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ASL colabora em investigação do Ministério da Justiça sobre atuação da Microsoft no Brasil

10 de Maio de 2012, 0:00 , por Desconhecido - | Ninguém está seguindo este artigo ainda.
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Redação: Gabriel Galli

 

A Associação Software Livre.org recebeu um ofício da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça convidando a associação para colaborar com informações a respeito da atuação da Microsoft no Brasil.

A ASL, por sua vez, resolveu abrir a consulta e ouvir a comunidade Software Livre, e receberá respostas das perguntas feitas pelo órgão até o dia 20 de maio através de uma página criada especialmente para este fim no Portal SoftwareLivre.Org.

As considerações serão compiladas e o material organizado entregue à secretaria como a posição oficial da entidade.

A averiguação aborda diversos assuntos, entre eles as condições comerciais em que a empresa disponibiliza dados para o desenvolvimento de aplicativos compatíveis com novas versões do seu sistema operacional, o Windows.

No documento, o Ministério solicita informações sobre o cenário do Software Livre no país, evolução do número de utilizadores e produtos de código aberto que concorrem com o material vendido pela Microsoft, principalmente em relação aos programas voltados à escritórios, como o pacote Office.

O Ministério também questiona quais são as vantagens da utilização do Software Livre por parte dos usuários e se, na visão da Associação, a empresa executa práticas de mercado que atrapalhem de alguma forma a difusão do uso de softwares não-proprietários, como a venda de “suítes” de aplicativos vendidos em conjuntos, e se as estratégias da empresa podem ser consideradas como abuso de poder econômico.

O ofício salienta que o procedimento administrativo instaurado busca informações a respeito de práticas da empresa que já foram alvos de punições pela União Europeia e Estados Unidos da América do Norte.

Para contribuir com a redação do documento, acesse a página http://softwarelivre.org/consulta-microsoft/

Reforçamos que a coleta de contribuições se encerra no dia 20 de maio de 2012.



Tags deste artigo: consulta pública ministério da justiça microsoft secretaria direito economico