Anatel aprova parâmetros de qualidade para a banda larga!
28 de Outubro de 2011, 0:00 - sem comentários aindaApós o envio de mais de 45.000 mensagens à Anatel e tuitaço que levou o tema aos trending topics do twitter um dia antes da votação, a Agência aprovou os regulamentos de qualidade do serviço de banda larga fixa e móvel. Os textos finais serão publicados na segunda-feira (31), observando determinação do Decreto da Presidência da República que aprovou o Plano Geral de Metas de Universalização III.
As medidas aprovadas envolvem indicadores de rede e de atendimento ao consumidor, avançando com relação ao cenário atual em que não há prazos definidos para reparo e instalação da banda larga fixa e que as empresas garantem apenas 10% da velocidade anunciada. Apesar das inúmeras críticas das operadoras, os regulamentos apresentam critérios de qualidade para as redes, incluindo parâmetros mínimos e médios de velocidade.
Seja banda larga fixa, seja móvel, as empresas com mais de 50 mil assinantes não poderão entregar menos do que 20% da velocidade contratada no primeiro ano de aplicação destas regras, passando a 30% nos doze meses seguintes e a 40% a partir do terceiro ano. Na média mensal, porém, as prestadoras deverão garantir 60% da capacidade vendida, subindo para 70% no segundo ano e 80% a partir do terceiro.
Para a fiscalizar o cumprimento das metas relativas à rede, será criada uma entidade externa à Anatel que realizará medições em municípios previamente selecionados através de equipamentos instalados nos computadores de uma amostra de consumidores. As empresas conhecerão os municípios analisados, mas não os locais escolhidos. Ainda que a Agência defina que as prestadoras não poderão exercer domínio sobre esta entidade, serão elas que realizarão a contratação da chamada Entidade Aferidora da Qualidade. É necessário verificar nos regulamentos os mecanismos previstos para garantir a neutralidade e a transparência de suas atividades.
Além disso, foi aprovada a exigência de que as empresas disponibilizem aos usuários um software certificado capaz de verificar o cumprimento das metas de rede. Segundo anunciado pela Agência, o consumidor poderá ter acesso aos resultados de cada medição, ao histórico das medições realizadas e os valores médios apurados. Seus resultados não gerarão punição automática para as operadoras, mas servirão de subsídio para reclamação junto à Agência ou órgãos de proteção ao consumidor.
Ainda com relação à rede, os textos finais poderão confirmar se caiu ou não o artigo que determinava um limite de 80% de ocupação da rede da prestadora, obrigando-a a investir em ampliação da capacidade quando atingisse 90%. Com este limite poderíamos garantir minimamente que a oferta da empresa se desse de acordo com sua capacidade, já que não há nas resoluções a previsão de uma relação entre a capacidade comprada por ela no atacado e a vendida no varejo.
Qualidade Já
O processo de conclusão da nova regulamentação contou com pressão da ação Anatel: garanta a qualidade da internet!. Nesta ação, lançada pelo Idec e apoiada pela Campanha Banda larga é um direito seu!, os consumidores puderam enviar à Agência mensagens reivindicando resoluções mais rígidas de qualidade para os serviços de banda larga. Na última semana, esta ação foi reforçada por campanha da Avaaz que disseminou ainda mais as reivindicações. Somadas, as ações já atingiram mais de 70.000 mensagens, que continuaram a ser enviadas mesmo depois do início da reunião do Conselho Diretor na manhã de quinta (27).
Tuitaço
O tuitaço promovido na última quarta-feira (26), mobilizou internautas a publicarem mensagens reivindicando maior qualidade de conexão à Anatel. A hashtag #QualidadeJa foi responsável por deixar o assunto entre os três mais comentados no twitter na tarde da última quarta.
#QualidadeJa entra nos Trending Topics Brasil
26 de Outubro de 2011, 0:00 - sem comentários aindaDando continuidade à ação, que já levou ao envio de mais de 8000 mensagens aos membros do Conselho Diretor da Anatel, a Campanha Banda Larga é um direito seu! mobilizou um tuitaço nesta quarta-feira (26/10) para atingir ainda mais pessoas. Como a decisão deve ocorrer na manhã desta quinta-feira (27/10), a concentração de tuítes (mensagens enviadas pelo serviço de microblog Twitter) foi às 16h. Usando a hashtag #QualidadeJa e direcionada a @brasil_ANATEL, as mensagens entraram para a lista de assuntos mais populares no serviço – os Trending Topics Brasil.
O Conselho Diretor da Anatel está prestes a aprovar regulação que trata da qualidade da internet no Brasil. Por conta da pressão das operadoras de banda larga, muitos dos nossos interesses podem não ser levados em consideração e, portanto, a mobilização por “Qualidade Já!” tem o objetivo de dar voz à sociedade na pressão por parâmetros que garantam seus direitos na prestação do serviço.
Sobre a ação
Desde o início do mês, toda quinta-feira virou dia de pressão na Anatel, em razão das reuniões dos conselheiros. Nas resoluções que devem ser publicadas até o início da semana que vem serão estipuladas regras para penalizar as baixas velocidades, os problemas de instabilidade e o mau atendimento ao consumidor.
Conheça as reivindicações:
- previsão de regras de qualidade de atendimento ao consumidor, com prazos máximos para reparo, instalação, resolução de reclamações, atendimento no SAC, entre outros;
- definição da variação máxima permitida da velocidade de modo a garantir qualidade, como previsto inicialmente pela Anatel;
- abatimento na conta proporcional à velocidade não entregue;
- ferramenta certificada para o consumidor medir a qualidade da sua conexão;
- metas de rede ligadas à disponibilidade do serviço e transmissão de pacotes nos moldes da proposta que foi à consulta pública;
- capacidade máxima de ocupação da rede, no limite de 80%, evitando sobrecarga.
Atualmente as operadoras de banda larga só garantem 10% da velocidade contratada e algumas nem se comprometem com uma capacidade mínima. Apesar das inúmeras reclamações, não há regulação que garanta a qualidade da internet.
Aumente a pressão na Anatel
26 de Outubro de 2011, 0:00 - sem comentários ainda
Quarta-feira:Tuítaço pela #QualidadeJa da banda larga no Brasil
25 de Outubro de 2011, 0:00 - sem comentários ainda
Participem do tuítaço esta quarta-feira na véspera da votação em que a Anatel irá definir padrões de qualidade da banda larga. O Conselho Diretor vai se reunir para votar critérios de atendimento, capacidade de rede e variações máximas de velocidade no serviço de acesso à Internet. Para fazer pressão pela aprovação de parâmetros fortes vamos tuitar pedindo “Qualidade Já”.
O tuítaço é amanha, quarta-feira (concentração às 16h).
Hashtag #QualidadeJa e @brasil_ANATEL. Participe tuitando:
- @brasil_ANATEL: garanta a qualidade da banda larga! #qualidadeja http://bit.ly/nVxtSY
- @brasil_ANATEL: chega de receber só 10% da velocidade contratada #qualidadeja http://bit.ly/nVxtSY
- SIM ao limite de 80% de ocupação da rede #qualidadeja não dá para vender se não tem para entregar http://bit.ly/nVxtSY
- @brasil_ANATEL Chega de problemas na banda larga! #qualidadeja http://bit.ly/nVxtSY
- Brasil tem a Banda Larga mais cara do mundo:http://bit.ly/qEREpz E não tem fiscalização de qualidade @brasil_ANATEL#QualidadeJá
- @brasil_ANATEL: o consumidor tem o direito de medir a qualidade da banda larga que recebe! http://bit.ly/qEREpz
Página no Facebook: https://www.facebook.com/note.php?note_id=168495723239634
Atualmente, não há norma que regule a qualidade do acesso à banda larga no País. As empresas provedoras do serviço só garantem 10% da velocidade contratada e algumas nem se comprometem com uma capacidade mínima! O acesso à rede que tanto sonhamos para o Brasil depende da regulação que a Anatel irá aprovar nesta quinta-feira. Só com qualidade a Internet pode realizar todo o seu potencial de acesso à informação e concretização de direitos fundamentais. Baixa velocidade, problemas de estabilidade, pouca transparência na prestação do serviço e mau atendimento do consumidor não fazem parte da banda larga que queremos.
Se você ainda não enviou uma mensagem para os conselheiros Ronaldo Sardenberg, Emília Ribeiro, João Rezende e Jarbas Valente, envie aqui: http://www.idec.org.br/campanhas/qualidadeja/
Quarta-feira:Tuítaço pela #QualidadeJa da banda larga no Brasil
25 de Outubro de 2011, 0:00 - sem comentários aindaParticipem do tuítaço esta quarta-feira na véspera da votação em que a Anatel irá definir padrões de qualidade da banda larga. O Conselho Diretor vai se reunir para votar critérios de atendimento, capacidade de rede e variações máximas de velocidade no serviço de acesso à Internet. Para fazer pressão pela aprovação de parâmetros fortes vamos tuitar pedindo “Qualidade Já”.
O tuítaço é amanha, quarta-feira (concentração às 16h).
Hashtag #QualidadeJa e @brasil_ANATEL. Participe tuitando:
- @brasil_ANATEL: garanta a qualidade da banda larga! #qualidadeja http://bit.ly/nVxtSY
- @brasil_ANATEL: chega de receber só 10% da velocidade contratada #qualidadeja http://bit.ly/nVxtSY
- SIM ao limite de 80% de ocupação da rede #qualidadeja não dá para vender se não tem para entregar http://bit.ly/nVxtSY
- @brasil_ANATEL Chega de problemas na banda larga! #qualidadeja http://bit.ly/nVxtSY
- Brasil tem a Banda Larga mais cara do mundo:http://bit.ly/qEREpz E não tem fiscalização de qualidade @brasil_ANATEL#QualidadeJá
- @brasil_ANATEL: o consumidor tem o direito de medir a qualidade da banda larga que recebe! http://bit.ly/qEREpz
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Atualmente, não há norma que regule a qualidade do acesso à banda larga no País. As empresas provedoras do serviço só garantem 10% da velocidade contratada e algumas nem se comprometem com uma capacidade mínima! O acesso à rede que tanto sonhamos para o Brasil depende da regulação que a Anatel irá aprovar nesta quinta-feira. Só com qualidade a Internet pode realizar todo o seu potencial de acesso à informação e concretização de direitos fundamentais. Baixa velocidade, problemas de estabilidade, pouca transparência na prestação do serviço e mau atendimento do consumidor não fazem parte da banda larga que queremos.
Se você ainda não enviou uma mensagem para os conselheiros Ronaldo Sardenberg, Emília Ribeiro, João Rezende e Jarbas Valente, envie aqui: http://www.idec.org.br/campanhas/qualidadeja/