissão ao vivo de debate online com pesquisadores que poderá ser assistida através no endereço www.caminhosdabandalarga.org.br/hangout-ao-vivo . Em janeiro e fevereiro também já estão sendo agendados paineis de lançamento em São Paulo e Brasília além de outras cidades Nordeste e Sudeste.